Execução Fiscal 0001482-73.2014.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.190,46

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLAUDEMIR BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/10/2025, 12:09

Juntada de manifestação

09/09/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 09:24

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:24

Processo Desarquivado

29/08/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:30

Decorrido prazo de CLAUDEMIR BARBOSA DA SILVA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:15

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 14:48

Juntada de manifestação

11/08/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001482-73.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDEMIR BARBOSA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDEMIR BARBOSA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:24

Todas as movimentações(65)

Arquivado Provisoramente

09/10/2025, 12:09

Juntada de manifestação

09/09/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 09:24

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:24

Documentos

Ato ordinatório

•29/08/2025, 09:24

Despacho

•02/09/2021, 14:48

Processo Desarquivado

29/08/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:30

Decorrido prazo de CLAUDEMIR BARBOSA DA SILVA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:15

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 14:48

Juntada de manifestação

11/08/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001482-73.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDEMIR BARBOSA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDEMIR BARBOSA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:24

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 12:23

Juntada de volume

28/07/2021, 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2020, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2020, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2020, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2019, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2019, 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2019, 12:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - A CP 65/2015 FOI JUNTADA EM 13/02/2017

21/11/2018, 17:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 65/2015 FOI DEVOLVIDA EM 10/02/2017.

21/11/2018, 17:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FOLHA Nº 36

07/06/2018, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2018, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2018, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

07/02/2018, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN

06/12/2017, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL

07/04/2017, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDA SUSPENSÃO

01/03/2017, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO EFETIVAMENTE EM 06/02/2017.

01/03/2017, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO EXQTE

05/12/2016, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 18:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2016, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2015, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2015, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2015, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2015, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2015, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2015, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 11:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/05/2015, 18:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/04/2015, 16:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/04/2015, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2015, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 18:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2014, 18:42

INICIAL AUTUADA

01/12/2014, 18:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2014, 11:17