Execução Fiscal 0002223-64.2016.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2016

Valor da Causa

R$ 141.960,60

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAURICIO WILIAM LATRONICO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 14:45

Baixa Definitiva

31/08/2022, 14:45

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 14:18

Juntada de certidão

14/07/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 13:08

Cancelada a movimentação processual

08/07/2022, 13:08

Juntada de cálculos judiciais

05/07/2022, 13:44

Juntada de manifestação

24/06/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 16:16

Juntada de certidão

20/06/2022, 15:44

Juntada de informação

24/05/2022, 13:03

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 14:45

Baixa Definitiva

31/08/2022, 14:45

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 14:18

Juntada de certidão

14/07/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•20/06/2022, 16:16

Ato ordinatório

•11/02/2022, 14:21

11/07/2022, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 13:08

Cancelada a movimentação processual

08/07/2022, 13:08

Juntada de cálculos judiciais

05/07/2022, 13:44

Juntada de manifestação

24/06/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 16:16

Juntada de certidão

20/06/2022, 15:44

Juntada de informação

24/05/2022, 13:03

Juntada de certidão

24/05/2022, 12:57

Juntada de certidão

24/05/2022, 12:22

Juntada de certidão

23/05/2022, 17:30

Cancelada a movimentação processual

17/05/2022, 12:58

Desentranhado o documento

17/05/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:58

Cancelada a movimentação processual

08/04/2022, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 18:17

Juntada de certidão

08/04/2022, 18:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:11

Juntada de manifestação

16/02/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/12/2021, 00:08

Juntada de diligência

26/12/2021, 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2021, 18:52

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 13:55

Juntada de Certidão

19/11/2021, 14:18

Juntada de certidão

19/11/2021, 14:05

Cancelada a movimentação processual

19/11/2021, 08:52

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 08:52

Decorrido prazo de MAURICIO WILIAM LATRONICO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:15

Juntada de certidão

13/08/2021, 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2021, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2021, 17:34

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 08:09

Juntada de manifestação

30/07/2021, 17:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002223-64.2016.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURICIO WILIAM LATRONICO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO WILIAM LATRONICO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:07

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 12:21

Juntada de volume

28/07/2021, 12:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

17/10/2018, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2018, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 4ª COLUNA

15/10/2018, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA 02/10/2018

01/10/2018, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO SINE DIE

14/09/2018, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2018, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2018, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 17:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXCDO DO EDITAL F.45

29/05/2018, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

19/02/2018, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/12/2017, 18:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/12/2017, 18:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/12/2017, 14:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/11/2017, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2017, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE CITAÇÃO POR EDITAL DO EXECUTADO

19/09/2017, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2017, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2017, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2017, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/08/2017, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/06/2017, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/05/2017, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/03/2017, 17:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/03/2017, 14:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2017, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2017, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2016, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 15:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/09/2016, 13:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2016, 12:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/09/2016, 12:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/09/2016, 12:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/08/2016, 18:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/08/2016, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2016, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 16:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/07/2016, 09:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2016, 13:46

Sentença Tipo B

•06/08/2021, 17:34