Execução Fiscal 0007756-90.2013.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.648.788,61

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(132)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

WALTER FREITAS MEDEIROS JUNIOR

CPF

Reu

BASTOS,FREITAS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

SUPERMERCADO CENTRAL LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS

CPF

Reu

MARIA EUGENIA CURCINO BASTOS

CPF

Reu

PEDRO CELESTINO BASTOS NETO

CPF

Reu

LIGIA ELIANA BASTOS PAIXAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 14:06

Juntada de Certidão

16/12/2024, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2024, 10:59

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 12:30

Processo Desarquivado

13/12/2024, 12:27

Juntada de pedido de extinção do processo

29/11/2024, 12:17

Arquivado Provisoramente

02/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:40

Juntada de manifestação

05/05/2022, 11:18

Juntada de manifestação

05/05/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/04/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 11:50

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 14:06

Juntada de Certidão

16/12/2024, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2024, 10:59

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 12:30

Documentos

Sentença Tipo B

•16/12/2024, 10:59

Despacho

•01/04/2022, 11:58

Processo Desarquivado

13/12/2024, 12:27

Juntada de pedido de extinção do processo

29/11/2024, 12:17

Arquivado Provisoramente

02/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:40

Juntada de manifestação

05/05/2022, 11:18

Juntada de manifestação

05/05/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/04/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 17:59

Outras Decisões

31/03/2022, 17:59

Conclusos para despacho

21/03/2022, 16:08

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 14:37

Decorrido prazo de BASTOS,FREITAS & CIA LTDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de PEDRO CELESTINO BASTOS NETO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA CURCINO BASTOS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de WALTER FREITAS MEDEIROS JUNIOR em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de LIGIA ELIANA BASTOS PAIXAO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CENTRAL LTDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:26

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007756-90.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: WALTER FREITAS MEDEIROS JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS MARIA EUGENIA CURCINO BASTOS PEDRO CELESTINO BASTOS NETO LIGIA ELIANA BASTOS PAIXAO WALTER FREITAS MEDEIROS JUNIOR BASTOS,FREITAS & CIA LTDA SUPERMERCADO CENTRAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007756-90.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: WALTER FREITAS MEDEIROS JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS MARIA EUGENIA CURCINO BASTOS PEDRO CELESTINO BASTOS NETO LIGIA ELIANA BASTOS PAIXAO WALTER FREITAS MEDEIROS JUNIOR BASTOS,FREITAS & CIA LTDA SUPERMERCADO CENTRAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007756-90.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: WALTER FREITAS MEDEIROS JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS MARIA EUGENIA CURCINO BASTOS PEDRO CELESTINO BASTOS NETO LIGIA ELIANA BASTOS PAIXAO WALTER FREITAS MEDEIROS JUNIOR BASTOS,FREITAS & CIA LTDA SUPERMERCADO CENTRAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007756-90.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: WALTER FREITAS MEDEIROS JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS MARIA EUGENIA CURCINO BASTOS PEDRO CELESTINO BASTOS NETO LIGIA ELIANA BASTOS PAIXAO WALTER FREITAS MEDEIROS JUNIOR BASTOS,FREITAS & CIA LTDA SUPERMERCADO CENTRAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007756-90.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: WALTER FREITAS MEDEIROS JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS MARIA EUGENIA CURCINO BASTOS PEDRO CELESTINO BASTOS NETO LIGIA ELIANA BASTOS PAIXAO WALTER FREITAS MEDEIROS JUNIOR BASTOS,FREITAS & CIA LTDA SUPERMERCADO CENTRAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007756-90.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: WALTER FREITAS MEDEIROS JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS MARIA EUGENIA CURCINO BASTOS PEDRO CELESTINO BASTOS NETO LIGIA ELIANA BASTOS PAIXAO WALTER FREITAS MEDEIROS JUNIOR BASTOS,FREITAS & CIA LTDA SUPERMERCADO CENTRAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007756-90.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: WALTER FREITAS MEDEIROS JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS MARIA EUGENIA CURCINO BASTOS PEDRO CELESTINO BASTOS NETO LIGIA ELIANA BASTOS PAIXAO WALTER FREITAS MEDEIROS JUNIOR BASTOS,FREITAS & CIA LTDA SUPERMERCADO CENTRAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:47

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 11:46

Juntada de volume

28/07/2021, 11:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2021, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2021, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA EM 01/07/21

30/06/2021, 11:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA20aVara10744812.pdf

04/08/2020, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 00:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2019, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

08/11/2019, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2019, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2019, 16:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 02 AR(s)

17/07/2019, 15:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/04/2019, 13:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/04/2019, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado em 27022019

13/03/2019, 13:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/12/2018, 14:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2018, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2018, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2018, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pet do executado-distrato do mandato

14/08/2018, 14:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2018, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pet da união

29/05/2018, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 14:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2018, 15:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2018, 08:56

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

09/02/2018, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Pedido de redirecionamento da execução deferido

07/02/2018, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2017, 11:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/08/2017, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/05/2017, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

02/05/2017, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/02/2017, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2017, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2016, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2016, 09:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/07/2016, 15:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO

16/06/2016, 16:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 09:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/03/2016, 16:22

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

04/03/2016, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2016, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/02/2016, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 27/11/2015

26/11/2015, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2015, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2015, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada em 28/08/2015

15/09/2015, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido em 28/08/2015

15/09/2015, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 07/08/2015

06/08/2015, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2015, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2015, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2015, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2015, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2015, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 08/05/15

07/05/2015, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 14:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/05/2015, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2015, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA

18/02/2015, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

06/02/2015, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 30/01/2015

29/01/2015, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2015, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2015, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2014, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2014, 16:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2014, 15:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2014, 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2014, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2014, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2014, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 13:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/07/2014, 12:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2014, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2014, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2014, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2014, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 09/05/2014

08/05/2014, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2014, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 15:20

INICIAL AUTUADA

30/01/2014, 12:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2013, 13:27

Decisão

•31/03/2022, 17:59