Procedimento Comum Cível 0006284-97.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2007

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A

CNPJ

Autor

DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(131)

DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A

CNPJ

Autor

DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2021, 13:14

Juntada de certidão

05/04/2021, 13:14

Decorrido prazo de DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:42

Decorrido prazo de DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:07

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:06

Decorrido prazo de DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:06

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:25

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:24

Decorrido prazo de DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:23

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:45

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

05/04/2021, 13:14

Juntada de certidão

05/04/2021, 13:14

Decorrido prazo de DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 30/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•01/03/2021, 11:33

04/04/2021, 08:42

Decorrido prazo de DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:07

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:06

Decorrido prazo de DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:06

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:25

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:24

Decorrido prazo de DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:23

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:45

Decorrido prazo de DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:44

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:43

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:19

Decorrido prazo de DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:19

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:18

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:32

Decorrido prazo de DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:32

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:28

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:09

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:08

Decorrido prazo de DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:04

Decorrido prazo de DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:04

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:24

Decorrido prazo de DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:23

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:23

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:51

Decorrido prazo de DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:25

Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:24

Decorrido prazo de Delegado da Secretaria da Receita Federal em Brasilia em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:56

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2021, 11:33

Juntada de Certidão

01/03/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006284-97.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Delegado da Secretaria da Receita Federal em Brasilia ENTE NÃO CADASTRADO DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006284-97.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Delegado da Secretaria da Receita Federal em Brasilia ENTE NÃO CADASTRADO DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006284-97.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Delegado da Secretaria da Receita Federal em Brasilia ENTE NÃO CADASTRADO DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006284-97.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Delegado da Secretaria da Receita Federal em Brasilia ENTE NÃO CADASTRADO DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006284-97.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Delegado da Secretaria da Receita Federal em Brasilia ENTE NÃO CADASTRADO DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006284-97.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Delegado da Secretaria da Receita Federal em Brasilia ENTE NÃO CADASTRADO DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:23

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/02/2021, 17:21

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 17:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/02/2021, 17:12

TRANSITO EM JULGADO EM

01/12/2020, 16:14

RECEBIDOS DO TRF

01/12/2020, 16:14

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/03/2008, 14:25

REMESSA ORDENADA: TRF

17/03/2008, 11:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - SEM PETICAO.

29/02/2008, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO.

29/02/2008, 17:51

CARGA: RETIRADOS MPF

28/02/2008, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/02/2008, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2008, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

08/02/2008, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2008, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/01/2008, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2008, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2008, 18:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/12/2007, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO (RECURSO DE APELACAO).

11/12/2007, 18:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/11/2007, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/11/2007, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/11/2007, 09:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA 766/2007

12/11/2007, 19:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/08/2007, 19:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/06/2007, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO

15/06/2007, 18:44

CARGA: RETIRADOS MPF

05/06/2007, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/05/2007, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/04/2007, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/04/2007, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/04/2007, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES

30/03/2007, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

23/03/2007, 17:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/03/2007, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO 75/2007

08/03/2007, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2007, 15:36

INICIAL AUTUADA

07/03/2007, 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2007, 13:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO MM. JUIZ FEDERAL VICE-DISTRIBUIDOR DO FORO

07/03/2007, 09:43

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

07/03/2007, 09:43

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

06/03/2007, 08:45

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

05/03/2007, 16:37

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

05/03/2007, 16:37

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

05/03/2007, 12:10