Execução Fiscal 0029937-30.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2013

Valor da Causa

R$ 37.771,43

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANSELMO LUIZ COSTA DE SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

RAFAELA CORDEIRO LEAL

CPF

Reu

CONSULNET CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2023, 13:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/04/2023, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 17:39

Conclusos para decisão

03/04/2023, 08:50

Juntada de petição intercorrente

01/04/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:00

Decorrido prazo de RAFAELA CORDEIRO LEAL em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:12

Publicado Citação em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

15/11/2022, 01:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2022, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2022, 16:30

Todas as movimentações(116)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2023, 13:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/04/2023, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 17:39

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•24/04/2023, 17:39

Ato ordinatório

•06/03/2023, 13:00

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legal

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03/04/2023, 08:50

Juntada de petição intercorrente

01/04/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:00

Decorrido prazo de RAFAELA CORDEIRO LEAL em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:12

Publicado Citação em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

15/11/2022, 01:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2022, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2022, 16:30

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:44

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 09:34

Juntada de Certidão

07/03/2022, 19:51

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 19:51

Decorrido prazo de RAFAELA CORDEIRO LEAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:15

Decorrido prazo de ANSELMO LUIZ COSTA DE SOUZA JUNIOR em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:15

Decorrido prazo de CONSULNET CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:14

Juntada de petição intercorrente

01/08/2021, 09:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029937-30.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANSELMO LUIZ COSTA DE SOUZA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSULNET CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP ANSELMO LUIZ COSTA DE SOUZA JUNIOR RAFAELA CORDEIRO LEAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029937-30.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANSELMO LUIZ COSTA DE SOUZA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSULNET CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP ANSELMO LUIZ COSTA DE SOUZA JUNIOR RAFAELA CORDEIRO LEAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029937-30.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANSELMO LUIZ COSTA DE SOUZA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSULNET CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP ANSELMO LUIZ COSTA DE SOUZA JUNIOR RAFAELA CORDEIRO LEAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:19

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 09:18

Juntada de volume

28/07/2021, 09:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/07/2021, 08:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/07/2021, 08:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/12/2020, 12:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2020, 12:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/02/2020, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2020, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 10/06/2019

07/06/2019, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2019, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2019, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2019, 17:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2019, 17:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2018, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2018, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 18/06/2018

14/06/2018, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2018, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2018, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 16:44

CARGA: RETIRADOS CEF - EST. AUTORIZADO

23/03/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/03/2018, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 17:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/03/2018, 10:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/03/2018, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/06/2017, 10:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA 83/2017

14/06/2017, 10:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/06/2017, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/05/2017, 15:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/05/2017, 15:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/09/2016, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2016, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2016, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/06/2016, 13:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2016, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/06/2016, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2016, 16:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2016, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2016, 18:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2016, 18:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2016, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2016, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2015, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga do dia 25/05/2015

20/05/2015, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2015, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2015, 18:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ordem de bloqueio cumprida

18/05/2015, 13:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/11/2014, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/10/2014, 17:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2014, 17:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO E REMETIDO À CENTRAL

26/09/2014, 13:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/09/2014, 13:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/07/2014, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2014, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2014, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2014, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO NO DIA 07/04/2014

04/04/2014, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2014, 12:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 20/02/2014.

19/02/2014, 07:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/02/2014, 07:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL EXPEDIDO

10/02/2014, 07:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/10/2013, 07:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2013, 07:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2013, 08:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2013, 18:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2013, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2013, 09:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2013, 08:34

INICIAL AUTUADA

04/09/2013, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2013, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2013, 16:32

Despacho

•12/06/2022, 16:30

Ato ordinatório

•07/03/2022, 19:51