Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022853-41.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2014

Valor da Causa

R$ 8.006,78

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CONSELHO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

11/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 07:57

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 11:00

Juntada de petição intercorrente

12/08/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 14:23

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2024, 11:31

Conclusos para decisão

16/03/2024, 07:32

Juntada de cumprimento de sentença

04/10/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 15:34

Todas as movimentações(98)

Juntada de petição intercorrente

11/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 07:57

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 11:00

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•09/04/2025, 11:00

Decisão

•18/03/2024, 14:23

12/08/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 14:23

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2024, 11:31

Conclusos para decisão

16/03/2024, 07:32

Juntada de cumprimento de sentença

04/10/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 15:34

Recebidos os autos

29/04/2022, 12:13

Juntada de petição inicial

29/04/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022853-41.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0022853-41.2014.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SALVADOR POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SALVADOR INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022853-41.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0022853-41.2014.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SALVADOR POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SALVADOR INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

02/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/11/2020, 03:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/04/2016, 14:08

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

29/04/2016, 13:59

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/03/2016, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SUBST. FL. 566 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS - OAB 29477E

25/02/2016, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2016, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 08/03

19/02/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/02/2016, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/01/2016, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2016, 11:05

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

28/01/2016, 18:13

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

28/01/2016, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2016, 19:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2016, 10:08

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SENTENÇA DE FLS.551/554 PARA O FEITO PRINCIPAL

22/01/2016, 19:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

19/01/2016, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2016, 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA MUNCICÍPIO - RETIRADO POR AUTORIZADO

15/01/2016, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

14/01/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/12/2015, 16:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

07/12/2015, 16:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/11/2015, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2015, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015, 12:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. FL. 25

09/11/2015, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 09/11

27/10/2015, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/10/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/08/2015, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2015, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2015, 10:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA A AUTUAÇÃO

03/08/2015, 20:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

27/04/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/04/2015, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/04/2015, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2015, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 19:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA MUNICIPIO - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/12/2014, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA MUNICIPIO

12/12/2014, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2014, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/12/2014, 17:06

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR AUTORIZADO

05/12/2014, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/12/2014, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2014, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

24/11/2014, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ05

21/11/2014, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2014, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2014, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2014, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 17:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA MUNICÍPIIO - RETIRADO POR AUTORIZADO

24/10/2014, 08:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ05

23/10/2014, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2014, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA MUNICIPIO

30/09/2014, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/09/2014, 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ESTAG. SUBSTAB. ADOLFO MORAIS O. SILVA - OAB: BA292280E

25/09/2014, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 29/09/2014

23/09/2014, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/09/2014, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/08/2014, 19:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

01/08/2014, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 19:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA MUNICÍPIO - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/07/2014, 08:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

24/07/2014, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO MUNICÍPIO

22/07/2014, 14:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/07/2014, 14:08

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/07/2014, 13:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

16/07/2014, 13:48

TRASLADO PECAS ORDENADO

16/07/2014, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2014, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2014, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2014, 11:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

04/07/2014, 10:24

INICIAL AUTUADA

04/07/2014, 10:24

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

30/06/2014, 18:18

Cumprimento de Sentença

•04/10/2023, 14:47

Cumprimento de Sentença

•04/10/2023, 14:47

Ato ordinatório

•02/03/2023, 15:34

Decisão

•15/02/2022, 13:45