Execução Fiscal 0022225-61.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2015

Valor da Causa

R$ 34.329,01

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CF INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DAIANA MATOS DE SOUZA

CPF

Reu

RICARDO LUIZ FALEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 08:57

Juntada de Certidão

22/08/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 14:55

Juntada de Certidão

22/08/2022, 14:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2022, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado

28/07/2022, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 11:37

Juntada de Certidão

07/06/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 10:49

Juntada de Certidão

23/09/2021, 17:46

Decorrido prazo de CF INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:34

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ FALEIRO DA SILVA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:34

Decorrido prazo de DAIANA MATOS DE SOUZA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:34

Todas as movimentações(109)

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 08:57

Juntada de Certidão

22/08/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 14:55

Juntada de Certidão

22/08/2022, 14:52

Documentos

Ato ordinatório

•15/03/2025, 16:25

Ato ordinatório

•15/03/2025, 16:24

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2022, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado

28/07/2022, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 11:37

Juntada de Certidão

07/06/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 10:49

Juntada de Certidão

23/09/2021, 17:46

Decorrido prazo de CF INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:34

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ FALEIRO DA SILVA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:34

Decorrido prazo de DAIANA MATOS DE SOUZA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:34

Juntada de petição intercorrente

31/07/2021, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022225-61.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CF INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO LUIZ FALEIRO DA SILVA CF INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME DAIANA MATOS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022225-61.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CF INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO LUIZ FALEIRO DA SILVA CF INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME DAIANA MATOS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022225-61.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CF INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO LUIZ FALEIRO DA SILVA CF INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME DAIANA MATOS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:27

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 10:26

Juntada de volume

28/07/2021, 10:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 15:26

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/12/2020, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 010852/2020

24/09/2020, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2020, 14:19

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2020, 08:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2020, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2020, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 09:58

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 10:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2019, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2019, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2019, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 09:24

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2019, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2019, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 15:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2019, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

28/05/2019, 14:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2019, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2019, 17:57

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2018, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2018, 15:15

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2018, 15:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - juizo de cooperação

16/10/2018, 12:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/10/2018, 12:38

OFICIO EXPEDIDO - AO JUÍZO DE COOPERAÇÃO

11/10/2018, 11:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETENDO OF. AO JUÍZO DE COOPERAÇÃO

14/08/2018, 15:57

OFICIO REMETIDO CENTRAL

14/08/2018, 15:57

OFICIO EXPEDIDO

10/08/2018, 10:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/06/2018, 11:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

09/05/2018, 15:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2018, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2018, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 15:44

CARGA: RETIRADOS PGF

01/12/2017, 10:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2017, 10:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5469

17/11/2017, 10:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/09/2017, 14:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/09/2017, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESCONSIDERAÇÃO DA PJ E-CVD 00307 2017 00093900 1 00315/00032

12/09/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2017, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2017, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2017, 09:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2017, 15:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/06/2017, 15:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/04/2017, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2017, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 10:11

CARGA: RETIRADOS PGF

20/01/2017, 10:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

09/01/2017, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2016, 12:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº36/2016 CAMETA/PA

17/10/2016, 14:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/10/2016, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2016, 12:07

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INF. DO CUMPRIMENTO DA C.P.

26/07/2016, 13:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLCITA INFO SOBRE CP

15/06/2016, 10:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/04/2016, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 14:58

CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2016, 10:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2016, 13:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 36

12/01/2016, 16:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAMETÁ/PA

11/01/2016, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/09/2015, 18:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/09/2015, 12:50

INICIAL AUTUADA

04/09/2015, 12:50

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2015, 14:39

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/08/2015, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2015, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2015, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2015, 19:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/08/2015, 15:47

INICIAL AUTUADA

21/08/2015, 15:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2015, 14:43

Decisão

•28/04/2023, 11:14

Ato ordinatório

•22/08/2022, 14:55

Ato ordinatório

•22/04/2022, 10:49