Execução Fiscal 0016469-95.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2006

Valor da Causa

R$ 103.954,39

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:43

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:43

Arquivado Definitivamente

13/05/2021, 06:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/05/2021, 06:23

Juntada de manifestação

16/04/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2021, 09:53

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 13:27

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 17:23

Decorrido prazo de TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

21/02/2021, 10:29

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:43

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:43

Arquivado Definitivamente

13/05/2021, 06:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/05/2021, 06:23

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•13/04/2021, 09:53

Ato ordinatório

•21/02/2021, 10:29

16/04/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2021, 09:53

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 13:27

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 17:23

Decorrido prazo de TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

21/02/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:00

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 16:47

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO

11/01/2021, 13:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/09/2014, 22:25

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

19/08/2014, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2014, 11:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - " SEM BAIXA "

30/06/2008, 11:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO ART.40 DA LEF.

26/01/2007, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2007, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

19/01/2007, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2007, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2007, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2006, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2006, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2006, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 10:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITACAO

17/11/2006, 10:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/09/2006, 12:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/09/2006, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/09/2006, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/09/2006, 08:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/09/2006, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2006, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2006, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2006, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2006, 07:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

28/07/2006, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2006, 09:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2006, 16:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2006, 16:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2006, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2006, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2006, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2006, 12:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2006, 11:49

INICIAL AUTUADA

25/05/2006, 11:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2006, 15:42