Execução Fiscal 0000163-02.2016.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.773,13

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADEIREIRA TUPA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:59

Juntada de petição intercorrente

08/11/2024, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 16:21

Juntada de Certidão

07/11/2024, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 16:21

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:18

Processo Desarquivado

30/10/2024, 16:18

Juntada de pedido de extinção do processo

29/10/2024, 18:47

Arquivado Provisoramente

21/10/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 14:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de MADEIREIRA TUPA EIRELI - EPP em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:15

Juntada de manifestação

05/08/2021, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:33

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:59

Juntada de petição intercorrente

08/11/2024, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 16:21

Juntada de Certidão

07/11/2024, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo A

•07/11/2024, 16:21

Despacho

•21/10/2021, 14:51

07/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 16:21

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:18

Processo Desarquivado

30/10/2024, 16:18

Juntada de pedido de extinção do processo

29/10/2024, 18:47

Arquivado Provisoramente

21/10/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 14:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de MADEIREIRA TUPA EIRELI - EPP em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:15

Juntada de manifestação

05/08/2021, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000163-02.2016.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA TUPA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA TUPA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:57

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 13:57

Juntada de volume

28/07/2021, 13:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FLS. 63-63V

31/01/2019, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2018, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DOCUMENTOS EXQTE

18/10/2018, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2018, 15:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/07/2018, 14:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/07/2018, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

27/06/2018, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE COLSULTA CP

04/05/2018, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA CP

07/03/2018, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DE CP

10/01/2018, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

28/11/2017, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP.

18/09/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DE CP

31/07/2017, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

16/06/2017, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DA CP

04/05/2017, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2017, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA AO SITE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA

26/01/2017, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2017, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA DE CP

02/12/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE NÃO EXP. DE OFÍCIO

02/12/2016, 15:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/10/2016, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2016, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2016, 14:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 954

03/05/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2016, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2016, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 15:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2016, 15:14

INICIAL AUTUADA

04/02/2016, 18:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/02/2016, 14:28