Procedimento Comum Cível 0017559-62.2011.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.824,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

PAULO DA SILVA LOMBARDI FILHO

CPF

Reu

ESPOLIO DE PAULO DA SILVA LOMBARDI

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ERIKA VALDIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

VANDERSON ROBSON DINIZ

OAB/MG 122889·CPF·Representa: Réu

MARCIO MOREIRA

OAB/MG 105673·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 07:18

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/11/2021, 15:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO DA SILVA LOMBARDI FILHO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PAULO DA SILVA LOMBARDI em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 15:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 19:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/10/2021, 19:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 08:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 08:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO DA SILVA LOMBARDI em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO DA SILVA LOMBARDI FILHO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 16:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 16:11

Todas as movimentações(133)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 07:18

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/11/2021, 15:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO DA SILVA LOMBARDI FILHO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PAULO DA SILVA LOMBARDI em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•22/10/2021, 08:44

OUTROS

•26/02/2021, 14:10

27/10/2021, 15:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 19:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/10/2021, 19:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 08:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 08:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO DA SILVA LOMBARDI em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO DA SILVA LOMBARDI FILHO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 16:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO DA SILVA LOMBARDI em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO DA SILVA LOMBARDI FILHO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/08/2021, 18:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/08/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 15:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 10:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 15:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/06/2021, 13:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 06:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 03:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO DA SILVA LOMBARDI em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO DA SILVA LOMBARDI FILHO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 02:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/03/2021, 13:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/02/2021, 15:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 11:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017559-62.2011.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: PAULO DA SILVA LOMBARDI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO DA SILVA LOMBARDI ERIKA VALDIRA DA SILVA - (OAB: MG125708) VANDERSON ROBSON DINIZ - (OAB: MG122889) MARCIO MOREIRA - (OAB: MG105673) PAULO DA SILVA LOMBARDI FILHO MARCIO MOREIRA - (OAB: MG105673) VANDERSON ROBSON DINIZ - (OAB: MG122889) ERIKA VALDIRA DA SILVA - (OAB: MG125708) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017559-62.2011.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: PAULO DA SILVA LOMBARDI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO DA SILVA LOMBARDI ERIKA VALDIRA DA SILVA - (OAB: MG125708) VANDERSON ROBSON DINIZ - (OAB: MG122889) MARCIO MOREIRA - (OAB: MG105673) PAULO DA SILVA LOMBARDI FILHO MARCIO MOREIRA - (OAB: MG105673) VANDERSON ROBSON DINIZ - (OAB: MG122889) ERIKA VALDIRA DA SILVA - (OAB: MG125708) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017559-62.2011.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: PAULO DA SILVA LOMBARDI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO DA SILVA LOMBARDI ERIKA VALDIRA DA SILVA - (OAB: MG125708) VANDERSON ROBSON DINIZ - (OAB: MG122889) MARCIO MOREIRA - (OAB: MG105673) PAULO DA SILVA LOMBARDI FILHO MARCIO MOREIRA - (OAB: MG105673) VANDERSON ROBSON DINIZ - (OAB: MG122889) ERIKA VALDIRA DA SILVA - (OAB: MG125708) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017559-62.2011.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: PAULO DA SILVA LOMBARDI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO DA SILVA LOMBARDI ERIKA VALDIRA DA SILVA - (OAB: MG125708) VANDERSON ROBSON DINIZ - (OAB: MG122889) MARCIO MOREIRA - (OAB: MG105673) PAULO DA SILVA LOMBARDI FILHO MARCIO MOREIRA - (OAB: MG105673) VANDERSON ROBSON DINIZ - (OAB: MG122889) ERIKA VALDIRA DA SILVA - (OAB: MG125708) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 17:22

Juntado(a) - Juntada de volume

01/02/2021, 17:21

Juntado(a) - Petição Inicial

06/10/2020, 17:46

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

08/09/2020, 13:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

08/09/2020, 13:34

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/11/2015, 13:52

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/11/2015, 13:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

04/11/2015, 13:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/11/2015, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/10/2015, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 01/10

29/09/2015, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/07/2015, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2015, 12:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/07/2015, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

09/07/2015, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2015, 16:29

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

08/07/2015, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2015, 14:02

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/06/2015, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/04/2015, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 28/04

24/04/2015, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/04/2015, 14:03

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

23/04/2015, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/03/2015, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PGF

18/03/2015, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2015, 13:21

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

16/03/2015, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/04/2014, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/03/2014, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2014, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/03/2014, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 20/03

13/03/2014, 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2014, 14:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/01/2014, 14:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2014, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2014, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 11:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2013, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/12/2013, 13:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/12/2013, 13:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2013, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 12:54

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/10/2013, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 14:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2013, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2013, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - audiencia juizo deprecado dia 10/10/2013 12:55h

16/09/2013, 13:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2013, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 11:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2013, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PGF

08/08/2013, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2013, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2013, 13:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2013, 13:14

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/06/2013, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 10:20

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

22/04/2013, 17:38

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/03/2013, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 19:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/02/2013, 16:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/02/2013, 16:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/01/2013, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2013, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 10:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/08/2012, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) VISTA PARA PGF

02/08/2012, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT

02/08/2012, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2012, 10:48

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/07/2012, 17:32

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 76/2012

03/05/2012, 20:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE CARANDAÍ / MG

20/03/2012, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2012, 17:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2012, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2011, 18:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2v

13/12/2011, 17:20

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/12/2011, 17:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2011, 13:53