Cumprimento de sentença 0003786-37.2017.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMatrícula - Ausência de Pré-RequisitoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PIRES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RODRIGO PIRES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2026, 15:17

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/03/2021, 20:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 18:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/03/2021, 18:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/03/2021, 16:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/03/2021, 16:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA 1471 em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 20:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 11:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2021, 18:51

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2021, 18:51

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

20/02/2021, 18:51

Juntado(a) - Intimação

20/02/2021, 18:51

Todas as movimentações(115)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2026, 15:17

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/03/2021, 20:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 18:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

OUTROS

•09/03/2021, 14:25

OUTROS

•19/02/2021, 18:02

09/03/2021, 18:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/03/2021, 16:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/03/2021, 16:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA 1471 em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 20:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 11:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2021, 18:51

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2021, 18:51

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

20/02/2021, 18:51

Juntado(a) - Intimação

20/02/2021, 18:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/02/2021, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003786-37.2017.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA/MG PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003786-37.2017.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA/MG PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003786-37.2017.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA/MG PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003786-37.2017.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA/MG PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 17:04

Juntado(a) - Juntada de volume

01/02/2021, 17:03

Juntado(a) - Petição Inicial

05/10/2020, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2020, 09:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

12/03/2020, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/03/2020, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 11:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/02/2020, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

13/02/2020, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/02/2020, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2020, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

12/02/2020, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/02/2020, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

28/10/2019, 13:11

Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - AG.ASSINATURA

08/10/2019, 13:50

Classe Processual alterada

02/10/2019, 14:27

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

21/08/2019, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019, 11:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PGF

04/07/2019, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2019, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 17:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/04/2019, 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 15:43

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

15/01/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

15/01/2019, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 13:26

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - VIA MALOTE DIGITAL

23/11/2018, 19:53

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/11/2018, 11:53

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

19/11/2018, 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/09/2018, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/09/2018, 10:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2018, 12:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/09/2018, 12:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 11:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/07/2018, 07:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

24/07/2018, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ufjf

23/07/2018, 17:06

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

23/07/2018, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/07/2018, 16:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2018, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2018, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/04/2018, 11:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2018, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/03/2018, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

22/03/2018, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/03/2018, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2018, 15:00

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

16/03/2018, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/10/2017, 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 13:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/09/2017, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PGF

06/09/2017, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2017, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 15:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/09/2017, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/08/2017, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 14:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/08/2017, 09:27

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

15/08/2017, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 08:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2017, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2017, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PGF

22/06/2017, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2017, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

19/06/2017, 09:15

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

12/06/2017, 12:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2017, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

08/06/2017, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/06/2017, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2017, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/06/2017, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/05/2017, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2017, 15:34

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

19/05/2017, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/05/2017, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/05/2017, 16:38

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

11/05/2017, 16:37

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

11/05/2017, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2017, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 17:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2017, 17:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2017, 17:33