Cumprimento de sentença 0006467-65.1998.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/1998

Valor da Causa

R$ 839.422,27

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

CNPJ

Autor

SEBRAE

Terceiro

TELECOMUNICACOES DE MATO GROSSO S A TELEMAT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE DILL DONATI WANDERLEY

OAB/DF 8739·Representa: Autor

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE

OAB/DF 20792·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DO AMARAL MARTINS

OAB/RJ 72167·Representa: Réu

FLAVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS

OAB/RJ 167240·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 16:18

Juntada de manifestação

10/07/2023, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 16:07

Conclusos para despacho

12/05/2023, 20:31

Juntada de certidão

12/05/2023, 20:16

Juntada de certidão

12/05/2023, 20:12

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DE MATO GROSSO S A TELEMAT em 30/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:07

Juntada de procuração

17/03/2023, 16:11

Juntada de outras peças

24/02/2023, 11:07

Juntada de petição intercorrente

13/02/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 10:25

Juntada de certidão de processo migrado

06/02/2023, 10:24

Todas as movimentações(441)

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 16:18

Juntada de manifestação

10/07/2023, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 16:07

Documentos

Despacho

•15/05/2023, 16:07

Conclusos para despacho

12/05/2023, 20:31

Juntada de certidão

12/05/2023, 20:16

Juntada de certidão

12/05/2023, 20:12

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DE MATO GROSSO S A TELEMAT em 30/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:07

Juntada de procuração

17/03/2023, 16:11

Juntada de outras peças

24/02/2023, 11:07

Juntada de petição intercorrente

13/02/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 10:25

Juntada de certidão de processo migrado

06/02/2023, 10:24

Juntada de volume

06/02/2023, 10:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2023, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2023, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2022, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2022, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta CEF, via e-mail

27/06/2022, 10:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Reiteração à CEF

23/05/2022, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta CEF

20/04/2022, 16:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reiteração - CEF

10/02/2022, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DIGITALIZAR

20/12/2021, 11:42

OFICIO EXPEDIDO

17/12/2021, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2021, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2021, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição - Fazenda Nacional

15/12/2021, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2021, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2021, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2021, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2021, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/11/2021, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/11/2021, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/10/2021, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2021, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2021, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2021, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2021, 15:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - cumprimento Ofício 110/2021-secva

29/09/2021, 16:57

OFICIO EXPEDIDO

13/09/2021, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2021, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2021, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2021, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2021, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/07/2021, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO (...) Assim e diante da necessidade de conferir celeridade, efetividade e duração razoável do processo, DETERMINO remessa dos autos à SECAJ (Setor de Cálculos Judiciais) para atualização dos valores relativos às verbas sucumbenciais aos quais TELECOMUNICACOES DE MATO GROSSO S/A - TELEMAT foi condenado: UNIÃO (sentença de fls. 989/993) e SEBRAE (sentença em embargos de declaração, fls. 1100/1101), no prazo de 05 (cinco) dias. Retornando os autos da SECAJ, PROCEDA-SE ao pagamento dos honorários à UNIÃO/FN, mediante DARF, código 2864 (cf. documento de fl. 1351); e ao SEBRAE (CNPJ Nº 00.330.845/0001-45), via transferência bancária para conta de sua titularidade: Banco do Brasil, Agência nº 3307-3, conta corrente nº 5.176-4 (fl. 1346). Após quitação integral das verbas sucumbenciais, os valores remanescentes em referidas contas judiciais devem ser restituídos a TELECOMUNICACOES DE MATO GROSSO S/A - TELEMAT, que deverá informar seus dados bancários para transferência das quantias, no prazo de 15 (quinze) dias. Quanto ao reembolso da verba recolhida por meio de GRU (realizada por TELECOMUNICACOES DE MATO GROSSO S/A - TELEMAT), o próprio interessado deve solicitá-lo na esfera adequada e por vias próprias, pois que a presente ação é inadequada para solucionar o depósito feito de forma equivocada. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATORIO ATO ORDINATORIO Dê-se vista às partes acerca dos valores apresentados pela Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos.

29/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/07/2021, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/07/2021, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/07/2021, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

16/07/2021, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2021, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2021, 18:13

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/07/2021, 18:05

REMETIDOS CONTADORIA

07/12/2020, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/12/2020, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2020, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2020, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2020, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/02/2020, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/02/2020, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/02/2020, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2020, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIA. 6 VOL.

14/10/2019, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 08/07/2019

14/06/2019, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2019, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/06/2019, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/06/2019, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/06/2019, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2018, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

30/10/2018, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/09/2018, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/08/2018, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/08/2018, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2018, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2018, 17:08

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

15/08/2018, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/07/2018, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/07/2018, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/07/2018, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

17/07/2018, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2018, 10:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/07/2018, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/06/2018, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/06/2018, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/06/2018, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/06/2018, 08:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/06/2018, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

07/06/2018, 06:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 15:01

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

03/05/2018, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/05/2018, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/05/2018, 09:55

EXTRACAO DE CERTIDAO

02/05/2018, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2018, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/04/2018, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/04/2018, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/04/2018, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2018, 09:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2017, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 15:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC E DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

17/03/2017, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2017, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

09/12/2016, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/11/2016, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/11/2016, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/11/2016, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2016, 12:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2016, 18:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REMESSA AO GABINETE

12/07/2016, 16:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2016, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 16/102015

15/10/2015, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2015, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/09/2015, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/09/2015, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/07/2015, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2015, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2015, 15:57

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

02/07/2015, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2015, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2015, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2015, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2015, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 23/01/2015

22/01/2015, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 17:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

01/09/2014, 11:30

RECEBIDOS DO TRF

02/07/2014, 18:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 5 VOLUMES

05/11/2010, 11:12

REMESSA ORDENADA: TRF

14/10/2010, 18:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/10/2010, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/10/2010, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/10/2010, 17:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

07/10/2010, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2010, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2010, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/09/2010, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/09/2010, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA - CERTIFICO Q/ A SENTENÇA DE FLS. 989/993 (4º VOLUME), DEVE SER REPUBLICADA, POSTO Q/ NÃO SE DIRIGIU COMO DEVERIA, AOS ADVS. DO SENAI, DE FLS. 908.

23/09/2010, 18:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

13/09/2010, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/08/2010, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/08/2010, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/08/2010, 18:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

20/08/2010, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2010, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2010, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/06/2010, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/2010, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/06/2010, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2010, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2010, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/04/2010, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/03/2010, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/03/2010, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2010, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2010, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2010, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2009, 17:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2009, 17:28

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Decisão de fls. 938/940.

16/10/2009, 14:11

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - P/ REMETER A 4ª VARA/MT

02/10/2009, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2009, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2009, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2009, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2009, 18:48

CARGA: RETIRADOS INSS

29/06/2009, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/06/2009, 11:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) JUNTADA EM 03/6/2008

22/05/2009, 17:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) JUNTADA EM 27/03/2008

22/05/2009, 17:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA EM 09/04/2007 EM DUPLICIDADE

22/05/2009, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 13/5/2009

13/05/2009, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/05/2009, 12:35

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - ...DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 4A VARA FEDERAL DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA...

06/05/2009, 14:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/01/2009, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicado em 31/10/2008

18/12/2008, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPE 23/10/2008

23/10/2008, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/10/2008, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2008, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

26/09/2008, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2008, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À SECRETARIA PARA INFORMAR O SALDO DA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTES AUTOS. INTIME-SE A UNIÃO........

15/09/2008, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2008, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/09/2008, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2008, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2008, 18:26

CARGA: RETIRADOS INSS

26/08/2008, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/08/2008, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/07/2008, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2008, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL 63/08

10/06/2008, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/06/2008, 14:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/06/2008, 13:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/06/2008, 13:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/03/2008, 16:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/01/2008, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (FLS.825/826) DEFIRO. INTIME-SE.

28/01/2008, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2008, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2008, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBL: 13/11/2007 E CIRC: 14/11/2007

19/11/2007, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 136/07

05/11/2007, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/10/2007, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE AS PETIÇÕES DE FLS.576/578 E 600/602. INTIME-SE.

10/10/2007, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2007, 09:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA AOS AUTOS EM 09/04/2007

10/10/2007, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A AUTORA S/ AS PETIÇÕES...

10/10/2007, 07:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2007, 09:54

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

20/08/2007, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO INSS.

13/08/2007, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2007, 15:29

CARGA: RETIRADOS INSS - DR DANILO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA

03/07/2007, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/06/2007, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE FLS. 571...

05/06/2007, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2007, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

18/04/2007, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE CONSULTA ELETRÔNICA

07/03/2007, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2007, 10:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/12/2006, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2006, 12:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - sesc, senac e sesi

04/12/2006, 12:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/11/2006, 14:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/11/2006, 14:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/11/2006, 13:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/11/2006, 07:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE OS EXTRATOS...MANF-SE O INSS

30/10/2006, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2006, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2006, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 99/2006

29/09/2006, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/08/2006, 21:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2006, 18:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/07/2006, 17:30

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/06/2006, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/03/2006, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimação do SEBRAE/MT e do FNDE

28/03/2006, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

16/03/2006, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 13:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CUMPRIDA A DETERMINACAO DE FLS

18/11/2005, 11:25

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

25/10/2005, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...REPUBLIQUEM-SE ESSA DECISÃO, DEPOIS DE SANADA A IRREGULARIDADE ORA APONTADAS......CITEM-SE OS DEMAIS LITISCONSORTES SESC, SENAC, SESI, SENAI E SEBRAI....

21/10/2005, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2005, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2005, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 98/05

12/08/2005, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/06/2005, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ..INDEFIRO PEDIDO FLS...ACOLHO PRELIMINAR ILEGITIMIDADE..INT-SE PARTE AUTORA PROMOVER CITACAO SEBRAE NAC..SESC,SENAI,SENAC,SESI..FEITO,CITEM-SE..ANOTE-SE

16/06/2005, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2005, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INSS

12/05/2005, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2005, 16:40

CARGA: RETIRADOS INSS

03/05/2005, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA INSS

08/04/2005, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...MANIFESTE-SE O INSS SOBRE O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA ÀS FL. 484, ÍTEM 3.

05/04/2005, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2005, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2004, 14:05

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/12/2004, 12:12

REMETIDOS CONTADORIA

03/12/2004, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À CONTADORIA, PARA VERIFICAÇÃO DA TOTALIDADE DOS DEPÓSITOS...

29/11/2004, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2004, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CEF

19/11/2004, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. OFICIE-SE AA CEF ...

04/10/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2004, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR

29/09/2004, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 115/04

23/09/2004, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/09/2004, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CEF

02/09/2004, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/07/2004, 16:22

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2004, 13:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO A CEF

05/12/2003, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE A CEF...A IMPUGNACAO.APOS, ESPECIFIQUEM AS PROVAS..

14/11/2003, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2003, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR REQUER LEVANTAMENTO DE ALVARA

30/10/2003, 14:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO APRESENTADA

30/10/2003, 14:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 10/11/2003

08/09/2003, 18:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/08/2003, 12:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO A CEF

29/04/2003, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFRICIE-SE A CEF...

14/04/2003, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2003, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/GAB

04/04/2003, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - bol 20/2003

21/03/2003, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AG PUBL/VISTA AUTOR

20/02/2003, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONCL D

19/02/2003, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2003, 18:06

CARGA: RETIRADOS INSS

30/01/2003, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA INSS

30/01/2003, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O INSS...

24/01/2003, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2003, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR

07/01/2003, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2002, 11:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA

16/12/2002, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - boletim 138/2002

14/11/2002, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PUBLICAR VISTA AUTOR

04/10/2002, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SALDO DA CONTA/CEF

04/10/2002, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..SECRETARIA INFORMAR O SALDO DA CONTA JUDICIAL..APOS, À PARTE AUTORA.

30/09/2002, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2002, 15:14

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - TELEMAT REQ QUE CEF INFORME VALOR

16/09/2002, 15:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2002, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

06/08/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2002, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR REQ CITACAO FNDE E SEBRAE

26/07/2002, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/07/2002, 16:28

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - AUTORA DEVERA PROMOVER CITACAO FNDE E SEBRAE,EM DEZ DIAS,PENA INDEF..

11/07/2002, 19:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA - NO GABINETE

24/06/2002, 17:22

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JUNTADA EM 25/03/2002

06/05/2002, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2002, 16:05

CARGA: RETIRADOS INSS

14/03/2002, 16:11

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - AGDO INSS 25/03/2002

11/03/2002, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2002, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/03/2002, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/03/2002, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 032/2002

25/02/2002, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/01/2002, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM AS RAZOES FINAIS NO PRAZO INDIVIDUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS,PRIMEIRO PARTE AUTORA

18/01/2002, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2002, 13:22

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - INSS/MANIFESTACAO

10/01/2002, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2002, 14:57

CARGA: RETIRADOS INSS

17/12/2001, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2001, 14:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/12/2001, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 247/2001

29/10/2001, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/09/2001, 18:47

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - OFICIO DA CEF

05/09/2001, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/08/2001, 17:09

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

20/08/2001, 17:07

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

17/08/2001, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS... EXPEÇA-SE ALVARA

17/08/2001, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2001, 16:30

PERICIA LAUDO APRESENTADO - PERITO REQUER LEVANTAMENTO DE ALVARA

13/08/2001, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS PERITO

07/06/2001, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO PERITO DAVI DO DESPACHO DEFERINDO 60 DIAS DE PRAZO P/ ENTREGAR LAUDO PERICIAL

07/05/2001, 16:00

PERICIA PERITO NOMEADO - INTIMAR PERITO DAVI DO DESPACHO

19/03/2001, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/03/2001, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 059/2001

14/02/2001, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/02/2001, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2001, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2001, 13:28

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DO PERITO

09/02/2001, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2001, 17:37

CARGA: RETIRADOS PERITO

09/01/2001, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PERICIA DIA 09/01/2001 AS 14 HORAS

08/01/2001, 14:22

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/12/2000, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 224/2000

27/11/2000, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES DA DATA DA PERICIA 09/01/20001 AS 14 HORAS

24/11/2000, 14:49

PERICIA PERITO NOMEADO - INTIMAR PERITO P/ MARCAR DATA DA PERICIA

31/10/2000, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 193/2000

20/10/2000, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARTES DA DATA DA PERICIA

19/09/2000, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMACAO PERITO/DATA P/ INICIO PERICIA 30/10, AS 14HORAS

19/09/2000, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - VISTA PERITO DAVI, P/ DESIGNACAO DATA PERICIA

12/09/2000, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2000, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2000, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DESIGNE-SE NOVA DATA PARA INICIO DOS TRABALHOS PERICIAIS...

28/08/2000, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2000, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 168/2000

21/08/2000, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - DIA 28/08/2000 ÀS 14:00 HORAS PERÍCIA

02/08/2000, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2000, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2000, 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA DATA DOS TRABALHOS PERICIAIS

27/06/2000, 14:57

PERICIA PERITO NOMEADO - MARCAR PERICIA

23/06/2000, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2000, 18:36

CARGA: RETIRADOS INSS

09/05/2000, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/04/2000, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEMAT JUNTA COMPROVANTE DE DEPOSITO

11/04/2000, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/04/2000, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/04/2000, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 078/2000

23/03/2000, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/03/2000, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HOMOLOGO OS QUESITOS APRESENTADOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TECNICO...

17/03/2000, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO - NO GABINETE

25/02/2000, 16:28

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELO INSS

02/02/2000, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2000, 17:37

CARGA: RETIRADOS INSS

27/01/2000, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA INSS

18/01/2000, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA TELEMAT

14/01/2000, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/12/1999, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOLETIM 228/99

24/11/1999, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE AUTORA S/ DOCUMENTOS

23/11/1999, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO INSS/DOCUMENTOS REF. RESCISAO ACORDO PARCEL.

04/11/1999, 12:51

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

29/10/1999, 18:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇAO

26/10/1999, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/10/1999, 14:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/ INSS

30/09/1999, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/1999, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1999, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - AGDO MANIFESTACAO DO INSS

09/09/1999, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/1999, 17:15

CARGA: RETIRADOS INSS

02/09/1999, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/08/1999, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/1999, 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/08/1999, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

16/08/1999, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO - NO GABINETE

09/08/1999, 15:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇAO

22/07/1999, 16:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGDO REMESSA CENTRAL DE MANDADO

21/07/1999, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS. J. AO INSS. PRAZO DE 72 HORAS. APOS, A CLS.

21/07/1999, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/1999, 19:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 148/99

09/07/1999, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/1999, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/1999, 18:34

CARGA: RETIRADOS PERITO

29/06/1999, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - VISTA PERITO

22/06/1999, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 125/99

04/06/1999, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/1999, 18:31

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - PERITO DAVI FRANCISCO CRUZ

27/05/1999, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRELIMINAR REJEITADA

27/05/1999, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO - NO GABINETE

18/05/1999, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/1999, 19:01

CARGA: RETIRADOS INSS

11/05/1999, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 17/05/99

10/05/1999, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol 83/99

19/04/1999, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/1999, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/1999, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/1999, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 45/99

25/02/1999, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/1999, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/1999, 17:19

CARGA: RETIRADOS INSS

26/11/1998, 16:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇAO

16/11/1998, 15:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGDO REMESSA AA CENTRAL DE MANDADOS

13/11/1998, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITACAO

06/11/1998, 07:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGITACAO EM 30.10.98

30/10/1998, 15:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/10/1998, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/1998, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/1998, 17:38

INICIAL AUTUADA

20/10/1998, 16:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/1998, 16:45