Execução Fiscal 0000691-55.2006.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 383.174,10

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO MANOEL FERNANDES

CPF

Reu

DISPROFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

PENHA NATALINA FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/04/2024, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2024, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/05/2023, 15:11

Juntada de manifestação

23/05/2023, 10:29

Juntada de Certidão

22/05/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 08:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/05/2022, 09:55

Juntada de manifestação

22/02/2022, 10:08

Juntada de Certidão

17/02/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 15:42

Todas as movimentações(199)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/04/2024, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2024, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/05/2023, 15:11

Documentos

Ato ordinatório

•22/05/2023, 08:52

Ato ordinatório

•22/05/2023, 08:52

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legal

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Juntada de manifestação

23/05/2023, 10:29

Juntada de Certidão

22/05/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 08:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/05/2022, 09:55

Juntada de manifestação

22/02/2022, 10:08

Juntada de Certidão

17/02/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 15:42

Desentranhado o documento

14/02/2022, 15:43

Desentranhado o documento

14/02/2022, 15:43

Desentranhado o documento

14/02/2022, 15:42

Desentranhado o documento

14/02/2022, 15:42

Desentranhado o documento

14/02/2022, 15:42

Desentranhado o documento

14/02/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 18:32

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 18:32

Conclusos para decisão

30/11/2021, 16:01

Decorrido prazo de DISPROFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de JOAO MANOEL FERNANDES em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:15

Juntada de manifestação

03/08/2021, 16:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000691-55.2006.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO MANOEL FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISPROFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME JOAO MANOEL FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000691-55.2006.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO MANOEL FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISPROFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME JOAO MANOEL FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:42

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 11:41

Juntada de volume

28/07/2021, 11:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 23:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2019, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2019, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2019, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2019, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2019, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2019, 10:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/02/2019, 13:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/02/2019, 12:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2018, 18:08

CITACAO: ORDENADA

17/10/2018, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO. BACENJUD e RENAJUD NEGATIVOS

17/10/2018, 18:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/08/2018, 15:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/05/2018, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício

16/02/2018, 10:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/02/2018, 14:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/02/2018, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/02/2018, 11:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/11/2017, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2017, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2017, 11:19

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

09/10/2017, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2017, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2017, 18:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/08/2017, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2017, 08:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2017, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/05/2017, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

01/02/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2017, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) petição

10/11/2016, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) petição

10/11/2016, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição

10/11/2016, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

10/11/2016, 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR UM ANO

12/01/2016, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

25/11/2015, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2015, 12:33

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/10/2015, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2015, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2015, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2015, 18:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/05/2015, 18:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/04/2015, 11:18

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

06/04/2015, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2015, 11:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2015, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2015, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2014, 13:32

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - despacho

25/11/2014, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2014, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2014, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2013, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2013, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2013, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2013, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2013, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2013, 10:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/01/2013, 10:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 78/2012

29/11/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 78/2012(APENSO: 3467471018)

29/11/2012, 20:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/07/2012, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2012, 10:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2012, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2012, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2012, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2012, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2011, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido em 08/04/2011, com 6 apensos.

26/08/2011, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SEVIDOR AUTORIZADO JOSE ROBERTO VIEIRA

31/03/2011, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2011, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2011, 16:31

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

21/03/2011, 15:45

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

21/03/2011, 15:45

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

21/03/2011, 15:44

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

21/03/2011, 15:44

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

21/03/2011, 15:44

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

21/03/2011, 15:43

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

21/03/2011, 15:43

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

21/03/2011, 15:42

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

21/03/2011, 15:42

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

21/03/2011, 15:40

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

21/03/2011, 15:38

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

21/03/2011, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2010, 16:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2010, 17:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2010, 17:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2010, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2010, 09:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2010, 14:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - inclusao de co-devedor no polo passivo.

05/05/2010, 14:27

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/04/2010, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2010, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2010, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2009, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2009, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIO

06/04/2009, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2009, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO POR 1 ANO

01/04/2009, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2009, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2009, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2009, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA - CORREIO

20/08/2008, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2008, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROMOVA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO

18/08/2008, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2008, 17:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO

29/07/2008, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2008, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2008, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2008, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2008, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2008, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA - CORREIO

27/06/2007, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2007, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

25/06/2007, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSOS NO DIA 14/03/2007

01/06/2007, 11:42

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

12/03/2007, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2007, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - encaminhado via correio - of. 468

02/03/2007, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2007, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2007, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2007, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2007, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2007, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL EM 26/10/2006

01/11/2006, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) FAZENDA NACIONAL

26/10/2006, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 17:27

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

22/09/2006, 17:27

TRASLADO PECAS ORDENADO

22/09/2006, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2006, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2006, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2006, 12:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 10:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 10:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2006, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - fazenda nacional

02/05/2006, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2006, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2006, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2006, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2006, 15:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2006, 14:56

Despacho

•19/05/2022, 09:55

Ato ordinatório

•17/02/2022, 15:42

Despacho

•12/01/2022, 18:32