Execução Fiscal 0007230-81.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2016

Valor da Causa

R$ 9.134,99

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS

Terceiro

DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS

Terceiro

C R S NAVEGACAO E TURISMO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

AUREA LIMA MONTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:02

Decorrido prazo de AUREA LIMA MONTE em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 09:38

Decorrido prazo de C R S NAVEGACAO E TURISMO LTDA - EPP em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 05:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2025, 15:27

Juntada de Certidão

08/07/2025, 15:27

Publicado Despacho em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 05:47

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2025, 20:11

Juntada de Certidão

04/07/2025, 20:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 20:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 20:10

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:31

Juntada de petição intercorrente

09/06/2025, 14:49

Todas as movimentações(172)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:02

Decorrido prazo de AUREA LIMA MONTE em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 09:38

Decorrido prazo de C R S NAVEGACAO E TURISMO LTDA - EPP em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 05:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2025, 15:27

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•04/07/2025, 20:10

Ato ordinatório

•03/06/2025, 17:52

08/07/2025, 15:27

Publicado Despacho em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 05:47

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2025, 20:11

Juntada de Certidão

04/07/2025, 20:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 20:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 20:10

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:31

Juntada de petição intercorrente

09/06/2025, 14:49

Juntada de Certidão

03/06/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 17:52

Juntada de Certidão

16/05/2025, 10:27

Juntada de Certidão

14/05/2025, 13:19

Decorrido prazo de AUREA LIMA MONTE em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:18

Publicado Edital em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:01

Expedição de Edital.

24/09/2024, 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 10:52

Conclusos para despacho

04/09/2024, 09:16

Juntada de petição intercorrente

02/07/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2024, 17:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/04/2024, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2024, 17:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/04/2024, 17:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/04/2024, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2024, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 10:10

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 09:19

Juntada de Certidão

01/03/2024, 09:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:37

Decorrido prazo de C R S NAVEGACAO E TURISMO LTDA - EPP em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:10

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2023, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 09:33

Juntada de Certidão

25/10/2023, 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2023, 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2023, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 09:33

Conclusos para decisão

16/10/2023, 08:00

Juntada de petição intercorrente

09/10/2023, 06:40

Juntada de Certidão

03/10/2023, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 13:03

Conclusos para decisão

18/08/2023, 09:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:03

Juntada de petição intercorrente

07/06/2023, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 18:46

Juntada de Certidão

01/06/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 18:46

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:21

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 12:56

Juntada de Certidão

01/03/2023, 12:56

Conclusos para despacho

14/01/2023, 18:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2023, 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/11/2021, 17:54

Decorrido prazo de C R S NAVEGACAO E TURISMO LTDA - EPP em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:15

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007230-81.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS POLO PASSIVO: C R S NAVEGACAO E TURISMO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C R S NAVEGACAO E TURISMO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:46

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 11:46

Juntada de volume

18/06/2021, 03:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 2 DO DESPACHO EXARADO À(S) FL(S),. 78, PROCEDI À SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL ATÉ A DECISÃO DA CORTE DO E. STJ SOBRE O TEMA CONTROVERTIDO NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.645.333 - SP (2016/0320985-6).

20/03/2019, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 25.02.2019, PROT. 610.

27/02/2019, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

27/02/2019, 17:21

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

22/02/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2019, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 – ANALISANDO O ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA EXECUTADA E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, TRAZIDAS À BAILA PELA EXEQUENTE (FLS. 65-77), VERIFICO QUE O SÓCIO ADMINISTRADOR CONSTANTE NO CONTRATO SOCIAL À DATA DO FATO GERADOR DA DÍVIDA EXEQUENDA (CLÁUSULA SÉTIMA DA 4ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL – FL. 68) DIVERGE DO TITULAR NA ÉPOCA DA PROVÁVEL DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA (FL. 66 – VERSO), CUJO REGISTRO DE ALTERAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO NA JUNTA COMERCIAL DO AMAPÁ SE DEU EM 18/01/2016. 2 - CONSIDERANDO A DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.645.333 - SP (2016/0320985-6) PELA EMINENTE MINISTRA RELATORA DO E. STJ ASSUSETE MAGALHÃES, A QUAL AFETOU A MATÉRIA AO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS (ART. 1036, CAPUT E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), COMO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 135, III, DO CTN, AO SÓCIO GERENTE COM PODERES DE ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE, NA DATA EM QUE CONFIGURADA A SUA DISSOLUÇÃO IRREGULAR OU A PRESUNÇÃO DE SUA OCORRÊNCIA, AINDA QUE NÃO TENHA EXERCIDO PODERES DE GERÊNCIA, NA DATA EM QUE OCORRIDO O FATO GERADOR DO TRIBUTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO ATÉ ULTERIOR DECISÃO DAQUELA CORTE ACERCA DO TEMA CONTROVERTIDO. 3 - DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE. 4 - ADVINDO INFORMAÇÃO DA SUPERAÇÃO DA SUSPENSÃO, PROSSIGA-SE. 5 - INTIME-SE.

12/02/2019, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2019, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 19.11.2018, PROT. 4449.

20/11/2018, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

19/11/2018, 18:38

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO

09/11/2018, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2018, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE FLS. 58-59, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE O ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA EXECUTADA E AS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES QUE COMPROVEM AS ALEGAÇÕES APRESENTADAS NA PETIÇÃO DE FLS. 58-59, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

26/10/2018, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2018, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 22.08.2018, PROT. 3482.

23/08/2018, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

22/08/2018, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

27/07/2018, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

20/07/2018, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2018, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RESULTADO DA PESQUISA DE VEÍCULO NO SISTEMA RENAJUD.

11/07/2018, 15:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2018, 15:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2018, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD - BEM COMO DE SEU DETALHAMENTO

18/06/2018, 17:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2018, 16:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2018, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE

18/05/2018, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 26.04.2018, PROT. 1506.

27/04/2018, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

27/04/2018, 11:24

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

13/04/2018, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista pgf

11/04/2018, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFIQUE-SE O TRANSCURSO DE PRAZO E, ATO CONTÍNUO, DÊ-SE CUMPRIMENTO AO ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 43.

09/04/2018, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O EDITAL DE CITAÇÃO DE CRS NAVEGAÇÃO E TURISMO LTDA - EPP (CNPJ Nº 01.714.301/0001-40) DE FLS. 44 FOI DISPONIBILIZADO NO CADERNO DE EDITAIS DO E-DJF-1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO X, Nº 16, DO DIA 29/01/2018, SENDO CONSIDERADO PUBLICADO A PARTIR DO DIA 30/01/2018 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

07/02/2018, 11:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/01/2018, 13:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - CERTIFICO QUE AFIXEI NO LOCAL DE COSTUME O EDITAL DE CITAÇÃO

22/01/2018, 13:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CERTIFICO A EXPEDIÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO DE CRS NAVEGAÇÃO E TURISMO LTDA - EPP.

22/01/2018, 13:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/01/2018, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/01/2018, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 37-38. 2 - EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA CRS NAVEGAÇÃO E TURISMO LTDA (CNPJ Nº 01.714.301/0001-40). 3 - DECORRIDO O PRAZO DA CITAÇÃO EDITALÍCIA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

13/12/2017, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 02.10.2017, PROT. 5449.

03/10/2017, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

02/10/2017, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

29/09/2017, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

26/09/2017, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL.35). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

26/09/2017, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 29/08/2017, PROT. 4899

29/08/2017, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

29/08/2017, 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

25/08/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf

23/08/2017, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2017, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 29). 2 - É NULA A CITAÇÃO POR EDITAL QUANDO NÃO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO(A) (AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1.307.558/RJ, REL. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, STJ, PRIMEIRA TURMA, DJE, DATA: 22/05/2013). 3 - COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE A EXEQUENTE NÃO EFETUOU TODAS AS PESQUISAS POSSÍVEIS JUNTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES EM BUSCA DE INFORMAÇÕES SOBRE OS ENDEREÇOS DOS EXECUTADOS. TAL CONSTATAÇÃO NÃO PERMITE QUE ESTE JUÍZO DETERMINE A CITAÇÃO EDITALÍCIA, UMA VEZ QUE REVESTIDA DO CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE. 4 - NESSES TERMOS, INTIME-SE A PARTE CREDORA, A FIM DE QUE COMPROVE QUE DILIGENCIOU EM BUSCA DOS ENDEREÇOS DOS EXECUTADOS ATRAVÉS DOS SISTEMAS CORPORATIVOS OU JUNTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES COMPETENTES, TRAZENDO AOS AUTOS AS RESPECTIVAS RESPOSTAS. 5 - DENTRE AS DILIGÊNCIAS A CARGO DA PARTE EXEQUENTE, DESTACAM-SE: PESQUISA NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, PESQUISA NO SITE JUSBRASIL.COM.BR, PESQUISA NO SITE GOOGLE.COM.BR, PESQUISA NAS JUNTAS COMERCIAIS; PESQUISA NO SITE TELELISTAS.NET; EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS DIRETAMENTE ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, EMPRESAS E AUTARQUIAS PÚBLICAS, COMO, POR EXEMPLO, EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL E FIXA, CAESA, DETRAN, ETC,. 6 - APÓS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

02/08/2017, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2017, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 13.06.2017, REQUERENDO A CITAÇÃO POR EDITAL DO DEVEDOR, PROT. 3488.

14/06/2017, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

13/06/2017, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

02/06/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2017, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - É NULA A CITAÇÃO POR EDITAL QUANDO NÃO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO(A) (AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1.307.558/RJ, REL. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, STJ, PRIMEIRA TURMA, DJE, DATA: 22/05/2013). 2 - COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE A EXEQUENTE NÃO EFETUOU TODAS AS PESQUISAS POSSÍVEIS JUNTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES EM BUSCA DE INFORMAÇÕES SOBRE O ENDEREÇO DO EXECUTADO. TAL CONSTATAÇÃO NÃO PERMITE QUE ESTE JUÍZO DETERMINE A CITAÇÃO EDITALÍCIA, UMA VEZ QUE REVESTIDA DO CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE. 3 - NESSES TERMOS, INTIME-SE A PARTE CREDORA, A FIM DE QUE COMPROVE QUE DILIGENCIOU EM BUSCA DO ENDEREÇO DO EXECUTADO ATRAVÉS DOS SISTEMAS CORPORATIVOS OU JUNTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES COMPETENTES, TRAZENDO AOS AUTOS AS RESPECTIVAS RESPOSTAS. 4 - DENTRE AS DILIGÊNCIAS A CARGO DA PARTE EXEQUENTE, DESTACAM-SE: PESQUISA NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, PESQUISA NO SITE JUSBRASIL.COM.BR, PESQUISA NO SITE GOOGLE.COM.BR, PESQUISA NAS JUNTAS COMERCIAIS; PESQUISA NO SITE TELELISTAS.NET; EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS DIRETAMENTE ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, EMPRESAS E AUTARQUIAS PÚBLICAS, COMO, POR EXEMPLO, EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL E FIXA, CAESA, DETRAN, ETC,. 5 - APÓS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL.

29/05/2017, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 15.05.2017, REQUERENDO A CITAÇÃO POR EDITAL, PROT. 2807.

16/05/2017, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

15/05/2017, 17:54

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

12/05/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/05/2017, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DO(A) EXECUTATO(A) NAO CUMPRIDO.

10/05/2017, 15:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Certifico expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Registro de (o) CRS NAVEGAÇÃO E TURISMO LTDA - EPP.

20/04/2017, 13:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2017, 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2017, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2017, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 21/02/2017.

22/02/2017, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

22/02/2017, 12:39

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

17/02/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/02/2017, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL.17). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

07/02/2017, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 25.01.2017, PROT. 368.

26/01/2017, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

26/01/2017, 11:50

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

20/01/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, PARCIALMENTE CUMPRIDO.

19/12/2016, 18:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇAO DE CRS NAVEGAÇAO

22/11/2016, 13:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2016, 13:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2016, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ A PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTÓRIO.1 2 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUGNANDO O TÍTULO EXECUTIVO OU NEGATIVA NA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - CASO HAJA INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. 4 - CITADA A PARTE EXECUTADA, SEM QUE SE ADOTE QUALQUER DAS PROVIDÊNCIAS ACIMA PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO, EFETIVE-SE A PENHORA DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS, VIA SISTEMA BACENJUD . 5 - CONCRETIZANDO-SE O BLOQUEIO (TOTAL OU PARCIAL) E NÃO SENDO ESSE IRRISÓRIO, FICA DESDE LOGO EFETIVADA A PENHORA SOBRE OS VALORES, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DO TERMO. 6 - INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA, POR MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, PARA OS FINS DO ART. 16, INCISO III, DA LEI Nº 6.830/80, CIENTIFICANDO-LHE DE QUE, HAVENDO O BLOQUEIO DE VERBAS IMPENHORÁVEIS (ART. 833, INCISOS IV, VI, IX, X, XI E XII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DEVE O EXECUTADO COMPROVAR QUE A CONSTRIÇÃO RECAIU EM TAIS VERBAS POR INTERMÉDIO DE PETIÇÃO INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS IDÔNEOS (CONTRACHEQUES,

26/10/2016, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2016, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

29/07/2016, 16:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2016, 15:02

INICIAL AUTUADA

29/07/2016, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2016, 11:18

Ato ordinatório

•03/06/2025, 17:52

Decisão

•04/09/2024, 10:52

Ato ordinatório

•24/06/2024, 13:34

Decisão

•25/10/2023, 09:33

Decisão

•03/10/2023, 13:03

Despacho

•01/06/2023, 18:46

Despacho

•01/03/2023, 12:56