Cumprimento de sentença 0015311-42.2014.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2014

Valor da Causa

R$ 1.767.219,30

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 04ª - Cuiabá

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ESTRELA CHAVE AGROPASTORIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2026, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 15:03

Juntada de comprovante de depósito judicial

12/02/2026, 11:06

Conclusos para despacho

11/12/2025, 07:18

Processo Desarquivado

11/12/2025, 07:17

Juntada de manifestação

27/11/2025, 13:18

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 08:37

Juntada de Certidão

25/11/2025, 08:37

Juntada de comprovante (outros)

25/11/2025, 08:36

Juntada de documentos diversos

15/10/2025, 14:55

Juntada de Certidão

01/10/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 19/09/2025

29/09/2025, 10:38

Juntada de Certidão

17/09/2025, 15:16

Todas as movimentações(237)

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2026, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 15:03

Juntada de comprovante de depósito judicial

12/02/2026, 11:06

Conclusos para despacho

11/12/2025, 07:18

Processo Desarquivado

11/12/2025, 07:17

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 15:03

Ato ordinatório

•01/10/2025, 15:31

Juntada de manifestação

27/11/2025, 13:18

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 08:37

Juntada de Certidão

25/11/2025, 08:37

Juntada de comprovante (outros)

25/11/2025, 08:36

Juntada de documentos diversos

15/10/2025, 14:55

Juntada de Certidão

01/10/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 19/09/2025

29/09/2025, 10:38

Juntada de Certidão

17/09/2025, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:00

Conclusos para despacho

21/12/2024, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:45

Juntada de comprovante (outros)

21/11/2024, 14:36

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:25

Decorrido prazo de ESTRELA CHAVE AGROPASTORIL LTDA - ME em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:25

Juntada de manifestação

12/07/2024, 14:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2024, 18:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/07/2024, 18:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/07/2024, 18:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/07/2024, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2024, 14:42

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 15:19

Conclusos para despacho

03/07/2024, 08:54

Juntada de manifestação

02/07/2024, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 17:28

Juntada de Certidão

25/06/2024, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 17:28

Conclusos para decisão

16/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTRELA CHAVE AGROPASTORIL LTDA - ME em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:35

Juntada de manifestação

10/07/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:06

Juntada de manifestação

03/07/2023, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 14:48

Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:38

Juntada de manifestação

29/06/2023, 15:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de ESTRELA CHAVE AGROPASTORIL LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTRELA CHAVE AGROPASTORIL LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de POLIANA MIKEJEVS CALCA LORGA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:30

Juntada de manifestação

26/04/2023, 15:20

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 03:46

Juntada de certidão

20/04/2023, 21:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2023, 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 12:29

Expedição de Edital.

19/04/2023, 14:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 13:44

Conclusos para despacho

22/03/2023, 13:13

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:08

Juntada de certidão

20/03/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTRELA CHAVE AGROPASTORIL LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:33

Juntada de manifestação

21/11/2022, 14:43

Juntada de certidão

11/11/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 15:12

Juntada de certidão

10/11/2022, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 12:27

Conclusos para decisão

15/10/2022, 10:49

Decorrido prazo de ESTRELA CHAVE AGROPASTORIL LTDA - ME em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:27

Juntada de Certidão

07/08/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

07/08/2022, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2022, 08:58

Decorrido prazo de ESTRELA CHAVE AGROPASTORIL LTDA - ME em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de ESTRELA CHAVE AGROPASTORIL LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:51

Juntada de manifestação

03/05/2022, 09:20

Decorrido prazo de ESTRELA CHAVE AGROPASTORIL LTDA - ME em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 14:39

Juntada de manifestação

07/04/2022, 11:18

Juntada de manifestação

04/04/2022, 17:24

Decorrido prazo de ESTRELA CHAVE AGROPASTORIL LTDA - ME em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 17:02

Conclusos para despacho

31/03/2022, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 17:51

Conclusos para despacho

29/03/2022, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2022, 13:40

Juntada de certidão

28/03/2022, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2022, 15:53

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 16:41

Conclusos para despacho

21/02/2022, 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2022, 17:20

Juntada de certidão de devolução de mandado

10/02/2022, 17:20

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 16:36

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 19:25

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2022, 19:24

Juntada de volume

04/02/2022, 19:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/02/2022, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/02/2022, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DIGITALIZAR

20/12/2021, 08:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2021, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2021, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2021, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2021, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2021, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2021, 11:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/11/2021, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/11/2021, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/10/2021, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/10/2021, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2021, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2021, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - penhora - RENAJUD efetivada

15/10/2021, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2021, 08:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2021, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2021, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2021, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2021, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2021, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2021, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2021, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2021, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2021, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2021, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2021, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2021, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/07/2021, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATORIO ATO ORDINATORIO Dê-se vista às partes acerca dos valores apresentados pela Contadoria Judicial às fls. 82/83, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos.

29/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/07/2021, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/07/2021, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2021, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2021, 17:44

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/07/2021, 17:23

REMETIDOS CONTADORIA

27/05/2021, 11:04

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/05/2021, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2021, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2020, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2020, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS NA DATA DE 03/02/2020. DEVOLUÇÃO 17/03/2020.

31/01/2020, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2020, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/08/2019, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/08/2019, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/08/2019, 14:37

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

09/08/2019, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2019, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2019, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 09/08/2019

11/07/2019, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 13:42

TRANSITO EM JULGADO EM

05/07/2019, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2019, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/03/2019, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/03/2019, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/02/2019, 10:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

28/02/2019, 10:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/11/2018, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 13:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

18/07/2018, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/07/2018, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/07/2018, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/07/2018, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2018, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2018, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2017, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2017, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/08/2017, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/08/2017, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/07/2017, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2017, 10:31

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

26/04/2017, 10:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/03/2017, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2016, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2016, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2016, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 14:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/10/2016, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/10/2016, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/10/2016, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/09/2016, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 17:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

31/08/2015, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2015, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 31/07/2015

30/07/2015, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2015, 16:13

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

09/06/2015, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2015, 14:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

24/11/2014, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2014, 14:53

INICIAL AUTUADA

23/09/2014, 14:53

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

22/09/2014, 16:18

Ato ordinatório

•01/10/2025, 15:31

Despacho

•20/03/2025, 15:00

Despacho

•04/12/2024, 15:45

Despacho

•03/07/2024, 15:19

Decisão

•25/06/2024, 17:28

Despacho

•03/07/2023, 14:48

Despacho

•22/03/2023, 13:44

Decisão

•10/11/2022, 12:27

Ato ordinatório

•07/08/2022, 08:58

Ato ordinatório

•12/04/2022, 14:38

Despacho

•31/03/2022, 17:02

Despacho

•29/03/2022, 17:51

Despacho

•22/02/2022, 16:41