Execução Fiscal 0002604-80.2012.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.968,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BAPECAS PECAS ELETRICAS AUTOMOTIVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAFAEL DA LUZ VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:25

Arquivado Definitivamente

01/09/2021, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 11:24

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 11:24

Juntada de Certidão

09/08/2021, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2021, 11:24

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 15:02

Juntada de manifestação

03/08/2021, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 09:19

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 09:19

Juntada de Certidão

02/08/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:19

Conclusos para despacho

30/07/2021, 12:30

Todas as movimentações(96)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:25

Arquivado Definitivamente

01/09/2021, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•09/08/2021, 11:24

Despacho

•02/08/2021, 09:19

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legal

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09/08/2021, 11:24

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 11:24

Juntada de Certidão

09/08/2021, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2021, 11:24

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 15:02

Juntada de manifestação

03/08/2021, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 09:19

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 09:19

Juntada de Certidão

02/08/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:19

Conclusos para despacho

30/07/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:35

Juntada de manifestação

29/07/2021, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002604-80.2012.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BAPECAS PECAS ELETRICAS AUTOMOTIVA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAPECAS PECAS ELETRICAS AUTOMOTIVA LTDA - ME RAFAEL DA LUZ VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002604-80.2012.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BAPECAS PECAS ELETRICAS AUTOMOTIVA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAPECAS PECAS ELETRICAS AUTOMOTIVA LTDA - ME RAFAEL DA LUZ VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:17

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 14:16

Juntada de volume

12/07/2021, 11:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 11:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2016, 14:30

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

09/05/2016, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2015, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2015, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2014, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2014, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2014, 14:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/09/2014, 17:54

OFICIO EXPEDIDO

12/09/2014, 12:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/07/2014, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2014, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2014, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 09:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/04/2014, 15:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/04/2014, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2014, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2013, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2013, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2013, 08:54

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/11/2013, 19:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3871

13/09/2013, 10:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/07/2013, 14:28

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/07/2013, 13:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/07/2013, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2013, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2013, 13:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/06/2013, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2013, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2013, 09:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2013, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2013, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2013, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2013, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 14:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2012, 11:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/12/2012, 11:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/09/2012, 12:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2012, 19:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACEN

17/09/2012, 18:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN

03/09/2012, 13:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/08/2012, 12:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2012, 11:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/07/2012, 11:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/07/2012, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2012, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2012, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE VERSO DE FLS.64

11/07/2012, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2012, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2012, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2012, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2012, 00:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2012, 13:47

INICIAL AUTUADA

16/05/2012, 13:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2012, 16:01