Execução Fiscal 0049008-02.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 27.642,78

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

PMB - PROJETOS MINERARIOS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP 255221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/09/2025, 00:55

Juntada de Petição

02/09/2025, 06:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84

28/08/2025, 20:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

26/08/2025, 09:28

Expedição de mandado

25/08/2025, 22:18

Juntada de Petição

04/08/2025, 12:03

Despacho

30/07/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

29/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/03/2025, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/02/2025, 09:43

Decisão interlocutória

25/02/2025, 16:09

Todas as movimentações(89)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/09/2025, 00:55

Juntada de Petição

02/09/2025, 06:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84

28/08/2025, 20:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

26/08/2025, 09:28

Expedição de mandado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 00:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 17:27

25/08/2025, 22:18

Juntada de Petição

04/08/2025, 12:03

Despacho

30/07/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

29/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/03/2025, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/02/2025, 09:43

Decisão interlocutória

25/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 03:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

12/02/2025, 01:11

Juntada de Petição

11/02/2025, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/01/2025, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 14:27

Despacho

15/01/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

07/12/2024, 01:02

Juntada de Petição

06/12/2024, 23:24

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/11/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 02:12

Juntada de Petição - PMB - PROJETOS MINERARIOS DO BRASIL LTDA (SP255221 - MOHAMAD ALI KHATIB)

12/11/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 01:25

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2024, 17:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 17:11

Juntado(a) - Decisão

10/06/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/09/2022, 14:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 17:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PMB - PROJETOS MINERARIOS DO BRASIL LTDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021, 14:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049008-02.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: PMB - PROJETOS MINERARIOS DO BRASIL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PMB - PROJETOS MINERARIOS DO BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 11:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 11:27

Juntado(a) - Petição Inicial

07/07/2021, 20:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2020, 18:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF AUT

27/04/2020, 19:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2019, 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 10:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2019, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 12:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 12:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2019, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2019, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2019, 12:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2019, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 13:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2019, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/06/2019, 15:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 14:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/06/2019, 11:16

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2018, 10:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 08:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 14:49

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/05/2016, 12:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2016, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 08:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 08:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/04/2016, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2016, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2016, 13:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 10:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2016, 09:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 15:57

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/11/2015, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 11:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2015, 12:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/09/2015, 12:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2015, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2024, 02:12

OUTROS

•11/08/2021, 14:50