Execução Fiscal 0001693-05.2016.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.856,05

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

RONDON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2025, 11:26

Cancelada a conclusão

21/07/2025, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

29/11/2024, 23:01

Conclusos para despacho

29/11/2024, 23:01

Juntada de certidão de redistribuição

29/11/2024, 23:01

Decorrido prazo de RONDON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA - ME em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:29

Publicado Sentença Tipo B em 28/10/2024.

28/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2024

26/10/2024, 00:05

Juntada de petição intercorrente

25/10/2024, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2024, 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 17:36

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2025, 11:26

Cancelada a conclusão

21/07/2025, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

29/11/2024, 23:01

Conclusos para despacho

29/11/2024, 23:01

Documentos

Sentença Tipo B

•24/10/2024, 17:36

Despacho

•13/08/2021, 22:12

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legal

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Juntada de certidão de redistribuição

29/11/2024, 23:01

Decorrido prazo de RONDON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA - ME em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:29

Publicado Sentença Tipo B em 28/10/2024.

28/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2024

26/10/2024, 00:05

Juntada de petição intercorrente

25/10/2024, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2024, 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 17:36

Juntada de Certidão

24/10/2024, 17:36

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 19:08

Processo Desarquivado

23/10/2024, 18:53

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 09:57

Decorrido prazo de RONDON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:23

Arquivado Provisoramente

13/08/2021, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 22:12

Juntada de manifestação

02/08/2021, 15:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001693-05.2016.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONDON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONDON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:51

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 11:50

Juntada de capa

28/07/2021, 11:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 15:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/03/2019, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/02/2018, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2018, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2018, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2018, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 10:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN E RENAJUD

22/11/2017, 10:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/11/2017, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2017, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2017, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 09:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/01/2017, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/12/2016, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/12/2016, 16:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2016, 12:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/11/2016, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2016, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2016, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 16:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/09/2016, 13:28

INICIAL AUTUADA

01/09/2016, 13:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2016, 14:34