Cumprimento de sentença 1002237-31.2020.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 37.426,65

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Governador Valadares

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 02ª Governador Valadares

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

MATHEUS GOMES ROSSI OLIVEIRA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES

OAB/MG 74014·CPF·Representa: Autor

HENDRIKUS SIMOES GARCIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/05/2026, 20:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/04/2026, 10:42

Despacho

13/04/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/02/2026, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

28/01/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/12/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/12/2025, 17:55

Despacho

24/12/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

24/12/2025, 17:50

Redistribuído por sorteio - (MGGVL02S para MGGVLCIV01T)

18/12/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/05/2026, 20:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/04/2026, 10:42

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/12/2025, 17:55

13/04/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/02/2026, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

28/01/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/12/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/12/2025, 17:55

Despacho

24/12/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

24/12/2025, 17:50

Redistribuído por sorteio - (MGGVL02S para MGGVLCIV01T)

18/12/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/11/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:26

Indeferido o pedido

24/11/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 14:21

Juntada de Petição

19/09/2025, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

09/09/2025, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/08/2025, 23:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/03/2025, 14:18

Juntada de Petição

27/12/2024, 11:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/12/2024, 10:47

Juntado(a) - Processo Desarquivado

27/11/2024, 18:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

26/03/2024, 15:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 17:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/02/2024, 18:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 15:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/10/2023, 18:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/09/2023, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 19:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/08/2023, 19:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/08/2023, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 11:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/06/2023, 18:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 09:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/05/2023, 09:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2023, 13:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/12/2022, 11:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 10:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 10:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MATHEUS GOMES ROSSI OLIVEIRA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 01:08

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 11:54

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 11:54

Juntado(a) - Expedição de Edital.

19/05/2022, 12:33

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/05/2022, 09:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MATHEUS GOMES ROSSI OLIVEIRA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:06

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

20/04/2022, 09:15

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 04/03/2022.

04/03/2022, 05:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 05:58

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2022, 12:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2022, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 11:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/03/2022, 11:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/02/2022, 06:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 18:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 16:36

Julgado procedente o pedido

24/11/2021, 16:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 08:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/10/2021, 14:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 15:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MATHEUS GOMES ROSSI OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 11:55

Juntado(a) - Publicado Intimação em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES 2ª Vara Federal EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (trinta) DIAS O DR. TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES, NA FORMA DA LEI, ETC, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria desta Vara Federal, tramitam os autos do Processo n. 1002237-31.2020.4.01.3813, ajuizado por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em desfavor do requeridos MATHEUS GOMES ROSSI OLIVEIRA e como consta que o requerido MATHEUS GOMES ROSSI OLIVEIRA, CNPJ nº 28.520.846/0001-71, encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, CITA-SE por EDITAL a empresa acima mencionada, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a dívida acrescida de honorários advocatícios no valor de 5 (cinco) por cento do valor atribuído à causa ou para, querendo, opor(em) embargos nos próprios autos (art. 702, CPC). O débito perfaz a quantia de R$ 37.426,65. Fica consignado que, pagando a dívida no prazo estipulado, o(s) requerido(s) ficará(ão) isento(s) do pagamento de custas processuais e que, reconhecendo a dívida no prazo dos embargos e comprovado o depósito de 30 (trinta) por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o requerido poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, nos termos do art. 916, CPC. Será nomeado curador especial em caso de revelia. Incluem-se no presente as advertências dos arts. 257, IV e 344 do NCPC. O presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume deste fórum. Governador Valadares/MG, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal

29/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2021, 10:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2021, 10:16

Juntado(a) - Expedição de Edital.

17/07/2021, 21:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 09:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:30

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

19/05/2021, 10:52

Juntada de Petição - Juntada de diligência

19/05/2021, 10:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2021, 10:45

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/05/2021, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 12:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 16:55

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

17/03/2021, 14:21

Juntada de Petição - Juntada de diligência

17/03/2021, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2021, 09:35

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

10/03/2021, 17:50

Juntada de Petição - Juntada de diligência

10/03/2021, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2021, 16:01

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

01/02/2021, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/01/2021, 23:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 18:13

Juntada de Petição - Juntada de certidão

30/10/2020, 00:24

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

30/10/2020, 00:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

05/10/2020, 18:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/05/2020, 13:25

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/05/2020, 01:23

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 01:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/04/2020, 17:33

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

23/04/2020, 14:01

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

23/04/2020, 14:01

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2020, 11:47

Juntado(a) - Petição inicial

22/04/2020, 11:47

Distribuído por sorteio

22/04/2020, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 15:54

OUTROS

•05/12/2023, 15:02

OUTROS

•22/02/2023, 13:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/04/2022, 09:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/04/2022, 09:15

SENTENÇA

•24/11/2021, 16:36

OUTROS

•29/04/2020, 18:42