Execução Fiscal 0000202-08.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
07/01/2016
Valor da Causa
R$ 9.709,03
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:04
Juntada de Certidão
18/12/2025, 15:40
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT
Terceiro
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE
Terceiro
CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
WALTER DE SOUSA DOURADO
CPF
054.***.***-72
Mostrar
Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2025, 15:40
Ato ordinatório praticado
18/12/2025, 15:40
Juntada de termo
18/12/2025, 15:34
Processo devolvido à Secretaria
14/07/2024, 21:30
Determinada Requisição de Informações
14/07/2024, 21:30
Conclusos para despacho
24/05/2024, 11:28
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2023, 17:39
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023, 17:39
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
01/06/2023, 17:39
Conclusos para despacho
30/05/2023, 09:53
Processo devolvido à Secretaria
01/09/2022, 19:39
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022, 19:39
Conclusos para despacho
18/01/2022, 13:43
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:04
Juntada de Certidão
18/12/2025, 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2025, 15:40
Ato ordinatório praticado
18/12/2025, 15:40
Juntada de termo
18/12/2025, 15:34
Processo devolvido à Secretaria
14/07/2024, 21:30
Determinada Requisição de Informações
14/07/2024, 21:30
Conclusos para despacho
24/05/2024, 11:28
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2023, 17:39
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023, 17:39
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
01/06/2023, 17:39
Conclusos para despacho
30/05/2023, 09:53
Processo devolvido à Secretaria
01/09/2022, 19:39
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022, 19:39
Conclusos para despacho
18/01/2022, 13:43
Juntada de certidão
18/01/2022, 13:43
Decorrido prazo de WALTER DE SOUSA DOURADO em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021, 00:08
Juntada de petição intercorrente
03/08/2021, 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
30/07/2021, 01:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.
30/07/2021, 01:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000202-08.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: WALTER DE SOUSA DOURADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER DE SOUSA DOURADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
29/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/07/2021, 13:35
Expedição de Outros documentos.
28/07/2021, 13:35
Juntada de certidão de processo migrado
28/07/2021, 13:34
Juntada de volume
28/07/2021, 13:34
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/07/2021, 11:50
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
28/07/2021, 11:50
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
26/02/2021, 11:28
OFICIO EXPEDIDO
17/10/2019, 15:46
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/07/2019, 09:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2019, 09:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/07/2019, 09:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/07/2019, 09:15
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/07/2019, 09:15
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
12/03/2019, 12:01
OFICIO EXPEDIDO
30/11/2018, 14:38
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/09/2018, 11:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/09/2018, 11:44
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
23/04/2018, 10:47
OFICIO EXPEDIDO
26/10/2017, 17:02
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/05/2017, 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Movimentação da Carta Precatória no Juizo Deprecado
03/05/2017, 16:38
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/05/2017, 16:38
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
01/12/2016, 12:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1686
02/09/2016, 10:58
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
16/05/2016, 17:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/04/2016, 18:56
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
01/04/2016, 11:31
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
25/02/2016, 14:51
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
16/02/2016, 15:04
CITACAO: ORDENADA
16/02/2016, 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2016, 17:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2016, 17:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/01/2016, 11:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2016, 12:57
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/01/2016, 14:39
INICIAL AUTUADA
14/01/2016, 14:39
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/01/2016, 11:13
Documentos
Ato ordinatório
•
18/12/2025, 15:40
Ato ordinatório
•
18/12/2025, 15:40
Despacho
•
14/07/2024, 21:30
Despacho
•
01/06/2023, 17:39
Despacho
•
01/09/2022, 19:39