Execução Fiscal 0038664-12.2012.4.01.3300 - TRF1

Execução Fiscal 0038664-12.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038664-12.2012.4.01.3300. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CLUBE DE REGATAS ITAPAGIPE DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de CLUBE DE REGATAS ITAPAGIPE com pedido consistente na penhora no rosto dos autos do processo 0010701-83.1999.4.01.3300, em trâmite na 19ª Vara da Seção Judiciária da Bahia. Noticia a União a existência de valores depositados na conta judicial 0640.280.00191046-0 e vinculados à Execução Fiscal supracitada, os quais decorreram da arrematação de bem imóvel de propriedade da executada ocorrida na execução fiscal de nº 0025034-35.2002.4.01.330 em tramitação nessa Vara. Informa que os créditos executados somam a quantia de R$ 25.810,27, atualizada até 01/06/2021. DEFIRO a medida postulada, determinando a expedição de ofício e encaminhamento de e-mail ao Juízo da 19ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, solicitando a penhora no rosto dos autos do processo 0010701-83.1999.4.01.3300 do montante suficiente à satisfação do crédito exequendo, a saber, R$ 25.810,27, atualizada até 01/06/2021, referente às CDAs FGBA201200755, CSBA201200756. Em sequência, solicite-se à Caixa Econômica Federal (agência 0640) que seja realizada a abertura de uma conta judicial (operação 005) vinculada à presente execução. Após, expeça-se novo ofício ao Juízo da 19ª Vara da Seção Judiciária da Bahia para informar os dados bancários necessários à transferência dos valores supracitados. Cumpra-se com a máxima urgência. Intimem-se as partes da presente decisão, inclusive para que se manifestem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou qualidade comprometida) do processo migrado ao PJE, no prazo de 30 (trinta) dias. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA Juiz Federal da 18ª Vara/SJBA

29/07/2021, 00:00

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Partes do Processo(66)

Decorrido prazo de JUIZO DA 19ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA em 29/07/2022 23:59.

Expedição de Intimação.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JUIZO DA 19ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA em 02/06/2022 23:59.

Juntada de informação

Expedição de Intimação.

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JUIZO DA 19ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA em 03/03/2022 23:59.

Expedição de Intimação.

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de CLUBE DE REGATAS ITAPAGIPE em 14/09/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

Todas as movimentações(97)