Execução Fiscal 0004579-68.1997.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA SHALLON DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

HELVECIO ROMEIRO DE MIRANDA RANGEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO HUNGRIA DE MIRANDA RANGEL

CPF·Representa: Réu

DONIZETE REINALDO

OAB/MG 54286·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE MARTINS REINALDO

OAB/MG 151708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:14

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:14

Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 09:04

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARTINS REINALDO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:14

Juntada de manifestação

03/06/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 12:01

Conclusos para despacho

19/03/2022, 17:52

Recebidos os autos

08/11/2021, 15:05

Juntada de petição inicial

08/11/2021, 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/07/2021, 17:06

Todas as movimentações(171)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:14

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:14

Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 09:04

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARTINS REINALDO em 06/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•02/05/2022, 12:01

07/06/2022, 05:14

Juntada de manifestação

03/06/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 12:01

Conclusos para despacho

19/03/2022, 17:52

Recebidos os autos

08/11/2021, 15:05

Juntada de petição inicial

08/11/2021, 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/07/2021, 17:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1A REG. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1A REG

07/03/2012, 10:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE RECURSO DA DEC DE FLS. 244

07/03/2012, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/02/2012, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/02/2012, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/02/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/02/2012, 14:38

REMESSA ORDENADA: TRF

09/02/2012, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM OS AUTOS AO TRF.

09/02/2012, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2012, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO REQUER SEJA OFICIADA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, PARA O FIM DE EXCLUIR DE SEU SISTEMA, A PENDENCIA ORIUNDA DO CREDITO TRIBUTARIO E SEJA DETERMINADA A RETIRADA DO NOME DO CADIN.

10/01/2012, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS À APRECIAÇAO DO TRF DA 1. REGIAO

16/12/2011, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2011, 12:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Helvecio Romero de Miranda ...

28/11/2011, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2011, 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/11/2011, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2011, 13:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/11/2011, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

11/11/2011, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/11/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/10/2011, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/10/2011, 18:13

REMESSA ORDENADA: TRF

25/10/2011, 18:13

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

25/10/2011, 18:13

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

25/10/2011, 18:13

RECURSO RECEBIDO

25/10/2011, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÃO DE FLS. 205/217 NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

25/10/2011, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2011, 11:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

05/09/2011, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2011, 14:37

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

04/08/2011, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2011, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2011, 16:17

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

14/06/2011, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO REQUER JUNTADA DA APELAÇÃO

14/06/2011, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/04/2011, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/04/2011, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - PUBLICAR SENTENÇA FLS. 185/189

28/03/2011, 15:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

21/03/2011, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2011, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER IMPUGNAÇÃO DA PRÉ-EXECUTIVIDADE

15/12/2010, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

07/10/2010, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQ

09/07/2010, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXECUTADO APRESENTA EXCEÇAO DE PRE EXECUTIVIDADE

21/05/2010, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

17/05/2010, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO EXECUTADO

08/05/2010, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/04/2010, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXECUTADO

26/04/2010, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADA REQUER VISTA DOS AUTOS

26/04/2010, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL EFETIVAMENTE NO DIA 24/03/2010

26/03/2010, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2009, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO INFERIOR A 01 (UM) ANO.

24/04/2008, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL.

24/04/2008, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ante o volume de execuções suspendo o feito por 01 ano

21/12/2007, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/12/2007, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO

17/12/2007, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

15/10/2007, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2007, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2007, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGO DESPACHO DE FLS.76. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO EXCLUINDO-SE DO PÓLO PASSIVO, BEATRIZ RIBEIRO RANGEL.

09/04/2007, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2007, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER EXCLUSAO DE CO-RESPONSAVEL

18/01/2007, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defiro o pedido, expeça-se mandado para penhora

01/11/2006, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2006, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER ESPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA AVALIAÇAO

25/09/2006, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROC FAZENDA NACIONAL

20/09/2006, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2006, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando a Portaria nº 001/2006/GAB/2V intime-se oportunamentea Fazenda Nacional

08/05/2006, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2006, 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS

14/02/2006, 15:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EM 07/12/2005 NO DJ

14/12/2005, 10:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/12/2005, 17:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/12/2005, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/12/2005, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - cite-se via edital

04/08/2005, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2005, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2005, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZ.NACIONAL REQUER A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS POR EDITAL

21/02/2005, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2005, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2004, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE AO EXEQUENTE

01/10/2004, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2004, 13:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE GOIANIA - GO

26/07/2004, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FN APRESENTA COMPROVANTE DE ENCAMINHAMENTO DE CARTA PRECATORIA

21/05/2004, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - ENTREGUE PESSOALMENTE A PROCURADORA DA FAZ.NACIONAL, CARTA PRECATORIA P/ ENCAMINHAMENTO.

09/02/2004, 17:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/ JUSTIÇA FEDERAL DE GOIANIA-GO

05/02/2004, 17:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - GOIANIA-GO

03/12/2003, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA CITACAO DA EMPRESA E DA CO-RESP......

21/11/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2003, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA CITACAO

30/10/2003, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

25/09/2003, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2003, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2003, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. EXEQUENTE PARA MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA - 30 DIAS

12/02/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2003, 12:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/11/2002, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE A CENTRAL DE MANDADOS INFORM. ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS.

27/09/2002, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2002, 15:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/08/2002, 18:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - QUE SE ENCONTRA EM FASE DE FOCOPIAS E CONFERENCIA DE PECAS P POSTERIOR REMESSA A CENTRAL

20/05/2002, 18:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2002, 09:16

CITACAO: ORDENADA - A EMPRESA EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL E OS CO- RESP.

27/02/2002, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2002, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZ.NAC. INFORMA ENDERECO ATUALIZADO DOS EXECUTADOS P PROCEDER CITACAO, VIA OFICIAL DE JUSTICA.

17/01/2002, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROCURADOR DA FAZ. NACIONAL

17/01/2002, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2001, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - NOTA DE SECRETARIA

31/10/2001, 12:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/09/2001, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE A CENTRAL DE MANDADOS INFORMACOES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS.

11/07/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2001, 08:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

23/05/2001, 12:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/04/2001, 17:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/04/2001, 17:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2001, 11:53

CITACAO: ORDENADA

02/02/2001, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO DE FLS. .../INCLUIR OS CO-RESPONSAVEIS NO POLO PASSIVO

19/01/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2001, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER INCLUSAO DO(S) CO-RESPONSAVEL(S), CITACAO, PENHORA,AVALIZACAO, HASTA PUBLICA.

17/10/2000, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC FAZENDA

03/10/2000, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

09/05/2000, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - NOVA VISTA

09/03/2000, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2000, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2000, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN (COTA PEDIDO NOVA VISTA)

17/01/2000, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

20/10/1999, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/1999, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/1999, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/1999, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RCB. PFN

03/09/1999, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/1999, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

24/06/1999, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/1999, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/1999, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

30/03/1999, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/1998, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FALAR EM 10 DIAS

18/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/1998, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FALAR EM 10 DIAS

04/08/1998, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA INF. EBCT DIGA A FN EM 10 DIAS

04/08/1998, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/1998, 17:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/07/1998, 14:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/06/1998, 17:46

CITACAO: ORDENADA

25/03/1998, 12:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/1998, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/1998, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/1998, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/01/1998, 18:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/1997, 15:03