Execução Fiscal 0000350-10.2016.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 37.490,07

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROMILDO J. DE ALMEIDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 13:31

Transitado em Julgado em 08/09/2025

14/10/2025, 13:31

Juntada de petição intercorrente

10/09/2025, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 14:08

Juntada de Certidão

08/09/2025, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 09:04

Juntada de pedido de extinção do processo

01/09/2025, 15:50

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 09:24

Processo Desarquivado

29/08/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:51

Decorrido prazo de ROMILDO J. DE ALMEIDA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:34

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 13:31

Transitado em Julgado em 08/09/2025

14/10/2025, 13:31

Juntada de petição intercorrente

10/09/2025, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 14:08

Juntada de Certidão

08/09/2025, 14:08

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 14:08

Ato ordinatório

•29/08/2025, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 09:04

Juntada de pedido de extinção do processo

01/09/2025, 15:50

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 09:24

Processo Desarquivado

29/08/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:51

Decorrido prazo de ROMILDO J. DE ALMEIDA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:34

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 14:58

Juntada de manifestação

11/08/2021, 11:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000350-10.2016.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMILDO J. DE ALMEIDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMILDO J. DE ALMEIDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:55

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 12:54

Juntada de volume

28/07/2021, 12:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDUCIAL

18/09/2018, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2018, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2018, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

05/07/2018, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA CORREIÇÃO ORDINÁRIA GERAL PFN 2018

01/06/2018, 14:33

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PFN

01/06/2018, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FL.40

06/06/2017, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2017, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2017, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO EXQTE

30/01/2017, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2017, 10:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/11/2016, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2016, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/09/2016, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2016, 11:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2016, 15:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2016, 15:47

CITACAO: ORDENADA

06/06/2016, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2016, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 17:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2016, 16:49

INICIAL AUTUADA

16/03/2016, 16:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2016, 10:54

Despacho

•02/09/2021, 14:58