Execução Fiscal 0004049-41.2014.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
FGTS
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/01/2025
Valor da Causa
R$ 27.546,87
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 08:23
Juntada de manifestação
24/02/2025, 12:50
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
C & M CONCRETO E CONSTRUCOES EIRELI - EPP
CNPJ
07.***.***.0001-02
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025, 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025, 08:55
Juntada de Certidão
19/02/2025, 08:55
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025, 08:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/01/2025, 18:17
Conclusos para despacho
02/01/2025, 18:17
Juntada de Certidão
02/01/2025, 18:01
Processo Desarquivado
02/01/2025, 14:38
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 18:54
Juntada de petição intercorrente
22/09/2021, 13:17
Decorrido prazo de C & M CONCRETO E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021, 02:23
Arquivado Provisoramente
13/08/2021, 22:19
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021, 22:19
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 08:23
Juntada de manifestação
24/02/2025, 12:50
Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025, 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025, 08:55
Juntada de Certidão
19/02/2025, 08:55
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025, 08:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/01/2025, 18:17
Conclusos para despacho
02/01/2025, 18:17
Juntada de Certidão
02/01/2025, 18:01
Processo Desarquivado
02/01/2025, 14:38
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 18:54
Juntada de petição intercorrente
22/09/2021, 13:17
Decorrido prazo de C & M CONCRETO E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021, 02:23
Arquivado Provisoramente
13/08/2021, 22:19
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021, 22:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
30/07/2021, 01:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.
30/07/2021, 01:28
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004049-41.2014.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C & M CONCRETO E CONSTRUCOES EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C & M CONCRETO E CONSTRUCOES EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
29/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/07/2021, 12:14
Expedição de Outros documentos.
28/07/2021, 12:14
Juntada de certidão de processo migrado
28/07/2021, 12:13
Juntada de capa
28/07/2021, 12:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
20/04/2021, 16:12
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
31/07/2019, 16:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
24/07/2018, 15:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/07/2018, 15:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/07/2018, 14:16
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
13/11/2014, 09:54
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
13/11/2014, 09:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2014, 13:22
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/10/2014, 12:46
INICIAL AUTUADA
03/10/2014, 12:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
02/10/2014, 14:07
Documentos
Despacho
•
19/02/2025, 08:55
Despacho
•
13/08/2021, 22:19