Desapropriação 0010946-62.2011.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

AMS - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE - PETROBRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

AMS - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE - PETROBRAS

Terceiro

RAIMUNDO DOS SANTOS ALMEIDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

RAIMUNDO DOS SANTOS ALMEIDA

Reu

DESCONHECIDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:33

Juntada de réplica

08/09/2022, 23:59

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 12:09

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:26

Juntada de contestação

18/10/2021, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 15:58

Conclusos para despacho

10/08/2021, 14:00

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:14

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:38

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:33

Juntada de réplica

08/09/2022, 23:59

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 09:50

Ato ordinatório

•10/12/2025, 11:27

08/08/2022, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 12:09

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:26

Juntada de contestação

18/10/2021, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 15:58

Conclusos para despacho

10/08/2021, 14:00

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:14

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:38

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 12:33

Decorrido prazo de DESCONHECIDO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:21

Juntada de manifestação

17/03/2021, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:51

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010946-62.2011.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros POLO PASSIVO: DESCONHECIDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DESCONHECIDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010946-62.2011.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros POLO PASSIVO: DESCONHECIDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DESCONHECIDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:59

Classe Processual alterada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para DESAPROPRIAÇÃO (90)

01/02/2021, 16:58

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 16:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 10:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - SESUD 149/2019

19/01/2021, 18:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SESUD 149/2019

19/01/2021, 18:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/11/2019, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/08/2019, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 31.07.19, MAS O PERÍODO JÁ ESTAVA FECHADO.

12/08/2019, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2019, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 15:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RCM.

12/07/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/07/2019, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2019, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2019, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2019, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2018, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2018, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 03/08/2018 PUBLICADO EM 06/08/2018

03/08/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/08/2018, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/07/2018, 16:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/04/2018, 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/04/2018, 16:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA 342/2016

16/03/2018, 11:54

OFICIO EXPEDIDO

18/01/2018, 18:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/12/2017, 13:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/12/2017, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2017, 14:36

OFICIO EXPEDIDO

15/05/2017, 14:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - RCM.

07/03/2017, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2017, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2017, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 17:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/09/2016, 15:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/09/2016, 15:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 342_2016

01/09/2016, 11:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/09/2016, 10:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - RCM.

21/06/2016, 14:36

CITACAO: ORDENADA

21/06/2016, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/06/2016, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2016, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2016, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO EXQTE

09/03/2016, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/03/2016, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/02/2016, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2016, 19:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/10/2015, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2015, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2015, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/05/2015, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/05/2015, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/05/2015, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - RCM.

02/03/2015, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2015, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2015, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2015, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peticao autor

12/08/2014, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticao autor

12/08/2014, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/2014, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/07/2014, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - RCM.

23/07/2014, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2014, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ar confirmando entrega da precatoria 251/2013 juntado

08/07/2014, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ar confirmando entrega da precatoria 251/2013

08/07/2014, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuracao e substebelecilmento petrobras

02/06/2014, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) recebido em 23/04/2014

02/06/2014, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE EXPTE POR E-PROC N. 11889671

24/04/2014, 16:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/03/2014, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DA PARTE AUTORA - NR. 11219566. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

19/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

19/02/2014, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DA PARTE AUTORA - NR. 11219566

07/01/2014, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/12/2013, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/12/2013, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/11/2013, 15:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 251/2013

14/11/2013, 15:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/08/2013, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2013, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2013, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE AUTORA POR E-PROC N. 10122953

28/06/2013, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/06/2013, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/06/2013, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/06/2013, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2013, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2013, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXPTE POR E-PROC N. 9762225

22/04/2013, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/04/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/04/2013, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/04/2013, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ..indefiro o requerimento de fls. 128/129...

10/04/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2013, 17:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SEPOD N. 89/2012

21/02/2013, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNIOC DA EXPTE. - NR. 9267066

18/01/2013, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/01/2013, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/01/2013, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/01/2013, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2012, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DA EXPTE. NR. 8994695

12/11/2012, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/10/2012, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/10/2012, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/10/2012, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2012, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2012, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXPTE

04/09/2012, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/08/2012, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/08/2012, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/08/2012, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2012, 17:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SEPOD N. 90/2012

10/08/2012, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2012, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DO EXPTE: REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS

27/06/2012, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA PARTE AUTORA: APRESENTA COMPORVANTE DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

04/06/2012, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

04/06/2012, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/05/2012, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

18/05/2012, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/05/2012, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/05/2012, 18:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/05/2012, 18:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/05/2012, 18:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/05/2012, 18:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 90/2012 P/ SJBA

03/05/2012, 18:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 89/2012 P/ COMARCA DE MARAGOGIPE

03/05/2012, 18:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/04/2012, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRADA NO E-CVD

23/04/2012, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2012, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PETROBRÁS

15/03/2012, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

15/03/2012, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/03/2012, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/03/2012, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/03/2012, 15:06

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 92/2012 P/ CARTORIO DE IMOVEIS DE MARAGOGIPE

05/03/2012, 15:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/03/2012, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/03/2012, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/03/2012, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/03/2012, 15:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/12/2011, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRADA NO CVD

16/12/2011, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2011, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 14:05

INICIAL AUTUADA

07/12/2011, 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 15:32

Despacho

•04/11/2025, 13:45

Ato ordinatório

•30/09/2025, 10:35

Decisão

•06/06/2025, 09:35

Decisão

•06/06/2025, 09:35

Ato ordinatório

•10/07/2023, 11:37

Ato ordinatório

•10/07/2023, 11:36

Despacho

•16/05/2022, 12:09

Despacho

•10/08/2021, 15:58