Execução Fiscal 0004488-52.2014.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.696,09

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA

OAB/RO 3046·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J D MONTANARI - ME

CNPJ

Reu

JURANDIR DECIMO MONTANARI

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/08/2022, 15:27

Juntada de manifestação

17/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 16:37

Juntada de Certidão

10/08/2022, 16:34

Juntada de Certidão

10/08/2022, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 08:48

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 08:48

Juntada de manifestação

28/07/2022, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 13:09

Juntada de Certidão

27/07/2022, 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2022, 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2022, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 13:09

Proferida decisão interlocutória

27/07/2022, 13:09

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

24/06/2022, 11:40

Todas as movimentações(95)

Conclusos para decisão

17/08/2022, 15:27

Juntada de manifestação

17/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 16:37

Juntada de Certidão

10/08/2022, 16:34

Juntada de Certidão

10/08/2022, 15:47

Documentos

Despacho

•06/10/2023, 11:39

Ato ordinatório

•18/09/2023, 16:27

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 08:48

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 08:48

Juntada de manifestação

28/07/2022, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 13:09

Juntada de Certidão

27/07/2022, 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2022, 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2022, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 13:09

Proferida decisão interlocutória

27/07/2022, 13:09

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

24/06/2022, 11:40

Juntada de exceção de pré-executividade

22/09/2021, 16:53

Conclusos para decisão

15/09/2021, 11:10

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 09:42

Decorrido prazo de J D MONTANARI - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:22

Juntada de manifestação

14/09/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:18

Juntada de consulta

30/08/2021, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 16:41

Proferida decisão interlocutória

20/08/2021, 16:41

Conclusos para decisão

13/08/2021, 22:23

Juntada de manifestação

03/08/2021, 17:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004488-52.2014.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J D MONTANARI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J D MONTANARI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:18

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 14:56

Juntada de capa

26/07/2021, 14:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 16:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/03/2019, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/02/2018, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2018, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2018, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2018, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2018, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2018, 15:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/01/2018, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/01/2017, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2017, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2017, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2016, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2016, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/07/2016, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2016, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2016, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/06/2016, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2016, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2016, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2016, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2015, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2015, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2015, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2015, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2015, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 15:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD

17/07/2015, 14:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PESQUISA RENAJUD

17/07/2015, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2015, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2015, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2015, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2015, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2015, 19:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/05/2015, 18:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2015, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2015, 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/03/2015, 14:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/02/2015, 14:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2015, 18:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/2015, 18:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/01/2015, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2015, 09:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2014, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 14:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/11/2014, 15:41

INICIAL AUTUADA

11/11/2014, 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2014, 14:27

Ato ordinatório

•18/09/2023, 16:27

Decisão

•10/05/2023, 20:23

Cumprimento de Sentença

•10/05/2023, 11:01

Decisão

•30/03/2023, 16:56

Ato ordinatório

•10/02/2023, 20:38

Decisão

•23/01/2023, 14:17

Decisão

•27/07/2022, 13:09

Decisão

•20/08/2021, 16:41