Cumprimento de sentença 0054664-03.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2025

Valor da Causa

R$ 85.322,61

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

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Autor

LU MARINE TECIDOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAFAEL MARINE DA CUNHA GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

SIDINEY DUARTE RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO PESSOA SOUSA

OAB/MG 88465·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (G081697 - KAREN CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA CONTI para CEPVA37282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

18/08/2025, 18:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 14:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

25/04/2024, 16:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:43

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

25/04/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/04/2024, 20:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL MARINE DA CUNHA GUIMARAES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LU MARINE TECIDOS LTDA - ME em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2024, 15:59

Juntado(a) - Decisão

12/03/2024, 14:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/02/2024, 18:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL MARINE DA CUNHA GUIMARAES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:06

Todas as movimentações(214)

Juntada de Petição - (G081697 - KAREN CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA CONTI para CEPVA37282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

18/08/2025, 18:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 14:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

25/04/2024, 16:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:43

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

Documentos

OUTROS

•14/11/2023, 16:15

OUTROS

•14/08/2023, 13:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/04/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/04/2024, 20:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL MARINE DA CUNHA GUIMARAES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LU MARINE TECIDOS LTDA - ME em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2024, 15:59

Juntado(a) - Decisão

12/03/2024, 14:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/02/2024, 18:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL MARINE DA CUNHA GUIMARAES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LU MARINE TECIDOS LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 16:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 16:45

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

17/01/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/11/2023, 21:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 16:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/10/2023, 21:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL MARINE DA CUNHA GUIMARAES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LU MARINE TECIDOS LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/09/2023, 17:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 22:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 13:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/07/2023, 21:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LU MARINE TECIDOS LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL MARINE DA CUNHA GUIMARAES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 20:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 16:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/04/2023, 19:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL MARINE DA CUNHA GUIMARAES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LU MARINE TECIDOS LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL MARINE DA CUNHA GUIMARAES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LU MARINE TECIDOS LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL MARINE DA CUNHA GUIMARAES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LU MARINE TECIDOS LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL MARINE DA CUNHA GUIMARAES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LU MARINE TECIDOS LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL MARINE DA CUNHA GUIMARAES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LU MARINE TECIDOS LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL MARINE DA CUNHA GUIMARAES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LU MARINE TECIDOS LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL MARINE DA CUNHA GUIMARAES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LU MARINE TECIDOS LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL MARINE DA CUNHA GUIMARAES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LU MARINE TECIDOS LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL MARINE DA CUNHA GUIMARAES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LU MARINE TECIDOS LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL MARINE DA CUNHA GUIMARAES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LU MARINE TECIDOS LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL MARINE DA CUNHA GUIMARAES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LU MARINE TECIDOS LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL MARINE DA CUNHA GUIMARAES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LU MARINE TECIDOS LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL MARINE DA CUNHA GUIMARAES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LU MARINE TECIDOS LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL MARINE DA CUNHA GUIMARAES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LU MARINE TECIDOS LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL MARINE DA CUNHA GUIMARAES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LU MARINE TECIDOS LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL MARINE DA CUNHA GUIMARAES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LU MARINE TECIDOS LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL MARINE DA CUNHA GUIMARAES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LU MARINE TECIDOS LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL MARINE DA CUNHA GUIMARAES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LU MARINE TECIDOS LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL MARINE DA CUNHA GUIMARAES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LU MARINE TECIDOS LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL MARINE DA CUNHA GUIMARAES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LU MARINE TECIDOS LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2023, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2023, 17:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/03/2023, 17:32

Decisão interlocutória - Outras Decisões

30/09/2022, 17:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/08/2022, 10:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL MARINE DA CUNHA GUIMARAES em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LU MARINE TECIDOS LTDA - ME em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 13:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LU MARINE TECIDOS LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 02:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL MARINE DA CUNHA GUIMARAES em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 02:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 13:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 12:39

Juntado(a)

03/06/2022, 12:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 17:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/05/2022, 17:52

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/05/2022, 17:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 15:41

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/05/2022, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/03/2022, 14:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL MARINE DA CUNHA GUIMARAES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LU MARINE TECIDOS LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 18:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/02/2022, 18:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 12:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/12/2021, 12:45

Recebidos os autos

30/11/2021, 13:05

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

30/11/2021, 13:05

Juntado(a) - Informação

30/11/2021, 13:04

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

30/11/2021, 13:04

Juntado(a) - Petição intercorrente

14/09/2021, 15:44

Juntado(a) - Intimação

13/09/2021, 15:24

Juntado(a) - Intimação

13/09/2021, 15:24

Juntado(a) - Intimação

13/09/2021, 15:24

Juntado(a) - Intimação

13/09/2021, 15:24

Juntado(a) - Intimação

10/09/2021, 15:23

Juntado(a) - Acórdão

10/09/2021, 12:45

Juntado(a) - Certidão de julgamento

20/08/2021, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LU MARINE TECIDOS LTDA - ME, RAFAEL MARINE DA CUNHA GUIMARAES, Advogado do(a) APELANTE: FLAVIO GONCALVES DRUMMOND - MG118106. APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF,. O processo nº 0054664-03.2016.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 18-08-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual 5ªT (Res. Presi-10025548/2020) Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 28 de julho de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

29/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação de pauta

28/07/2021, 09:19

Juntado(a) - Intimação de pauta

27/07/2021, 20:54

Juntado(a) - Certidão

23/07/2021, 18:05

Juntado(a) - Certidão

10/06/2021, 20:01

Juntado(a) - Intimação

08/04/2021, 10:15

Juntado(a) - Intimação

08/04/2021, 10:15

Juntado(a) - Intimação

08/04/2021, 10:15

Juntado(a) - Intimação

08/04/2021, 10:15

Juntado(a) - Despacho

07/04/2021, 17:32

Juntado(a) - Petição intercorrente

22/02/2021, 15:46

Juntado(a) - Petição inicial

27/03/2020, 22:27

Juntado(a) - 00546640320164013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

10/02/2020, 12:49

Juntado(a) - 00546640320164013800_V001_002

10/02/2020, 12:32

Juntado(a) - 00546640320164013800_V001_001

10/02/2020, 12:32

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/10/2019, 16:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

23/10/2019, 15:45

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/10/2019, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/10/2019, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2019, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/08/2019, 15:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PETIÇÃO DESENTRANHADA

13/08/2019, 15:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/05/2019, 08:06

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

22/05/2019, 16:49

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

22/05/2019, 16:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2019, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2019, 13:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/12/2018, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/12/2018, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/12/2018, 10:10

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

04/12/2018, 19:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2018, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - REGULARIZANDO MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR

17/08/2018, 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2018, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 18:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

09/07/2018, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2018, 08:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2018, 10:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2018, 10:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2018, 11:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 13:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

04/10/2017, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/10/2017, 10:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR TUANE MIRANDA DA SILVA OABMG181099

31/08/2017, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/08/2017, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/08/2017, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/08/2017, 14:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUSTIÇA GRATUITA ANOTADA

02/08/2017, 14:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/07/2017, 15:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2017, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 12:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 16:39

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/05/2017, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2017, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 19:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

02/05/2017, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/04/2017, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/02/2017, 10:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ADVOGADA CADASTRADA

20/02/2017, 10:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/01/2017, 09:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2016, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 16:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2016, 13:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/09/2016, 13:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

20/09/2016, 15:02

OUTROS

•09/06/2023, 16:03

OUTROS

•30/09/2022, 17:25

OUTROS

•16/05/2022, 15:41

OUTROS

•22/02/2022, 12:19