Cumprimento de sentença 0003997-97.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

JOSE VERANO DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

JOSE VERANO DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR BA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR BA

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR/BA

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 12:30

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 14:20

Conclusos para despacho

07/07/2022, 11:03

Juntada de manifestação

17/02/2022, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2022, 11:10

Juntada de diligência

16/02/2022, 11:10

Juntada de manifestação

14/02/2022, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 10:40

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 16:15

Conclusos para despacho

14/12/2021, 14:08

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR/BA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:33

Todas as movimentações(133)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 12:30

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 14:20

Conclusos para despacho

07/07/2022, 11:03

Documentos

Ato ordinatório

•14/02/2023, 09:25

Despacho

•07/07/2022, 14:20

Juntada de manifestação

17/02/2022, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2022, 11:10

Juntada de diligência

16/02/2022, 11:10

Juntada de manifestação

14/02/2022, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 10:40

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 16:15

Conclusos para despacho

14/12/2021, 14:08

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR/BA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2021, 12:07

Juntada de diligência

10/08/2021, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2021, 14:43

Expedição de Mandado.

04/07/2021, 20:28

Expedição de Comunicação via sistema.

04/07/2021, 20:28

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 01:15

Juntada de certidão

07/05/2021, 17:19

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2021, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 09:18

Conclusos para despacho

05/05/2021, 14:42

Juntada de petição intercorrente

24/03/2021, 18:54

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR/BA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 08:02

Juntada de manifestação

20/03/2021, 16:46

Expedição de Comunicação via sistema.

07/03/2021, 10:52

Expedição de Comunicação via sistema.

07/03/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 14:00

Conclusos para despacho

04/03/2021, 12:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 11:55

Juntada de manifestação

05/02/2021, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003997-97.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE VERANO DA SILVA ARAUJO e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR/BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003997-97.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE VERANO DA SILVA ARAUJO e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR/BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/10/2020, 09:46

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 082/2012

05/12/2012, 14:28

REMESSA ORDENADA: TRF

03/12/2012, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/12/2012, 13:42

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/12/2012, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) P/JUNTAR MANDADO 2654/2012 - INTIMAÇÃO DA PFN

30/11/2012, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR CONTRA-RAZÕES DA PFN

30/11/2012, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

27/11/2012, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 2413/2012, EM 24/10/2012

27/11/2012, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2012, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/2012, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2012, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/11/2012, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/11/2012, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2012, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2012, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2012, 10:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

05/11/2012, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DA PFN DECLARANDO CIENCIA DA DECISÃO

31/10/2012, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO 2413/2012 - INTIMACAO DA PFN

30/10/2012, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/10/2012, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/10/2012, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2012, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/10/2012, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 2250/2012

17/10/2012, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2012, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN CONSIGNA CIÊNCIA DA SENTENÇA

16/10/2012, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/10/2012, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/10/2012, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

11/10/2012, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2012, 17:38

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

05/10/2012, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR INTERPONDO EMBARGOS DE DECLARACAO

05/10/2012, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/10/2012, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/10/2012, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2012, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/09/2012, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/09/2012, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/09/2012, 16:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - REG CVD Nº 00412.2012

25/09/2012, 16:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/06/2012, 18:23

PARECER MPF: APRESENTADO

13/06/2012, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/06/2012, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO 964/2012 - INTIMAÇÃO DO MPF

12/06/2012, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2012, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/05/2012, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Para o MPF

25/05/2012, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS Nº 689 E 692/2012

23/04/2012, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO 689/2012 - INTIMAÇÃO DA PFN

20/04/2012, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/04/2012, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO 692/2012 - INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA

19/04/2012, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/04/2012, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/04/2012, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2012, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/04/2012, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/04/2012, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2012, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2012, 13:01

TELEX / FAX RECEBIDO - FAX 633/2012 DO TRF1ª - DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO

12/04/2012, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/04/2012, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2012, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 09:49

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

02/04/2012, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IMPETRANTE

02/04/2012, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/03/2012, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/03/2012, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/03/2012, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REGISTRO AUTOMATICO NO CVD

12/03/2012, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2012, 19:21

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

01/03/2012, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR INFORMACOES EM MANDADO DE SEGURANCA PRESTADAS PELO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ATRAVES OF. Nº 171/2012/DRF-SDR/SRRF05/RFB/MF-BA

01/03/2012, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS Nº 203 E 204/2012

22/02/2012, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADOS 203 E 204/2012 - INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA E DO REP. JUD. DA pfn

16/02/2012, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EM 14/02/2012

16/02/2012, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2012, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PFN REQUERENDO SEU INGRESSO NO FEITO

15/02/2012, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/02/2012, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/02/2012, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2012, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2012, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR APRESENTANDO COPIA DA INICIAL E DOCUMENTOS P/NOTIFICACAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA

10/02/2012, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2012, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/02/2012, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/02/2012, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/02/2012, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2012, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2012, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2012, 13:58

INICIAL AUTUADA

27/01/2012, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 7714146

27/01/2012, 13:11

Despacho

•17/12/2021, 16:15

Despacho

•07/05/2021, 09:18

Petição intercorrente

•24/03/2021, 18:54

Despacho

•04/03/2021, 14:00

Despacho

•12/11/2012, 13:37

Decisão

•11/10/2012, 18:26

Sentença (anexo)

•25/09/2012, 16:13

Despacho

•11/05/2012, 15:00

Despacho

•13/04/2012, 15:41

Formal de partilha

•12/04/2012, 19:08

Despacho

•09/04/2012, 18:58

Decisão

•08/03/2012, 17:40

Despacho

•31/01/2012, 20:35