Execução Fiscal 0000877-93.2015.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 36.769,19

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIA BRASIL COM. DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 14:28

Transitado em Julgado em 19/09/2025

21/10/2025, 14:28

Juntada de petição intercorrente

22/09/2025, 21:20

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 14:40

Juntada de Certidão

19/09/2025, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 13:54

Juntada de manifestação

03/09/2025, 16:36

Juntada de petição intercorrente

01/09/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 09:25

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:25

Processo Desarquivado

29/08/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:29

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 14:28

Transitado em Julgado em 19/09/2025

21/10/2025, 14:28

Juntada de petição intercorrente

22/09/2025, 21:20

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 14:40

Juntada de Certidão

19/09/2025, 14:40

Documentos

Sentença Tipo B

•19/09/2025, 14:40

Ato ordinatório

•29/08/2025, 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 13:54

Juntada de manifestação

03/09/2025, 16:36

Juntada de petição intercorrente

01/09/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 09:25

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:25

Processo Desarquivado

29/08/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:29

Arquivado Provisoramente

15/10/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 15:58

Juntada de Certidão

15/10/2021, 15:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:41

Decorrido prazo de VIA BRASIL COM. DE VEICULOS LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:34

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 13:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000877-93.2015.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIA BRASIL COM. DE VEICULOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIA BRASIL COM. DE VEICULOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:15

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 13:14

Juntada de volume

28/07/2021, 13:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2020, 08:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2020, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2020, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFORMAÇÕES DA PARTE AUTORA

17/12/2019, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2019, 08:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

22/08/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2018, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

18/05/2018, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL

28/03/2017, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE SUSPENSÃO

28/03/2017, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO SUSPENSÃO

01/02/2017, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2017, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 18:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2016, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2016, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2016, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2016, 15:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/12/2015, 13:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/11/2015, 15:42

CITACAO: ORDENADA

01/11/2015, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2015, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2015, 10:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2015, 10:06

INICIAL AUTUADA

18/06/2015, 10:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2015, 17:35

Despacho

•15/10/2021, 15:58