Reintegração / Manutenção de Posse 0000114-36.1994.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/1994

Valor da Causa

R$ 700,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

WILSON FARIAS

Terceiro

OTONI CARVALHO RESENDE FILHO

Terceiro

JOSE PAES LEME MARTINS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO FRANCISCO DOS REIS

OAB/GO 14969·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

WILSON FARIAS

Terceiro

OTONI CARVALHO RESENDE FILHO

Terceiro

JOSE PAES LEME MARTINS

Terceiro

AMBROSIO FIDELIS DE CARVALHO

Terceiro

IRAN GERALDO PAES LEME

CPF

Reu

WILSON FARIAS

Reu

OTONI CARVALHO RESENDE FILHO

Reu

JOSE PAES LEME MARTINS

Reu

AMBROSIO FIDELIS DE CARVALHO

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

16/04/2026, 08:37

Juntada de manifestação

06/04/2026, 09:46

Juntada de termo

02/02/2026, 11:37

Juntada de manifestação

29/01/2026, 14:57

Decorrido prazo de JOSE PAES LEME MARTINS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:31

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:35

Juntada de termo

26/09/2025, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:39

Expedição de Edital.

07/07/2025, 15:15

Expedição de Carta precatória.

07/07/2025, 15:14

Juntada de Vistos em correição

25/06/2025, 16:01

Todas as movimentações(322)

Juntada de manifestação

16/04/2026, 08:37

Juntada de manifestação

06/04/2026, 09:46

Juntada de termo

02/02/2026, 11:37

Juntada de manifestação

29/01/2026, 14:57

Decorrido prazo de JOSE PAES LEME MARTINS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:31

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 15:52

Ato ordinatório

•21/06/2023, 11:33

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:35

Juntada de termo

26/09/2025, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:39

Expedição de Edital.

07/07/2025, 15:15

Expedição de Carta precatória.

07/07/2025, 15:14

Juntada de Vistos em correição

25/06/2025, 16:01

Juntada de petição intercorrente

19/06/2025, 12:43

Juntada de Certidão

16/06/2025, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 15:53

Conclusos para decisão

24/11/2023, 13:42

Juntada de Certidão

13/07/2023, 11:48

Juntada de Certidão

21/06/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 11:33

Juntada de certidão

13/12/2022, 11:45

Juntada de certidão

08/12/2022, 12:42

Expedição de Carta precatória.

05/12/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

03/12/2022, 13:29

Juntada de petição intercorrente

17/09/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:55

Conclusos para decisão

28/09/2021, 09:40

Decorrido prazo de IRAN GERALDO PAES LEME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de AMBROSIO FIDELIS DE CARVALHO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de JOSE PAES LEME MARTINS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de WILSON FARIAS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de OTONI CARVALHO RESENDE FILHO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:12

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 16:14

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 14:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

03/08/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

03/08/2021, 03:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

03/08/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

03/08/2021, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000114-36.1994.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: IRAN GERALDO PAES LEME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMBROSIO FIDELIS DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000114-36.1994.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: IRAN GERALDO PAES LEME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PAES LEME MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000114-36.1994.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: IRAN GERALDO PAES LEME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTONI CARVALHO RESENDE FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000114-36.1994.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: IRAN GERALDO PAES LEME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:58

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 10:57

Juntada de volume

28/07/2021, 10:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRADO

28/07/2021, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2021, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 13:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/11/2019, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

06/11/2019, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 10:02

CARGA: RETIRADOS MPF

07/10/2019, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUBL NO DJTRF1 Nº 127, DISPON DIA 11/07/19 E VALIDADE DIA 12/07/19

09/08/2019, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL REMETIDO A PUBL NO EXPEDIENTE INTERNO DO DIA 09/07/2019

10/07/2019, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL PARA INTIMAR HERDEIRO DO REQUERIDO

10/07/2019, 12:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 330/2018

10/01/2019, 13:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 330/2018 COM FINALIDADE ATINGIDA

10/01/2019, 13:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 328/2018

10/01/2019, 13:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 328/2018 COM FINALIDADE PARCIALMENTE ATINGIDA

10/01/2019, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPOINIBILIZADO EM 20/08/2018 E CONSIDERADO PUBLICADO 21/08/2018 - INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS DE IVAN DIVINO PAES LEME

30/11/2018, 14:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 329/2018 - SJMG COM A FINALIDADE DE INTIMAR MARIA JOSÉ PAES LEME BOUSAS - NÃO CUMPRIDA

30/11/2018, 14:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 329/2018 - SJMG COM A FINALIDADE DE INTIMAR MARIA JOSÉ PAES LEME BOUSAS - NÃO CUMPRIDA

30/11/2018, 14:19

REPLICA APRESENTADA - MARIA LEDILENE P. DE AGUIAR E OUTROS

30/11/2018, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 18:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV JOSE CLEBIS DOS SANTOS JUNIOR

22/08/2018, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARIA JOSÉ NUNES DE CARVALHO

22/08/2018, 10:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP Nº 330/2018 SJGO, P/ FINS DE INTIMAÇÃO DE MAURO CÉSIO RIBEIRO (SEI: 4713-58.2018.4.01.8007)

17/08/2018, 13:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 329/2018 - SJMG P/ FINS DE INTIMAÇÃO DE MARIA JOSÉ PAES LEME BOUSAS (SEI: 4712-73.2018.4.01.8007)

17/08/2018, 13:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 328/2018 - COMARCA DE QUIRINÓPOLIS/GO, P/ FINS DE INTIMAÇÃO DE PAULO SEBASTIÃO PAES LEME E DIVA PEREIRA FRANCO PAES LEME (MALOTE DIGITAL: 40120184536600)

17/08/2018, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS DE IVAN DIVINO PAES LEME

17/08/2018, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/08/2018, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 15:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

11/05/2018, 13:28

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/ INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO ATIVO

09/05/2018, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR PARA SE HABILITAREM: HERDEIROS DE JOSE PAES LEMES E INVENTARIANTE DE AMBROSINO FIDELES DE CARVALHO.

08/03/2018, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2016, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIÃO

17/06/2016, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

09/06/2016, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 16:03

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

22/02/2016, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2016, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 17:51

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA À PSF/ITZ - INCRA

26/11/2015, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA DO INCRA AOS QUESITOS DA DECISAO JUDICIAL

26/11/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO INCRA

26/11/2015, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2015, 17:41

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA AO INCRA

14/08/2015, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2015, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2015, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2015, 18:29

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÕES AÇÃO RESCISÓRIA 2008.01.00.059395-9

27/05/2015, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 11:00

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA À PSF/ITZ - INCRA

30/01/2015, 17:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2012, 14:12

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

12/06/2012, 18:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2012, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTER SOBRESTADO ATÉ DECISÃO FINAL NA RESCISORIA 2008.01.00.059395-9

02/04/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2012, 15:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2011, 11:35

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

17/11/2011, 11:24

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS AO JUIZO FEDERAL DA 8A VARA DA SJ/MA (OF. N. 1592/2010/SECIV)

20/09/2010, 16:37

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA POSTERIOR REMESSA A 8 VARA FEDERAL

17/09/2010, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/09/2010, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/08/2010, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROVIMENTO/COGER 49/2010 - 8 VARA FEDERAL SEÇAO JUDICIARIA DO MARANHAO

30/08/2010, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2010, 16:04

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR RESCISÓRIA 2008.01.00.059395-9

15/12/2009, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2580/09 INCRA

15/12/2009, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INCRA

09/12/2009, 14:51

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA PARA INCRA

07/12/2009, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

18/11/2009, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/11/2009, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/11/2009, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2009, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE REQTO FLS. 1290/1291 / PROC SUSPENSO ATÉ SOLUÇÃO DEFINITIVA DA RESCISORIA 200801000593959/MA NO TRF1

17/11/2009, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2009, 16:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECAÓRIA N. 2335/2008, DEVIDAMENTE CUMPRIDA

09/03/2009, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APRESENTAÇÃO DA PETIÇÃO ORIGINAL

13/02/2009, 10:53

PARECER MPF: APRESENTADO

13/02/2009, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO TRF 1ª REGIÃO ENCAMINHANDO DECISÃO ANEXA

13/02/2009, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DE PETIÇÃO INFORMANDO A NÃO ABERTURA DO INVENTÁRIO E APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO

13/02/2009, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

11/02/2009, 09:58

CARGA: RETIRADOS MPF

30/01/2009, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2009, 13:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE

30/01/2009, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. INTIMAÇÃO OFICIAL DE JUSTIÇA

28/01/2009, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2009, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2009, 15:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

21/01/2009, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR ENTREGUE À SENHORA RAIMUNDA M. S. SANTOS

13/01/2009, 10:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR

13/01/2009, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO INCRA

16/12/2008, 17:10

CARGA: RETIRADOS AGU

15/12/2008, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ENVIADA ATRAVÉS DO EXPEDIENTE DO DIA 09/12/2008

11/12/2008, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2008, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTÉM DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE IMISSÃO/REINTEGRAÇÃO

11/12/2008, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2008, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ENVIADA ATRAVÉS DO EXPEDIENTE DO DIA 02/12/2008

05/12/2008, 16:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/12/2008, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/12/2008, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2008, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS - E DETERMINA PROVIDENCIAS

03/12/2008, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2008, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2008, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

29/08/2008, 19:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

29/08/2008, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

19/08/2008, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/08/2008, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PETIÇÃO DE FLS. 731/746 (ELDER MILHOMEM DA MOTA E OUTROS)

13/08/2008, 09:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2008, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. CONCLUSÃO

31/07/2008, 13:27

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

29/07/2008, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/06/2008, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDE QTO A JOSE PAES LEMES MARTINS. EXPEDE NOVO MANDADO REINTEGR

24/06/2008, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2008, 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2008, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2008, 10:37

POSSE REINTEGRACAO DEFERIDA

02/04/2008, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2008, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2007, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. JANIO OLIVERIA

31/10/2007, 18:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO DR. JANIO DE OLIVEIRA

30/10/2007, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DR.DANIEL

30/10/2007, 12:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO DR. DANIEL PEDROSA DE MEIRELES (INCRA)

19/10/2007, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR INCRA

08/10/2007, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2007, 08:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2007, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2007, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/04/2007, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR.DANIEL PEDROSA

11/04/2007, 11:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA DR.DANIEL PEDROSA

10/04/2007, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR.DANIEL PEDROSA

29/03/2007, 12:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA DR.DANIEL PEDROSA DE MEIRELES

23/03/2007, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR INCRA

22/03/2007, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG. EXP. MANDADO

13/03/2007, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2007, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2007, 10:17

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE ANTERIOR INEXISTENTE

02/03/2007, 10:16

TRANSITO EM JULGADO EM - REMETIDO PARA A SECIV

23/02/2007, 15:26

RECEBIDOS DO TRF - REMETIDO PARA A SECIV

23/02/2007, 15:26

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - P/ APRECIACAO DE APELACAO

28/02/2001, 13:47

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/ REMESSA TRF S/ BAIXA

23/02/2001, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG MANIFESTAÇAO

01/02/2001, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG AR

30/11/2000, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG CUMP DESPACHO

27/11/2000, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2000, 10:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - AG CONCLUSAO

14/11/2000, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG PRAZO

08/11/2000, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2a.) AG AR

18/09/2000, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG INTIMACAO INCRA

30/08/2000, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - AG EXPED MANDADO

26/07/2000, 18:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - AG EXP BOLETIM

12/06/2000, 14:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/04/2000, 11:17

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - DETERMNADA A CONCLUSAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO

27/04/2000, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AG AUDIENCIA

23/03/2000, 11:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/03/2000, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/03/2000, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/03/2000, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG CUMP DIVERSOS

08/03/2000, 10:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/ MUDANÇA DE CLASSE E TROCA DE CAPAS

23/02/2000, 10:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG REMESSA

22/02/2000, 11:38

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

03/02/2000, 11:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA - N

19/07/1999, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ASSENTADA E DEPOIMENTOS JUNTADOS

23/06/1999, 08:00

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 0

22/06/1999, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CI 082/99 AR JUNTADO

22/06/1999, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 197/99 JUNTADO

18/06/1999, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CI 83/99 JUNTADA

08/06/1999, 09:00

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND EXPEDIDO/CARTA

29/04/1999, 10:00

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIENCIA

29/04/1999, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO ADV AUTOR

27/04/1999, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO INCRA

08/03/1999, 10:28

ARMAS / COISAS ORDENADA REMESSA - REMESSA

04/03/1999, 11:43

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - AG CUMP MANDADO

24/02/1999, 10:00

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

12/02/1999, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/1999, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/1999, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/1999, 11:25

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR

16/11/1998, 01:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. PRAZO

27/08/1998, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. CUMPRIMENTO MANDADO

19/08/1998, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/1998, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE

26/05/1998, 07:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - A DISTRIBUIICAO P/ ABERTURA DE VOLUME

25/03/1998, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AO AUTOS-AG. CONCLUSAO

24/03/1998, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. EXPED. MANDADO

21/01/1998, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/1998, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/1998, 11:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/01/1998, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO : DEVOLVIDO AVISO DE RECEBIMENTO - CARTA DEVOLVIDA PELO CORREIO

20/01/1998, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. EXPEDICAO DE CARTA

10/10/1997, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/1997, 12:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - AGUARDANDO PRAZO DE 10 D PARA MANIFESTACAO DO REU

23/09/1997, 12:27

AGUARDANDO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/08/1997, 14:55

AGUARDANDO PRAZO - PARECER

08/08/1997, 12:17

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO DOM AUTOR

07/08/1997, 11:59

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE) - VISTAS

04/08/1997, 08:22

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO

30/07/1997, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NA SECRETARIA

25/07/1997, 08:02

AGUARDANDO - REMESSA A SECAO DE APOIO

18/07/1997, 16:37

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO

18/07/1997, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NS

14/07/1997, 10:00

AGUARDANDO - MANIFESTAÇAO DO INCRA

09/07/1997, 16:37

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO ADVOGADO DO REQUERENTE

08/07/1997, 15:20

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - PARA MANIFSTAÇAO

30/06/1997, 09:12

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE DESPACHO

27/06/1997, 10:00

VISTOS EM INSPECAO

26/06/1997, 11:10

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE DESPACHO

18/06/1997, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/1997, 07:55

AGUARDANDO - CONCLUSAO PARA DESPACHO

03/06/1997, 17:46

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - PARA INTIMAR ADVOGADO DO REQUERENTE.

21/05/1997, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/1997, 11:50

AGUARDANDO PRAZO - REALIZACAO DE PERICIA

04/04/1997, 12:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO PERITO

04/04/1997, 10:03

RETIRADOS PELO PERITO

25/03/1997, 10:58

AGUARDANDO - JUNTADA DE AR C.INT N 84/97

24/03/1997, 11:40

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - PARA CUMPRIR

24/03/1997, 11:39

AGUARDANDO EXPEDICAO DE ALVARA DE LEVANTAMENTO - PERITO

07/03/1997, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/1997, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/1997, 11:31

AGUARDANDO - MANIFESTACAO

24/01/1997, 11:42

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

24/01/1997, 11:41

AGUARDANDO - MANIFESTACAO

22/01/1997, 09:02

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO GABINETE

22/01/1997, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/1997, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/1997, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/1997, 08:11

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO REQUERIDO

19/12/1996, 10:58

AGUARDANDO - AR

11/12/1996, 11:36

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO AUTOR

11/12/1996, 11:35

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE CARTA DE INTIMACAO

03/12/1996, 07:47

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO AUTOR

29/10/1996, 12:02

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE CARTA DE INTIMACAO P/ REQDO.

25/10/1996, 11:59

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PELO ADVOGADO DO REQUERENTE

25/10/1996, 11:34

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - AO EXPROPRIANTE

21/10/1996, 11:37

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DO DESPACHO

11/10/1996, 09:57

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DESPACHO SANEADOR

11/10/1996, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB.DR.VELOSO

01/10/1996, 17:48

AGUARDANDO - MANISFESTA€~AOCAO

22/08/1996, 11:49

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/1996, 15:34

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - VARA DESCENTRALIZADA DE IMPERATRIZ

26/06/1996, 09:34

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ - N. 109 - 05.06.96 - FLS. 29/31

21/06/1996, 10:09

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 031/96

29/05/1996, 08:29

VISTOS EM INSPECAO - AGUARDE-SE PUBLICACAO

03/05/1996, 15:15

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE BOLETIM/MANDADO DE INTIMACAO AO M.P.F

01/02/1996, 15:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB. COM DESPACHO/DECISAO

19/12/1995, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DR. CANDIDO

21/11/1995, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NA SECRETARIA

13/10/1995, 10:49

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ. 188 - 28.09.95 - FLS. 30/3l

13/10/1995, 09:43

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO INCRA//AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL-BOL 74

11/10/1995, 10:29

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - INCRA//DRA HELENA GUIMARAES

09/10/1995, 11:21

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM NR. 074/95

18/09/1995, 09:44

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM NR. 074/95

18/09/1995, 09:18

AGUARDANDO - EXPEDICAO DE BOLETIM

30/08/1995, 08:26

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DR. D'AVILA

29/08/1995, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DR. CARLOS D'AVILA

24/08/1995, 12:28

VISTOS EM INSPECAO - AGUARDE-SE TRANSCURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA

11/04/1995, 11:22

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

24/02/1995, 10:57

AGUARDANDO - MANIFESTACAO

21/02/1995, 10:46

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

16/02/1995, 09:16

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

30/11/1994, 18:26

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE COM DESPACHO

30/11/1994, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. CARLOS D'AVILA TEIXEIRA

29/11/1994, 12:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/1994, 11:51

Ato ordinatório

•03/12/2022, 13:29

Despacho

•31/08/2022, 16:55