Ação Popular 1017694-86.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ação PopularIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAção Popular

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2017

Valor da Causa

R$ 255.177,90

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Remessa Necessária Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES 2° Grau · TRF1 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

GABRIEL TEIXEIRA BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GARANHUNS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

GARANHUNS GABINETE PREFEITO

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

BEATRIZ CRUZ DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LUDMILA CRISTINA SANTANA

CPF·Representa: Autor

JOSE IDEMAR RIBEIRO

OAB/DF 8940·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DE LIMA VAZ

Representa: Autor

Partes do Processo(15)

GABRIEL TEIXEIRA BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GARANHUNS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

GARANHUNS GABINETE PREFEITO

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

OURICURI GABINETE PREFEITO

Reu

MUNICIPIO DE GARANHUNS

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 22:13

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 19:26

Conclusos para despacho

15/02/2022, 12:16

Recebidos os autos

21/01/2022, 18:17

Juntada de informação de prevenção negativa

21/01/2022, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GABRIEL TEIXEIRA BARBOSA, Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A. RECORRIDO: MUNICIPIO DE GARANHUNS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Advogado do(a) RECORRIDO: ANDRE LUIZ DE LIMA VAZ - PE32590-A. O processo nº 1017694-86.2017.4.01.3400 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 18-08-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual 5ªT (Res. Presi-10025548/2020) Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 28 de julho de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: JUIZO

29/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) de 6ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal

03/05/2021, 08:07

Juntada de certidão

02/05/2021, 21:10

Juntada de Informação

18/02/2021, 17:45

Juntada de certidão

18/02/2021, 14:24

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/02/2021, 11:59

Decorrido prazo de GABRIEL TEIXEIRA BARBOSA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 07:30

Juntada de certidão

03/11/2020, 13:50

Juntada de certidão

29/09/2020, 10:07

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 22:13

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 19:26

Conclusos para despacho

15/02/2022, 12:16

Recebidos os autos

21/01/2022, 18:17

Documentos

Despacho

•16/02/2022, 19:26

Acórdão

•10/09/2021, 12:45

Juntada de informação de prevenção negativa

21/01/2022, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GABRIEL TEIXEIRA BARBOSA, Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A. RECORRIDO: MUNICIPIO DE GARANHUNS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Advogado do(a) RECORRIDO: ANDRE LUIZ DE LIMA VAZ - PE32590-A. O processo nº 1017694-86.2017.4.01.3400 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 18-08-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual 5ªT (Res. Presi-10025548/2020) Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 28 de julho de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: JUIZO

29/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) de 6ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal

03/05/2021, 08:07

Juntada de certidão

02/05/2021, 21:10

Juntada de Informação

18/02/2021, 17:45

Juntada de certidão

18/02/2021, 14:24

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/02/2021, 11:59

Decorrido prazo de GABRIEL TEIXEIRA BARBOSA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 07:30

Juntada de certidão

03/11/2020, 13:50

Juntada de certidão

29/09/2020, 10:07

Juntada de certidão

24/09/2020, 09:59

Expedição de Carta precatória.

22/09/2020, 18:40

Juntada de Petição intercorrente

22/09/2020, 14:46

Juntada de Petição intercorrente

21/09/2020, 12:36

Expedição de Comunicação via sistema.

18/09/2020, 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.

18/09/2020, 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.

18/09/2020, 14:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/08/2020, 19:34

Juntada de Vistos em correição.

19/07/2020, 16:26

Juntada de certidão

18/12/2018, 12:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 02:26

Conclusos para decisão

19/11/2018, 15:58

Juntada de petição intercorrente

19/11/2018, 12:18

Juntada de certidão

31/10/2018, 17:41

Juntada de certidão

30/10/2018, 11:56

Expedição de Carta precatória.

26/10/2018, 19:02

Juntada de petição intercorrente

19/10/2018, 21:28

Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2018, 18:03

Juntada de réplica

30/08/2018, 14:16

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 18:39

Juntada de réplica

09/08/2018, 22:25

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2018, 19:12

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 17:52

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/07/2018, 15:34

Juntada de contestação

06/07/2018, 10:56

Expedição de Comunicação via sistema.

04/07/2018, 13:40

Juntada de contestação

04/07/2018, 11:18

Juntada de contestação

04/07/2018, 11:17

Ato ordinatório praticado

29/06/2018, 17:43

Juntada de Petição (outras)

28/06/2018, 13:30

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2018, 13:34

Juntada de certidão

20/06/2018, 14:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/05/2018 23:59:59.

26/05/2018, 00:22

Juntada de contestação

17/05/2018, 12:58

Juntada de certidão

02/05/2018, 12:03

Juntada de substabelecimento

05/04/2018, 13:50

Juntada de Petição (outras)

04/04/2018, 16:21

Juntada de comunicações

03/04/2018, 14:51

Juntada de comunicações

03/04/2018, 14:51

Juntada de certidão

03/04/2018, 13:39

Juntada de certidão

03/04/2018, 13:39

Expedição de Carta precatória.

03/04/2018, 13:12

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2018, 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2018, 10:14

Restituídos os autos à Secretaria

08/01/2018, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2018, 17:01

Conclusos para despacho

19/12/2017, 14:48

Juntada de certidão

19/12/2017, 14:47

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJDF

19/12/2017, 14:33

Juntada de Informação de Prevenção.

19/12/2017, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2017, 07:54

Distribuído por sorteio

06/12/2017, 07:54

Sentença Tipo C

•26/08/2020, 19:34

Ato ordinatório

•14/08/2018, 18:39

Ato ordinatório

•10/07/2018, 17:52

Ato ordinatório

•29/06/2018, 17:43

Despacho

•19/12/2017, 16:00

Documentos Diversos

•06/12/2017, 07:54

Documentos Diversos

•06/12/2017, 07:54

Documentos Diversos

•06/12/2017, 07:54

Documentos Diversos

•06/12/2017, 07:54