Procedimento Comum Cível 0001879-84.2017.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2017

Valor da Causa

R$ 43.770,18

Órgão julgador

9ª Vara Federal Cível da SJAM

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 37

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

INSTITUTO SOCIAL & AMBIENTAL DA AMAZONIA - ISAM

CNPJ

Reu

VALTAIR CRUZ OBANDO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/02/2022, 14:37

Juntada de Informação

24/02/2022, 13:21

Juntada de certidão

24/02/2022, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO SOCIAL & AMBIENTAL DA AMAZONIA - ISAM em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de VALTAIR CRUZ OBANDO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/09/2021.

27/09/2021, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 15:50

Juntada de certidão de processo migrado

23/09/2021, 15:50

Juntada de volume

23/09/2021, 15:49

MIGRACAO PJe ORDENADA - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, LANCEI A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL: 222/12 - MIGRAÇÃO PJE ORDENADA, CONSOANTE ARTIGO 18 DA PORTARIA CONSOLIDADA - CONJUNTA PRESI/COGER 8768958/2019.

22/09/2021, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA.DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO

02/08/2021, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão do autor, ficando o processo extinto com resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, certifiquem-se e arquivem-se.

29/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/02/2022, 14:37

Juntada de Informação

24/02/2022, 13:21

Juntada de certidão

24/02/2022, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO SOCIAL & AMBIENTAL DA AMAZONIA - ISAM em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de VALTAIR CRUZ OBANDO em 12/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença

•29/07/2021, 00:00

13/11/2021, 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/09/2021.

27/09/2021, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 15:50

Juntada de certidão de processo migrado

23/09/2021, 15:50

Juntada de volume

23/09/2021, 15:49

MIGRACAO PJe ORDENADA - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, LANCEI A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL: 222/12 - MIGRAÇÃO PJE ORDENADA, CONSOANTE ARTIGO 18 DA PORTARIA CONSOLIDADA - CONJUNTA PRESI/COGER 8768958/2019.

22/09/2021, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA.DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO

02/08/2021, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão do autor, ficando o processo extinto com resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, certifiquem-se e arquivem-se.

29/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/07/2021, 12:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DE SETENÇA QUE JULGOU LIMINARMENTE IMPROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS.AUTOR INCRA.

28/07/2021, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2021, 11:34

CARGA: RETIRADOS PGF

11/06/2021, 11:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

09/06/2021, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2020, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9489681/2019.

20/01/2020, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.

20/01/2020, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 11:11

CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2019, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

09/05/2019, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM: 03/05/2019

07/05/2019, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET APRESENTADA P/ INCRA

01/02/2019, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ FUNC. AUTORIZADO - RIBAMAR

23/11/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

21/11/2018, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2018, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2018, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET APRESENTADA P/ INCRA

25/10/2018, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF

19/10/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

15/10/2018, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 11/10/2018

11/10/2018, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2018, 17:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - VALTAIR CRUZ OBANDO

28/05/2018, 15:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/01/2018, 12:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2017, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO INCRA(UNIAO)

26/09/2017, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 11:27

CARGA: RETIRADOS PGF

21/07/2017, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF.

18/07/2017, 09:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ISAM

12/06/2017, 13:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2017, 10:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/05/2017, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2017, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2017, 15:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) VER CERTIDÃO FLS.449

27/04/2017, 14:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - VALTAIR DA CRUZ OBANDO

24/03/2017, 07:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE CITAÇÃO: VALTAIR E INSTITUTO SOCIAL E AMBIENTAL DO AMAZONAS

07/03/2017, 08:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS INSTITUTO (ISAM) E VALTAIR

20/02/2017, 07:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO/INICIAL

08/02/2017, 14:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2017, 13:09