Execução Fiscal 0003403-18.2016.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2016

Valor da Causa

R$ 71.995,31

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VERBEL SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 14:57

Baixa Definitiva

31/08/2022, 14:57

Decorrido prazo de VERBEL SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - EPP em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/08/2021, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 08:10

Juntada de manifestação

30/07/2021, 16:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:08

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 12:32

Juntada de volume

28/07/2021, 12:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ART 922 CPC

13/02/2019, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2019, 15:47

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 14:57

Baixa Definitiva

31/08/2022, 14:57

Decorrido prazo de VERBEL SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - EPP em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/08/2021, 08:10

Documentos

Despacho

•03/08/2021, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 08:10

Juntada de manifestação

30/07/2021, 16:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:08

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 12:32

Juntada de volume

28/07/2021, 12:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ART 922 CPC

13/02/2019, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2019, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PARCELAMENTO

11/02/2019, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 14JAN2019

11/01/2019, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2019, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2018, 13:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decisão fl. 55

17/12/2018, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO DE 1 ANO

23/08/2017, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS.58/59

22/08/2017, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 07/08/2017

04/08/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2017, 16:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pelo excdo

26/07/2017, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/06/2017, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/06/2017, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/05/2017, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXC. PRÉ EXEC. REJEITADA

15/05/2017, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2017, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PGFN

04/05/2017, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2017, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 16:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/04/2017, 16:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/03/2017, 18:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/01/2017, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2017, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 12:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/10/2016, 17:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2016, 15:11