Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024669-22.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2014

Valor da Causa

R$ 1.015,36

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANTONIO NOGUEIRA ARAUJO

Representa: Autor

DIOGO DUAILIBE FURTADO

OAB/MA 9147·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:30

Juntada de petição intercorrente

18/08/2025, 19:36

Juntada de Certidão

15/08/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 10:58

Juntada de Certidão

08/08/2025, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2025, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 23:49

Conclusos para despacho

14/06/2024, 15:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:48

Publicado Ato ordinatório em 15/12/2023.

15/12/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 16:01

Juntada de Certidão

13/12/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2023, 11:12

Todas as movimentações(105)

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:30

Juntada de petição intercorrente

18/08/2025, 19:36

Juntada de Certidão

15/08/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 10:58

Documentos

Ato ordinatório

•15/08/2025, 10:58

Ato ordinatório

•15/08/2025, 10:58

Juntada de Certidão

08/08/2025, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2025, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 23:49

Conclusos para despacho

14/06/2024, 15:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:48

Publicado Ato ordinatório em 15/12/2023.

15/12/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 16:01

Juntada de Certidão

13/12/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2023, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2023, 11:12

Juntada de Certidão

06/12/2022, 08:30

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 00:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/06/2022, 00:10

Conclusos para despacho

26/01/2022, 11:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/01/2022, 11:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SAO LUIS COMAB em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024669-22.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO POLO PASSIVO: COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SAO LUIS COMAB PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SAO LUIS COMAB Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024669-22.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO POLO PASSIVO: COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SAO LUIS COMAB PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:17

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 14:15

Juntada de volume

28/07/2021, 14:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 14:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/06/2021, 16:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2021, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/05/2021, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

13/05/2021, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2021, 18:47

OFICIO EXPEDIDO

26/01/2021, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/01/2021, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/08/2020, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2020, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2020, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2020, 16:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem resposta ao oficio de RPV

24/01/2020, 16:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/04/2019, 11:45

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - OFÍCIO REQUISITÓRIO

18/01/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 11:17

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

23/10/2018, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2018, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2018, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 14:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/01/2018, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/12/2017, 13:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FLS. 29

15/12/2017, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2017, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2017, 09:07

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

23/11/2017, 11:57

TRANSITO EM JULGADO EM

23/11/2017, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROC. DO MUN. DE SAO LUIS

19/09/2017, 12:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/09/2017, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/07/2017, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2017, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

17/05/2017, 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA CARGA EM 05/05/2017

04/05/2017, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª)

16/02/2017, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/02/2017, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/02/2017, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. DO AUTOR

24/01/2017, 08:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/11/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2016, 14:20

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

05/08/2016, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 13:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

02/08/2016, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2015, 18:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/12/2015, 18:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/07/2015, 18:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

02/07/2015, 15:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/06/2015, 19:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/04/2015, 12:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2015, 10:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERACAO DE CLASSE EQUIVOCADA.

27/04/2015, 14:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2015, 15:55

CITACAO: ORDENADA

19/03/2015, 15:55

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

19/03/2015, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2015, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2014, 18:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação do embargante

16/10/2014, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV DO EXQTE

18/09/2014, 09:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/07/2014, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/07/2014, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2014, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 11:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2014, 14:30

INICIAL AUTUADA

29/05/2014, 14:30

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

27/05/2014, 12:08

Despacho

•24/05/2025, 23:49

Ato ordinatório

•13/12/2023, 11:12

Ato ordinatório

•13/12/2023, 11:12

Despacho

•08/06/2022, 00:10