Cumprimento de sentença 0002385-51.2003.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJAM

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Terceiro

ILMO. SR. INSPETOR DO SUFRAMA DE RORAIMA/RR

Terceiro

REBECCA MARTINS GARCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

AGNALDO ALVES MONTEIRO

OAB/AM 6437·CPF·Representa: Réu

FILIPE DE FREITAS NASCIMENTO

OAB/AM 6445·CPF·Representa: Réu

CAIO TASSO SILVA QUEIROZ DOS SANTOS

OAB/AM 7556·CPF·Representa: Réu

MARCO MUBARACA SILVA DE ARAUJO

OAB/AM 6099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Terceiro

ILMO. SR. INSPETOR DO SUFRAMA DE RORAIMA/RR

Terceiro

REBECCA MARTINS GARCIA

Terceiro

SUPERITENDENTE

Terceiro

ALFREDO MENZES

Terceiro

PERFIL CONSTRUCOES, COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDA

Terceiro

PERFIL CONSTRUCOES, COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDA

Reu

JOSE GERALDO SIQUEIRA CARVALHO

CPF

Reu

MANOEL RAIMUNDO PEIXOTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/12/2025, 10:41

Juntada de Informação

19/12/2025, 10:09

Juntada de Informação

19/12/2025, 10:09

Juntada de contrarrazões

09/12/2025, 15:01

Juntada de apelação

09/12/2025, 14:59

Publicado Sentença Tipo A em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:08

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2025, 18:54

Juntada de Certidão

26/11/2025, 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 18:54

Embargos de declaração não acolhidos

26/11/2025, 18:54

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 15:26

Juntada de petição intercorrente

18/07/2025, 14:17

Todas as movimentações(336)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/12/2025, 10:41

Juntada de Informação

19/12/2025, 10:09

Juntada de Informação

19/12/2025, 10:09

Juntada de contrarrazões

09/12/2025, 15:01

Juntada de apelação

09/12/2025, 14:59

Documentos

Sentença Tipo A

•26/11/2025, 18:54

Ato ordinatório

•07/07/2025, 10:20

Publicado Sentença Tipo A em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:08

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2025, 18:54

Juntada de Certidão

26/11/2025, 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 18:54

Embargos de declaração não acolhidos

26/11/2025, 18:54

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 15:26

Juntada de petição intercorrente

18/07/2025, 14:17

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:20

Juntada de ato ordinatório

07/07/2025, 10:20

Decorrido prazo de PERFIL CONSTRUCOES, COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 07:34

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO PEIXOTO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:43

Publicado Sentença Tipo C em 26/05/2025.

13/06/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 01:08

Juntada de embargos de declaração

26/05/2025, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2025, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2025, 12:09

Juntada de Certidão

22/05/2025, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2025, 12:09

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2025, 12:09

Conclusos para decisão

09/01/2025, 14:08

Decorrido prazo de JOSE GERALDO SIQUEIRA CARVALHO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:34

Juntada de petição intercorrente

06/12/2024, 21:54

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2024, 14:21

Juntada de Certidão

18/11/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 14:21

Conclusos para decisão

14/10/2024, 12:53

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO PEIXOTO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 17:04

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO PEIXOTO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 14:48

Juntada de manifestação

29/09/2024, 09:46

Juntada de embargos de declaração

29/09/2024, 09:45

Juntada de petição intercorrente

13/09/2024, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:07

Juntada de certidão

16/08/2024, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 11:12

Conclusos para decisão

19/06/2024, 12:24

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO PEIXOTO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:32

Juntada de petição intercorrente

15/01/2024, 11:56

Juntada de exceção de pré-executividade

28/11/2023, 16:39

Juntada de Certidão

20/11/2023, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2023, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 17:49

Conclusos para decisão

08/11/2023, 15:40

Juntada de petição intercorrente

28/10/2023, 10:04

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 15:58

Juntada de Certidão

18/09/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 15:58

Conclusos para despacho

13/03/2023, 16:23

Juntada de petição intercorrente

06/03/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 16:41

Conclusos para despacho

01/08/2022, 15:22

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:38

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 09:29

Juntada de Certidão

17/05/2022, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 19:51

Conclusos para despacho

17/05/2022, 17:01

Decorrido prazo de JOSE GERALDO SIQUEIRA CARVALHO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de PERFIL CONSTRUCOES, COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:35

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO PEIXOTO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:20

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 06:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002385-51.2003.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA POLO PASSIVO: PERFIL CONSTRUCOES, COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL RAIMUNDO PEIXOTO MARCO MUBARACA SILVA DE ARAUJO - (OAB: AM6099) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002385-51.2003.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA POLO PASSIVO: PERFIL CONSTRUCOES, COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PERFIL CONSTRUCOES, COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:56

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/07/2021, 12:04

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/07/2021, 12:03

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI 0038534-91.2013.4.01.0000

14/07/2021, 10:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO - AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO

13/05/2019, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2018, 09:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2018, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/10/2018, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/10/2018, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/08/2018, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2018, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2018, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 19:06

CARGA: RETIRADOS PGF

08/06/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTAS À PGF.

30/05/2018, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2018, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2018, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2018, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/04/2018, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 10:11

CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À PGF.

13/04/2018, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2018, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 15 DIAS

27/10/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À PGF.

20/10/2017, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2017, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 11:22

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 30 DIAS

21/07/2017, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/07/2017, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2017, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2017, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 09:47

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE 30 DIAS

31/03/2017, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2017, 16:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/03/2017, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/03/2017, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/11/2016, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/10/2016, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2016, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JOSÉ GERALDO SIQUEIRA CARVALHO

21/09/2016, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 12:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO 5 DIAS

19/09/2016, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO SUFRAMA

19/09/2016, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 10:29

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 10 DIAS

02/09/2016, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/08/2016, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2016, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 11:34

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO CIÊNCIA DA DECISÃO

01/04/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/03/2016, 18:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/03/2016, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/03/2016, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/02/2016, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/02/2016, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 00001.2016.00033200.1.00339/00032

02/02/2016, 12:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2016, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2016, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2015, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO 5 DIAS

13/11/2015, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2014, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2014, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2014, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/05/2014, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2013, 09:37

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

11/10/2013, 15:05

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

11/10/2013, 13:38

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

11/10/2013, 11:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITADO DO PAB/CEF/JFAM SALDO DE CONTA JUDICIAL VINCULADA AO FEITO.

11/10/2013, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2013, 15:37

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/10/2013, 15:29

REMETIDOS CONTADORIA

10/10/2013, 10:49

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/10/2013, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/10/2013, 10:32

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

08/10/2013, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/09/2013, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/09/2013, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2013, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2013, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2013, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2013, 13:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO 05 DIAS

27/06/2013, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 24/06/2013 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/06/2013.

25/06/2013, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2013, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/06/2013, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/06/2013, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 10:02

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 20 DIAS

07/06/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/06/2013, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2013, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2012, 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2012, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 12/11/2012 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/11/2012.

13/11/2012, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/11/2012, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/10/2012, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2012, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 10:24

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE 5 DIAS

21/09/2012, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2012, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 15:39

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/09/2012, 15:17

REMETIDOS CONTADORIA

25/06/2012, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2012, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2012, 09:55

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/06/2012, 13:33

REMETIDOS CONTADORIA

04/05/2012, 14:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/05/2012, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2012, 08:31

CONCLUSOS PARA DECISAO - PARA ANÁLISE

30/04/2012, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2012, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 12:01

CARGA: RETIRADOS AGU

09/03/2012, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2012, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 14/02/2012 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 15/02/2012.

15/02/2012, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2012, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/02/2012, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2012, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2012, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2012, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2012, 10:08

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE 5 DIAS

13/01/2012, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2012, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 16:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/12/2011, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/11/2011, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2011, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/11/2011, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2011, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2011, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2011, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/11/2011, 09:26

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

04/11/2011, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/10/2011, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2011, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2011, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 10:27

CARGA: RETIRADOS AGU - CIÊNCIA DECISÃO

23/09/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2011, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2011, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2011, 15:13

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/09/2011, 12:59

REMETIDOS CONTADORIA

03/06/2011, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2011, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2011, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2010, 17:24

CARGA: RETIRADOS AGU - CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO (PRAZO DE 05 DIAS).

01/10/2010, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA ESPECIALIZADA - SUFRAMA

30/09/2010, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APRESENTADA PROCURAÇÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 42/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 42/2010(DEPENDENTE: 199832000032767)

21/05/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APRESENTADA PROCURAÇÃO

12/03/2010, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO EM 02.12.2009

09/12/2009, 21:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO - BOLETIM 43

27/11/2009, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REPUBLICAR

27/11/2009, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/11/2009, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2009, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2009, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA SUFRAMA

27/05/2009, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2009, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU

11/05/2009, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE....

12/03/2009, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2009, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

26/05/2008, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/05/2008, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/05/2008, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/04/2008, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/03/2008, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/03/2008, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2008, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2008, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2008, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2007, 17:53

CARGA: RETIRADOS AGU

05/10/2007, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2007, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2007, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXEQUENTE PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO

03/09/2007, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2007, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/08/2007, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2007, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2007, 17:11

CARGA: RETIRADOS AGU - ADRIANO AUGUSTO DA SILVEIRA

13/07/2007, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/06/2007, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2007, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU DIA 10.05.2007

11/05/2007, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.20

02/05/2007, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/04/2007, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2007, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/11/2006, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/10/2006, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2006, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/09/2006, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2006, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXEQUENTE REQURENDO A PENHORA DOS BENS INDICADOS.

31/08/2006, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/08/2006, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/08/2006, 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/05/2006, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/03/2006, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/02/2006, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2006, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/12/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/12/2005, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2005, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2005, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2005, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/07/2005, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2005, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2005, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2005, 17:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2005, 09:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CIRCULOU DOE 11.03.2005

16/03/2005, 17:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/03/2005, 16:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/03/2005, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/02/2005, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2004, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2004, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2004, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2004, 17:17

CARGA: RETIRADOS AGU

03/11/2004, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2004, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2004, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2004, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/2004, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/06/2004, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2004, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2004, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/06/2004, 14:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2004, 13:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2004, 17:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2003, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2003, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2003, 21:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2003, 15:55

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

09/04/2003, 12:35

Sentença Tipo C

•22/05/2025, 12:09

Despacho

•18/11/2024, 14:21

Decisão

•13/08/2024, 11:12

Decisão

•20/11/2023, 17:49

Despacho

•18/09/2023, 15:58

Despacho

•14/10/2022, 16:41

Despacho

•17/05/2022, 19:50