Embargos à Execução 0010863-49.1997.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (AGU)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANKLIM EMANOEL DE ALMEIDA PACHECO E OUTROS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (AGU)

Terceiro

AGU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

UNIAO FEDERAL (AGU)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANKLIM EMANOEL DE ALMEIDA PACHECO E OUTROS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (AGU)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANKLIM EMANOEL DE ALMEIDA PACHECO E OUTROS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 14:02

Juntada de Certidão

07/03/2024, 13:44

Juntada de manifestação

26/12/2023, 09:05

Juntada de Certidão

20/12/2023, 20:06

Processo devolvido à Secretaria

20/12/2023, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/12/2023, 20:06

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:39

Juntada de Certidão

04/12/2023, 13:36

Juntada de certidão

13/10/2023, 11:30

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:38

Juntada de Certidão

05/10/2023, 17:32

Juntada de Certidão

05/10/2023, 17:05

Juntada de certidão

16/05/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 18:10

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 14:02

Juntada de Certidão

07/03/2024, 13:44

Juntada de manifestação

26/12/2023, 09:05

Juntada de Certidão

20/12/2023, 20:06

Processo devolvido à Secretaria

20/12/2023, 20:06

Documentos

Despacho

•20/12/2023, 20:06

Despacho

•20/12/2023, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/12/2023, 20:06

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:39

Juntada de Certidão

04/12/2023, 13:36

Juntada de certidão

13/10/2023, 11:30

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:38

Juntada de Certidão

05/10/2023, 17:32

Juntada de Certidão

05/10/2023, 17:05

Juntada de certidão

16/05/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 18:10

Juntada de certidão

02/05/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2023, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2023, 15:25

Conclusos para despacho

23/02/2023, 16:22

Juntada de manifestação

09/02/2023, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 12:18

Juntada de manifestação

31/01/2023, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 17:17

Juntada de Certidão

17/10/2022, 13:26

Desentranhado o documento

17/10/2022, 13:20

Desentranhado o documento

17/10/2022, 13:19

Juntada de certidão

27/09/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2022, 14:22

Conclusos para despacho

15/06/2022, 17:04

Juntada de Certidão

14/06/2022, 15:52

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 15:43

Desentranhado o documento

14/06/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 21:15

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2022, 21:15

Conclusos para despacho

23/03/2022, 20:51

Decorrido prazo de FRANKLIM EMANOEL DE ALMEIDA PACHECO E OUTROS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:23

Juntada de manifestação

01/08/2021, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010863-49.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) e outros POLO PASSIVO: FRANKLIM EMANOEL DE ALMEIDA PACHECO E OUTROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANKLIM EMANOEL DE ALMEIDA PACHECO E OUTROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:18

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 12:17

Juntada de volume

28/07/2021, 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 11:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/07/2021, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2021, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2021, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

03/02/2020, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

31/01/2020, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2020, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2020, 10:37

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE ALTERADA

21/01/2020, 10:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/09/2019, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/09/2019, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2019, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 15:02

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/09/2019, 15:02

BAIXA ARQUIVADOS

07/03/2003, 13:55

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/02/2003, 18:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

26/02/2003, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2002, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 05 DIAS

29/11/2002, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/11/2002, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/11/2002, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2002, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2002, 14:00

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

06/11/2002, 12:43

TRANSITO EM JULGADO EM

06/11/2002, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2002, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2002, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2002, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2002, 16:27

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRENTE PARA RAZOES / EMENDA - 15 DIAS

13/09/2002, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSPECIONADO

13/09/2002, 14:20

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRENTE PARA RAZOES / EMENDA - P/INSPECAO

04/09/2002, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/09/2002, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REG. SENT. P. 67/69 L. 194-A

02/09/2002, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/09/2002, 09:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

28/08/2002, 18:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DR. PEDRO

16/08/2002, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

26/07/2002, 18:59

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/07/2002, 18:53

REMETIDOS CONTADORIA

26/03/2002, 12:52

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

26/03/2002, 12:48

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

25/03/2002, 19:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DR. PEDRO BRAGA FILHO

04/12/2001, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2001, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 5 DIAS

31/10/2001, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/10/2001, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/10/2001, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/10/2001, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2001, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

27/09/2001, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2001, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2001, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2001, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2001, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

31/07/2001, 18:35

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

31/07/2001, 18:20

REMETIDOS CONTADORIA

02/04/2001, 17:37

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

30/03/2001, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/03/2001, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/03/2001, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/03/2001, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2001, 13:19

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

06/02/2001, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DECISÃO DO AGRAVO

10/07/2000, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2000, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. PEDRO BRAGA FILHO

05/07/2000, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG AGRAVO INSTRUMENTO

18/10/1999, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/10/1999, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/10/1999, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/09/1999, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR DECISAO DO TRF EM RELACAO AO AGRAVO

24/09/1999, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. PEDRO BRAGA FILHO

26/08/1999, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/1999, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

20/08/1999, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/1999, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/1999, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/1999, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/1999, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/07/1999, 13:48

PERICIA PERITO NOMEADO

22/07/1999, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/07/1999, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PEROCIA ORDENADA. PERITA: ADELINA MARQUES DOS STS

19/07/1999, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 14.07.99/DRA. ARALI MACIEL DUARTE

14/07/1999, 16:10

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - RETORNO DO COTADOR

06/07/1999, 18:36

REMETIDOS CONTADORIA

25/11/1998, 13:56

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/11/1998, 18:35

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

24/11/1998, 18:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EM 06.11.98-DR. PEDRO BRAGA FILHO

06/11/1998, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

16/10/1998, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/10/1998, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/1998, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/09/1998, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

16/09/1998, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/1998, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/1998, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/1998, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. PEDRO

10/09/1998, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/1998, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

04/09/1998, 17:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CONTADOR

26/01/1998, 19:21

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

26/01/1998, 19:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DR. PEDRO BRAGA

26/01/1998, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/1998, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

18/12/1997, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/1997, 15:54

CARGA: RETIRADOS CEF

05/12/1997, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/1997, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/1997, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/10/1997, 14:42

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

15/10/1997, 13:50

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

14/10/1997, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/1997, 12:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - REMESSA SECIV

08/10/1997, 15:07

INICIAL AUTUADA - SECIV

08/10/1997, 13:47

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

17/09/1997, 18:31

Despacho

•30/04/2023, 15:25

Despacho

•07/08/2022, 14:22

Despacho

•22/05/2022, 21:15