Execução Fiscal 0006313-76.2000.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DANTE GAZOLI CONSELVAN

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 11:17

Juntada de certidão

12/05/2025, 11:17

Juntada de petição intercorrente

08/04/2025, 10:59

Juntada de Certidão

04/04/2025, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 12:14

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 12:37

Juntada de pedido de extinção do processo

04/06/2024, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:12

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:12

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:02

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 11:17

Juntada de certidão

12/05/2025, 11:17

Juntada de petição intercorrente

08/04/2025, 10:59

Juntada de Certidão

04/04/2025, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2025, 12:14

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2025, 12:14

Despacho

•23/05/2024, 15:12

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 12:14

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 12:37

Juntada de pedido de extinção do processo

04/06/2024, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:12

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:12

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:02

Juntada de manifestação

18/05/2023, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de DANTE GAZOLI CONSELVAN em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2022.

22/02/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:50

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2022, 09:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/02/2022, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - OS EMBARGOS INTERPOSTOS ESTÃO NO TRF1 EM GRAU DE RECURSO

07/02/2022, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2022, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2022, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2022, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DIGITALIZAR

20/12/2021, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2021, 13:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

17/12/2021, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2021, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/07/2021, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATORIO ATO ORDINATORIO Intime-se a parte executada para manifestação sobre o embargos de declaração de fls. 76/77, em 5(cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º, do CPC.

29/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/07/2021, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/06/2021, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2021, 15:20

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

02/06/2021, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2021, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM30/04/2021.

29/04/2021, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2021, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/12/2020, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/12/2020, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/05/2020, 10:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

13/05/2020, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2020, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2018, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

03/05/2018, 05:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2018, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2018, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2017, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2012, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

06/05/2011, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2011, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2011, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2011, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2011, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2011, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2011, 15:20

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

03/02/2011, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2010, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2010, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2010, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2010, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2010, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2010, 17:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

19/07/2010, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

16/09/2005, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2005, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2004, 12:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/11/2004, 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/06/2003, 14:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 2002.6638-0

15/10/2002, 18:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/10/2002, 15:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/09/2002, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2002, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2002, 13:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/04/2002, 18:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/04/2002, 18:11

OFICIO EXPEDIDO - (3a.)

13/03/2002, 14:01

OFICIO EXPEDIDO

07/03/2002, 18:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/11/2001, 14:28

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - OFICIO DEPRECADO

27/11/2001, 14:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

23/11/2001, 14:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/09/2001, 12:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/05/2001, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeca-se precatoria

04/05/2001, 20:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2001, 10:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/03/2001, 14:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DO SÓCIO

18/12/2000, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT DA FN REQ. CITAÇÃO DO SÓCIO

18/12/2000, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2000, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGÁRIA

17/11/2000, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA EXEQTE

23/10/2000, 16:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/10/2000, 15:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGDO. CUMPRIMENTO

06/10/2000, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2000, 12:58

CITACAO: ORDENADA

21/08/2000, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO A CITACAO NOS TERMOS DA LEF...

18/08/2000, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2000, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/2000, 12:59

Ato ordinatório

•12/05/2023, 11:13