Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011663-85.2017.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

DROGARIAS SANTO REMEDIO LTDA.

CNPJ

Autor

DROGARIAS SANTO REMEDIO LTDA.

CNPJ

Autor

SUPERITENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Terceiro

ILMO. SR. INSPETOR DO SUFRAMA DE RORAIMA/RR

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR VIEIRA DA ROCHA

OAB/AM 540·CPF·Representa: Autor

CAMILA MONTENEGRO CRUZ

OAB/AM 9531·CPF·Representa: Autor

ANDERSON LOPES REUSE

OAB/AM 12183·CPF·Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS COSTA

OAB/AM 12962·CPF·Representa: Autor

LARISSA PANDOLFO ROSSY

OAB/AM 14566·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DROGARIAS SANTO REMEDIO LTDA.

CNPJ

Autor

DROGARIAS SANTO REMEDIO LTDA.

CNPJ

Autor

SUPERITENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Terceiro

ILMO. SR. INSPETOR DO SUFRAMA DE RORAIMA/RR

Terceiro

REBECCA MARTINS GARCIA

Terceiro

SUPERITENDENTE

Terceiro

ALFREDO MENZES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

PAULO VICTOR VIEIRA DA ROCHA

OAB/AM 540·CPF·Representa: Autor

CAMILA MONTENEGRO CRUZ

OAB/AM 9531·CPF·Representa: Autor

ANDERSON LOPES REUSE

OAB/AM 12183·CPF·Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS COSTA

OAB/AM 12962·CPF·Representa: Autor

LARISSA PANDOLFO ROSSY

OAB/AM 14566·CPF·Representa: Autor

BRUNO GIOTTO GAVINHO FROTA

OAB/SP 234839·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de DROGARIAS SANTO REMEDIO LTDA. em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de DROGARIAS SANTO REMEDIO LTDA. em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:06

Juntada de Certidão

14/05/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 14:13

Juntada de Certidão

14/05/2024, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 23:48

Decorrido prazo de DROGARIAS SANTO REMEDIO LTDA. em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de DROGARIAS SANTO REMEDIO LTDA. em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:34

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de DROGARIAS SANTO REMEDIO LTDA. em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de DROGARIAS SANTO REMEDIO LTDA. em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:06

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•14/05/2024, 14:13

Sentença Tipo A

•14/05/2024, 13:58

14/05/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 14:13

Juntada de Certidão

14/05/2024, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 23:48

Decorrido prazo de DROGARIAS SANTO REMEDIO LTDA. em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de DROGARIAS SANTO REMEDIO LTDA. em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:34

Juntada de Documento RPV

30/01/2024, 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

30/01/2024, 15:34

Juntada de certidão

06/12/2023, 16:33

Juntada de certidão

30/10/2023, 17:47

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 16:11

Juntada de manifestação

15/08/2023, 12:40

Juntada de manifestação

31/07/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 00:09

Juntada de certidão

26/07/2023, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 12:48

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:58

Juntada de manifestação

26/01/2023, 17:30

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:25

Juntada de certidão

06/12/2022, 16:16

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 18:38

Decorrido prazo de DROGARIAS SANTO REMEDIO LTDA. em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 02:21

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 10:24

Juntada de Certidão

20/07/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 10:24

Conclusos para despacho

06/07/2022, 11:25

Juntada de manifestação

15/06/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 16:10

Juntada de certidão

30/05/2022, 16:08

Juntada de manifestação

04/04/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 02:27

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 01:38

Juntada de manifestação

22/09/2021, 15:28

Decorrido prazo de DROGARIAS SANTO REMEDIO LTDA. em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:15

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 10:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011663-85.2017.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DROGARIAS SANTO REMEDIO LTDA. e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIAS SANTO REMEDIO LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:39

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 09:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA COMPROVANTES DE DEPÓSITOS.

15/09/2020, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS DE DEPÓSITO E SAQUE.

15/09/2020, 15:17

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - RPVS 358 E 361 A 363/2019.

15/09/2020, 15:16

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS

30/01/2020, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/01/2020, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/01/2020, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/01/2020, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2020, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 10:35

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

09/12/2019, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2019, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2019, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/10/2019, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/10/2019, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2019, 10:18

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À PGF.

17/09/2019, 14:18

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

16/09/2019, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 19:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/05/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/05/2019, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/04/2019, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 10:14

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2019, 06:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00085.2019.00033200.2.00767/00032

25/03/2019, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2018, 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/07/2018, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2018, 09:38

CARGA: RETIRADOS PGF

08/06/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/06/2018, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/05/2018, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/05/2018, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/04/2018, 15:05

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/04/2018, 14:17

REMETIDOS CONTADORIA

27/03/2018, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/02/2018, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2017, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 09:52

CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

20/10/2017, 10:24

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - .

26/09/2017, 13:49

Sentença Tipo A

•09/05/2024, 14:09

Despacho

•24/07/2023, 12:48

Despacho

•20/07/2022, 10:24

Ato ordinatório

•18/03/2022, 01:38