Embargos de Terceiro Cível 0020836-56.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 108.800,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

CLAUDIA MARTIN PEREIRA

CPF

Autor

ALESSANDRA CARLA BARBOSA MAXIMIANO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

CLAUDIA MARTIN PEREIRA

CPF

Autor

ALESSANDRA CARLA BARBOSA MAXIMIANO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/10/2022, 10:49

Juntada de manifestação

20/09/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 10:39

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARLA BARBOSA MAXIMIANO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:31

Decorrido prazo de CLAUDIA MARTIN PEREIRA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 15:47

Juntada de Certidão

05/10/2021, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 15:46

Conclusos para despacho

04/10/2021, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARLA BARBOSA MAXIMIANO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:34

Decorrido prazo de CLAUDIA MARTIN PEREIRA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:20

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão

07/10/2022, 10:49

Juntada de manifestação

20/09/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 10:39

Documentos

Ato ordinatório

•11/09/2025, 16:39

Ato ordinatório

•16/07/2025, 17:14

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARLA BARBOSA MAXIMIANO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:31

Decorrido prazo de CLAUDIA MARTIN PEREIRA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 15:47

Juntada de Certidão

05/10/2021, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 15:46

Conclusos para despacho

04/10/2021, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARLA BARBOSA MAXIMIANO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:34

Decorrido prazo de CLAUDIA MARTIN PEREIRA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:20

Juntada de manifestação

02/08/2021, 12:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020836-56.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: CLAUDIA MARTIN PEREIRA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRA CARLA BARBOSA MAXIMIANO CLAUDIA MARTIN PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020836-56.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: CLAUDIA MARTIN PEREIRA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRA CARLA BARBOSA MAXIMIANO CLAUDIA MARTIN PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Juntada de certidão

28/07/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:03

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 11:03

Juntada de volume

28/07/2021, 11:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/09/2020, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2020, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2020, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

07/02/2020, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2020, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/01/2020, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2020, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2019, 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/11/2019, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2019, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 16:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2019, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2019, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 14:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

18/06/2019, 14:13

INICIAL AUTUADA

18/06/2019, 14:13

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORRECAO

17/06/2019, 12:18

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

17/06/2019, 12:16

Sentença Tipo A

•04/11/2024, 11:29

Sentença Tipo A

•04/11/2024, 11:29

Decisão

•22/05/2024, 15:44

Decisão

•24/08/2023, 12:42

Decisão

•06/02/2023, 11:45

Ato ordinatório

•08/09/2022, 10:39

Despacho

•05/10/2021, 15:46

Decisão (anexo)

•28/07/2021, 11:19