Execução Fiscal 0000922-11.2012.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta
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Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 265.554,70
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Jataí
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
14/04/2026, 08:34
Processo devolvido à Secretaria
09/03/2026, 19:34
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SUCAL MINERACAO LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-96
Mostrar
Reu
JUAREZ FRANCA
CPF
002.***.***-04
Mostrar
Reu
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2026, 19:34
Conclusos para despacho
12/01/2026, 13:22
Juntada de petição intercorrente
13/10/2025, 17:13
Juntada de manifestação
10/10/2025, 15:55
Juntada de Certidão
29/09/2025, 15:37
Ato ordinatório praticado
29/09/2025, 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2025, 15:37
Processo Desarquivado
29/09/2025, 13:35
Juntada de cumprimento de sentença
04/09/2025, 15:03
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:36
Arquivado Definitivamente
29/11/2022, 18:21
Juntada de Certidão
29/11/2022, 18:21
Decorrido prazo de JUAREZ FRANCA em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022, 00:46
Ver todas as movimentações (135)
Todas as movimentações
(135)
Conclusos para despacho
14/04/2026, 08:34
Processo devolvido à Secretaria
09/03/2026, 19:34
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2026, 19:34
Conclusos para despacho
12/01/2026, 13:22
Juntada de petição intercorrente
13/10/2025, 17:13
Juntada de manifestação
10/10/2025, 15:55
Juntada de Certidão
29/09/2025, 15:37
Ato ordinatório praticado
29/09/2025, 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2025, 15:37
Processo Desarquivado
29/09/2025, 13:35
Juntada de cumprimento de sentença
04/09/2025, 15:03
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:36
Arquivado Definitivamente
29/11/2022, 18:21
Juntada de Certidão
29/11/2022, 18:21
Decorrido prazo de JUAREZ FRANCA em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022, 00:46
Decorrido prazo de SUCAL MINERACAO LTDA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022, 02:39
Juntada de manifestação
16/09/2022, 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022, 02:39
Publicado Intimação em 14/09/2022.
14/09/2022, 02:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2022, 14:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2022, 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022, 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022, 14:02
Juntada de informações prestadas
18/08/2022, 16:01
Juntada de Certidão
08/08/2022, 13:00
Decorrido prazo de JUAREZ FRANCA em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022, 14:09
Decorrido prazo de SUCAL MINERACAO LTDA em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022, 07:31
Publicado Despacho em 27/06/2022.
28/06/2022, 22:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022, 22:28
Juntada de Certidão
21/06/2022, 14:55
Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022, 14:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2022, 14:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2022, 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022, 14:55
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022, 14:55
Conclusos para despacho
19/04/2022, 18:37
Decorrido prazo de JUAREZ FRANCA em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022, 01:23
Decorrido prazo de SUCAL MINERACAO LTDA em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022, 02:46
Publicado Intimação em 11/02/2022.
11/02/2022, 02:46
Juntada de manifestação
10/02/2022, 21:11
Juntada de manifestação
10/02/2022, 20:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2022, 15:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2022, 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022, 15:35
Juntada de Certidão
09/02/2022, 15:29
Juntada de Certidão
09/12/2021, 14:30
Juntada de Cálculos judiciais
09/12/2021, 10:50
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO.
09/12/2021, 10:50
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
07/12/2021, 17:29
Recebidos os Autos pela Contadoria
07/12/2021, 17:29
Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021, 15:51
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021, 15:51
Conclusos para despacho
29/09/2021, 13:59
Decorrido prazo de SUCAL MINERACAO LTDA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:06
Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021, 16:50
Juntada de Certidão
15/06/2021, 16:50
Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021, 16:50
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021, 16:50
Conclusos para despacho
15/06/2021, 13:32
Juntada de petição intercorrente
05/04/2021, 11:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 08:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 05:06
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 02:06
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 22:24
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 18:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 14:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 10:32
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 07:08
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 04:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 00:24
Decorrido prazo de SUCAL MINERACAO LTDA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 12:39
Decorrido prazo de SUCAL MINERACAO LTDA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 08:09
Decorrido prazo de SUCAL MINERACAO LTDA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 03:32
Decorrido prazo de SUCAL MINERACAO LTDA em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021, 21:06
Decorrido prazo de SUCAL MINERACAO LTDA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 04:12
Decorrido prazo de SUCAL MINERACAO LTDA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 19:20
Juntada de e-mail
12/03/2021, 18:34
Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021, 18:53
Decorrido prazo de SUCAL MINERACAO LTDA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:51
Juntada de e-mail
09/03/2021, 17:58
Decorrido prazo de JUAREZ FRANCA em 01/03/2021 23:59.
03/03/2021, 02:23
Juntada de Certidão
02/03/2021, 18:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 11:56
Publicado Intimação em 03/02/2021.
02/03/2021, 11:56
Juntada de Certidão
11/02/2021, 17:59
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021, 00:59
Decorrido prazo de SUCAL MINERACAO LTDA em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021, 00:59
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SUCAL MINERACAO LTDA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: MANOEL DIVINO DA SILVA JUNIOR - GO25055 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "... Em razão do exposto JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil..." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jataí-GO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO Juiz Titular: RAFAEL BRANQUINHO Dir. Secret.: ED LÚCIO KIYOSHI SOTOMA AUTOS COM ( X ) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000922-11.2012.4.01.3507 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe
02/02/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2021, 17:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2021, 17:25
Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2021, 17:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2021, 11:04
Conclusos para julgamento
11/11/2020, 13:56
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/11/2020, 13:56
Juntada de volume
11/11/2020, 13:50
Juntada de manifestação
09/11/2020, 20:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/11/2020, 17:54
Expedição de Outros documentos.
03/11/2020, 12:09
Expedição de Outros documentos.
03/11/2020, 12:09
Expedição de Outros documentos.
03/11/2020, 12:09
Juntada de certidão de processo migrado
26/10/2020, 17:21
Juntada de volume
26/10/2020, 17:21
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/10/2020, 16:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - migração ordenada pje
21/10/2020, 13:37
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/10/2020, 13:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AI 0015867-72.2017.4.01.0000
13/03/2020, 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
03/02/2020, 12:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PELO EXEQUENTE
03/02/2020, 12:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/01/2020, 10:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AI
05/12/2017, 16:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/10/2017, 12:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/10/2017, 18:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2017, 13:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/08/2017, 07:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/07/2017, 17:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/07/2017, 17:45
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/07/2017, 13:08
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
19/04/2017, 14:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - apenso ao feito de n. 923-93.2012
05/11/2015, 15:07
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
26/10/2015, 15:07
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSAMENTO
08/11/2012, 09:45
DILIGENCIA CUMPRIDA - REUNIÃO CUMPRIDA
08/11/2012, 09:45
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO AOS AUTOS N.º 923-93.2012
08/11/2012, 09:44
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
08/11/2012, 09:44
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REUNIÃO DETERMINADA
24/09/2012, 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2012, 14:01
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACAO INCLUSAO DO DEVEDOR NO POLO PASSIVO
31/08/2012, 12:12
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
17/08/2012, 13:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligências determinadas
17/08/2012, 13:37
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/08/2012, 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2012, 18:18
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/06/2012, 13:42
INICIAL AUTUADA
05/06/2012, 13:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/06/2012, 11:24
Documentos
Despacho
•
15/04/2026, 15:40
Despacho
•
15/04/2026, 15:40
Despacho
•
09/03/2026, 19:34
Ato ordinatório
•
29/09/2025, 15:37
Ato ordinatório
•
29/09/2025, 15:37
Cumprimento de Sentença
•
04/09/2025, 15:03
Documento Comprobatório
•
04/09/2025, 15:03
Documento Comprobatório
•
04/09/2025, 15:03
Despacho
•
21/06/2022, 14:55
Despacho
•
07/12/2021, 15:51
Despacho
•
15/06/2021, 16:50
Sentença Tipo A
•
28/01/2021, 11:04