Execução Fiscal 0000561-76.1997.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ACT CONSTRUCAO & COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

AMARILDO TRAJANO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:16

Juntada de manifestação

03/10/2022, 17:52

Arquivado Provisoramente

30/09/2022, 10:00

Juntada de Certidão

29/09/2022, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 16:09

Conclusos para despacho

29/09/2022, 15:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2022, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/11/2021, 10:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de ACT CONSTRUCAO & COMERCIO LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de AMARILDO TRAJANO DA SILVA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:25

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:16

Juntada de manifestação

03/10/2022, 17:52

Arquivado Provisoramente

30/09/2022, 10:00

Juntada de Certidão

29/09/2022, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 16:09

Documentos

Despacho

•29/09/2022, 16:09

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 16:09

Conclusos para despacho

29/09/2022, 15:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2022, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/11/2021, 10:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de ACT CONSTRUCAO & COMERCIO LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de AMARILDO TRAJANO DA SILVA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000561-76.1997.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACT CONSTRUCAO & COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACT CONSTRUCAO & COMERCIO LTDA - ME AMARILDO TRAJANO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000561-76.1997.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACT CONSTRUCAO & COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACT CONSTRUCAO & COMERCIO LTDA - ME AMARILDO TRAJANO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:07

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 10:06

Juntada de volume

16/06/2021, 05:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 15:45

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIÃO COM O PROCESSO Nº 1997.100-8

28/08/2017, 16:50

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

28/08/2017, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONSTANTE À FL. 16, REGULARIZE-SE A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL NO SISTEMA ORACLE, LANÇANDO-SE A MOVIMENTAÇÃO BAIXA REUNIÃO COM O PROCESSO (CÓDIGO 123-7)

28/08/2017, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 28 DA LEI 6.830/80.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013(APENSO: 3361498005)

12/11/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 28 DA LEI 6.830/80.

07/05/2002, 17:13

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 97.100-8

31/07/2001, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

31/07/2001, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2001, 09:20

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 1997.31.00.000100-8

16/03/2001, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2000, 12:03

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

24/08/2000, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APENSO AO PROCESSO 97.100-8

03/05/1999, 11:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - PACOTE NR. 95

28/09/1998, 10:25

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISORIO

21/09/1998, 14:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/04/1997, 17:04

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

04/04/1997, 18:28

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

20/03/1997, 17:37

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DECISAO

20/03/1997, 17:35

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DECISAO

17/03/1997, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO

13/03/1997, 13:59

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB.

13/03/1997, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/1997, 17:08

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DISTRIBUICAO

05/03/1997, 17:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/1997, 15:56