Execução Fiscal 0021385-12.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2005

Valor da Causa

R$ 93.739,61

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE BASIELO COXIR

Terceiro

TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Reu

BASILEO COXIR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:04

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:04

Arquivado Definitivamente

13/05/2021, 06:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/05/2021, 06:25

Juntada de manifestação

16/04/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2021, 09:53

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 16:41

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 17:09

Decorrido prazo de BASILEO COXIR em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 02:55

Decorrido prazo de TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 02:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:50

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:04

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:04

Arquivado Definitivamente

13/05/2021, 06:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/05/2021, 06:25

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•13/04/2021, 09:53

Ato ordinatório

•21/02/2021, 10:33

16/04/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2021, 09:53

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 16:41

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 17:09

Decorrido prazo de BASILEO COXIR em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 02:55

Decorrido prazo de TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 02:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

21/02/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:08

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 17:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO

11/01/2021, 13:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/08/2014, 18:49

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

12/08/2014, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 15:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - "SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO"

25/01/2011, 20:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ DEZEMBRO/2010 - CONFORME ART. 40 DA LEF

17/12/2009, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2009, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2009, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2009, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2009, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2009, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2009, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2009, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2009, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2009, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 14:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/11/2009, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/10/2009, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/10/2009, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/10/2009, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/10/2009, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/09/2009, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2009, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2009, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2009, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2009, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2009, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2009, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2009, 17:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2009, 17:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2009, 17:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2009, 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/06/2009, 14:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2009, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2009, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2009, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE)

04/05/2009, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2009, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2009, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2009, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2009, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2009, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2009, 15:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA

30/10/2007, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEF

09/10/2006, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2006, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2006, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2006, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2006, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2006, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2006, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2006, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2006, 12:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2006, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/01/2006, 09:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/01/2006, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/01/2006, 12:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/12/2005, 16:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/12/2005, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2005, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2005, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2005, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2005, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2005, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2005, 15:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2005, 15:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2005, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2005, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2005, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2005, 14:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/06/2005, 09:56

INICIAL AUTUADA

17/06/2005, 09:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2005, 16:07