Execução Fiscal 0000445-55.2006.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2006

Valor da Causa

R$ 469.219,52

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

MINERACAO NOVO ASTRO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

ADELMO CAXIAS DE SOUSA

OAB/AP 186·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

MINERACAO NOVO ASTRO SA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de embargos de declaração

14/04/2026, 23:58

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 20:43

Juntada de Certidão

24/03/2026, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 20:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/03/2026, 20:43

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:50

Juntada de certidão

04/12/2025, 14:12

Juntada de certidão

04/12/2025, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2025, 13:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:58

Decorrido prazo de MINERACAO NOVO ASTRO SA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:08

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 08:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

21/09/2023, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 11:50

Todas as movimentações(151)

Juntada de embargos de declaração

14/04/2026, 23:58

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 20:43

Juntada de Certidão

24/03/2026, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 20:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Documentos Diversos

•14/04/2026, 23:58

Sentença Tipo C

•24/03/2026, 20:43

24/03/2026, 20:43

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:50

Juntada de certidão

04/12/2025, 14:12

Juntada de certidão

04/12/2025, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2025, 13:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:58

Decorrido prazo de MINERACAO NOVO ASTRO SA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:08

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 08:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

21/09/2023, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2023, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2023, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 11:49

Juntada de Certidão

20/09/2023, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 11:49

Conclusos para decisão

05/07/2023, 10:52

Juntada de petição intercorrente

12/05/2023, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 15:56

Juntada de Certidão

09/05/2023, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:56

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:58

Juntada de Certidão

01/03/2023, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 10:28

Conclusos para despacho

14/01/2023, 19:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2023, 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/11/2021, 17:16

Decorrido prazo de MINERACAO NOVO ASTRO SA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:25

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000445-55.2006.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO NOVO ASTRO SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO NOVO ASTRO SA ADELMO CAXIAS DE SOUSA - (OAB: AP186-A) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:49

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 09:49

Juntada de volume

16/06/2021, 02:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/11/2015, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

10/11/2015, 10:47

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

06/11/2015, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2015, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À VISTA DO EXPOSTO NA CERTIDÃO ACIMA, SUSPENDA-SE O PRESENTE FEITO EXECUTIVO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO DE EMBARGOS N. 1719-39.2015.4.01.3100.

27/10/2015, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

09/04/2015, 15:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA MANIFESTAÇÃO

06/02/2015, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/02/2015, 17:13

DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE HABILITEI O (A) (S) ADVOGADO(A)(S) DO(A)(S) RÉU, CONFORME DESPACHO DE FL(S). 187.

29/01/2015, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA ATUAR NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO(A) EXECUTADO(A) MINERAÇÃO NOVO ASTRO S.A (CNPJ Nº 43.862.747/0001-61), TENDO EM VISTA QUE FOI CITADO(A) POR EDITAL (FL. 158). 2 - PROMOVA-SE A HABILITAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL. 3 - APÓS, REMETA-SE O PROCESSO À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA MANIFESTAÇÃO NA FORMA DO ART. 16, INCISO III, DA LEI 6.830/80 (FL. 164).

19/01/2015, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2015, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE MINERAÇÃO NOVO ASTRO S.A, CUMPRIDO.

11/12/2014, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/11/2014, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE MINERAÃO NOVO ASTRO S.A

07/11/2014, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2014, 18:30

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

31/10/2014, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "Intime-se a executada".

31/10/2014, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2014, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE.

13/10/2014, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2014, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, DNPM, REQUERENDO CONVERSAO EM RENDA DA QUANTIA BLOQUEADA. PROTOCOLADO EM 17/07/2014. (PROT.3579)

18/07/2014, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, DNPM, REQUERENDO CONVERSAO EM RENDA DA QUANTIA BLOQUEADA. PROTOCOLADO EM 17/07/2014. (PROT.3579)

18/07/2014, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

18/07/2014, 10:28

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO.

27/06/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2014, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2014, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O TEOR DA CERTIDÃO ACIMA, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO DE FLS. 164-165, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

18/06/2014, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2014, 13:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS.

09/06/2014, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL.

15/04/2014, 15:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DE ACORDO COM CPC ART.40 §2

15/04/2014, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO RODRIGO SANTOS PATITUCCI CABRAL.

03/04/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIA

03/04/2014, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.

28/03/2014, 09:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA MANIFESATÇÃO

21/02/2014, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2014, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2014, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO, BEM COMO DETALHAMENTO DA ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES.

28/01/2014, 16:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BECENJUD - FRUTÍFERO.

17/01/2014, 16:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD.

14/01/2014, 16:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/10/2013, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 155-156 PUBLICADO EM 16/4/2013. CERTIDÃO DE CITAÇÃO PUBLICADA EM 16/4/2013.

17/04/2013, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/04/2013, 15:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/06/2012, 10:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - MINERAÇÃO NOVO ASTRO SA

29/06/2012, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO(A) EXEQUENTE(FL.154)....CITE-SE A EXECUTADA MINERAÇÃO NOVO ASTRO SA POR EDITAL....

07/05/2012, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2012, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2012, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

10/01/2012, 11:41

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

21/10/2011, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2011, 07:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/10/2011, 12:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/10/2011, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2011, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

03/06/2011, 09:59

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

20/05/2011, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2011, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE...INTIME-SE

03/03/2011, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2011, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2010, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

15/10/2010, 11:04

CARGA: RETIRADOS AGU

27/09/2010, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2009, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/08/2009, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - intimação do exequente

09/06/2009, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/06/2009, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO....

01/06/2009, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2009, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2008, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AR REFERENTE A INTIMAÇÃO

26/08/2008, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR O DNPM

14/08/2008, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/08/2008, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

06/08/2008, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2008, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2008, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR O DNPM

15/05/2008, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/05/2008, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NOPRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE...

14/04/2008, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2008, 10:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/12/2007, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO

15/10/2007, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DIA 23 Q CIRCULOU EM 25/5/2007

15/10/2007, 13:52

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 616/07 A COMARA DE MARICA/RJ

15/06/2007, 10:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/06/2007, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.

23/05/2007, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/05/2007, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/04/2007, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

13/02/2007, 17:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 170/06 A COMARCA DE MARICA/RJ, COM A FINALIDADE DE CITAR MINERACAO NOVO ASTRO S.A

09/10/2006, 11:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/09/2006, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR PRECATORIA, OBSERVANDO-SE O ENDERECO INDICADO A FL.91.

28/09/2006, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2006, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2006, 11:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

09/05/2006, 09:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MINERAÇÃO NOVO ASTRO SA

27/04/2006, 16:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2006, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80)

19/04/2006, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2006, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

03/04/2006, 18:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2006, 17:14

INICIAL AUTUADA

03/04/2006, 17:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2006, 16:29

Sentença Tipo C

•24/03/2026, 20:43

Documentos Diversos

•04/12/2025, 14:04

Documentos Diversos

•04/12/2025, 14:04

Documentos Diversos

•04/12/2025, 14:04

Decisão

•20/09/2023, 11:49

Decisão

•20/09/2023, 11:49

Despacho

•09/05/2023, 15:56

Despacho

•01/03/2023, 10:28