Apelação / Remessa Necessária 0002576-02.2009.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JI-PARANA - RO

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JI-PARANA - RO

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ANALISTA AMBIENTAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GALLINA & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JI-PARANA - RO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

23/05/2022, 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

23/05/2022, 19:34

Juntada de Certidão

23/05/2022, 19:34

Decorrido prazo de GALLINA & CIA LTDA - EPP em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:21

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 13:47

Juntada de recurso especial

23/02/2022, 11:07

Decorrido prazo de GALLINA & CIA LTDA - EPP em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:13

Publicado Acórdão em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 00:13

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 20:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:48

Juntada de Certidão

29/11/2021, 16:48

Todas as movimentações(77)

Conclusos para admissibilidade recursal

23/05/2022, 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

23/05/2022, 19:34

Juntada de Certidão

23/05/2022, 19:34

Decorrido prazo de GALLINA & CIA LTDA - EPP em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:21

Publicado Intimação em 11/04/2022.

Documentos

ACÓRDÃO

•29/11/2021, 16:48

ACÓRDÃO

•29/11/2021, 16:48

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/04/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 13:47

Juntada de recurso especial

23/02/2022, 11:07

Decorrido prazo de GALLINA & CIA LTDA - EPP em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:13

Publicado Acórdão em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 00:13

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 20:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:48

Juntada de Certidão

29/11/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2021, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2021, 16:38

Juntada de certidão de julgamento

25/11/2021, 16:37

Decorrido prazo de GALLINA & CIA LTDA - EPP em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:28

Publicado Intimação de pauta em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 00:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2021, 21:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 21:01

Incluído em pauta para 24/11/2021 14:00:00 Sala Virtual com suporte de vídeo (Teams) SP.

04/11/2021, 21:00

Conclusos para decisão

27/10/2021, 17:35

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/10/2021, 17:34

Decorrido prazo de GALLINA & CIA LTDA - EPP em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 00:29

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 17:43

Conclusos para decisão

13/10/2021, 16:39

Juntada de certidão

13/10/2021, 16:39

Juntada de embargos de declaração

06/10/2021, 16:50

Decorrido prazo de GALLINA & CIA LTDA - EPP em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 17:37

Publicado Intimação em 25/08/2021.

25/08/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:07

Conhecido o recurso de GALLINA & CIA LTDA - EPP - CNPJ: 34.729.590/0001-00 (APELADO), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0053-33 (APELANTE), JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JI-PARANA - RO (NÃO IDENTIFICADO) e MARIANGELA DE LACERDA - CPF: 520.470.402-72 (ADVOGADO) e não-provido

23/08/2021, 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2021, 14:34

Juntada de certidão de julgamento

20/08/2021, 14:34

Decorrido prazo de GALLINA & CIA LTDA - EPP em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 00:17

Publicado Intimação de pauta em 30/07/2021.

30/07/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 20:18

Incluído em pauta para 18/08/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020)JFA.

27/07/2021, 20:18

Conclusos para decisão

13/07/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 15:25

Juntada de Petição (outras)

07/11/2019, 03:19

Juntada de Petição (outras)

07/11/2019, 03:19

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/09/2019, 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

05/03/2012, 18:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

15/02/2012, 15:13

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

14/02/2012, 16:10

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO

24/01/2012, 19:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

15/07/2011, 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

15/07/2011, 10:29

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

14/07/2011, 17:42

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

14/07/2011, 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

12/07/2011, 17:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

12/07/2011, 09:53

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO REDISTRIBUIÇÃO.MATÉRIA NÃO É DA COMPETÊNCIA DAS TURMAS DA 4ªSEÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

12/07/2011, 09:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.25/D

11/07/2011, 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

11/07/2011, 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

02/09/2010, 11:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

01/09/2010, 14:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2475445 PETIÇÃO

31/08/2010, 15:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/G

30/08/2010, 14:00

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

19/08/2010, 18:36

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

19/08/2010, 18:35

ACÓRDÃO

•26/11/2021, 14:50

DESPACHO

•14/10/2021, 17:43

ACÓRDÃO

•23/08/2021, 13:32