Execução Fiscal 0060413-78.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2014

Valor da Causa

R$ 26.477,56

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE RIBAMAR COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de termo

02/05/2022, 09:58

Conclusos para despacho

04/04/2022, 09:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR COSTA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:17

Juntada de manifestação

03/08/2021, 12:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060413-78.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RIBAMAR COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RIBAMAR COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:19

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 13:18

Juntada de volume

28/07/2021, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 11:50

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

28/07/2021, 11:50

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

08/04/2021, 12:14

Todas as movimentações(46)

Juntada de termo

02/05/2022, 09:58

Conclusos para despacho

04/04/2022, 09:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR COSTA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:17

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•24/10/2023, 01:00

Sentença Tipo B

•24/10/2023, 01:00

03/08/2021, 12:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060413-78.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RIBAMAR COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RIBAMAR COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:19

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 13:18

Juntada de volume

28/07/2021, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 11:50

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

28/07/2021, 11:50

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

08/04/2021, 12:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - RECIBO DE LEITURA OF.422, JUNTADO EFETIVAMENTE EM 02.02.2021

08/04/2021, 12:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CEF COM COMPROV. ANEXO

02/02/2021, 11:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/02/2021, 11:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF

29/01/2021, 11:45

OFICIO EXPEDIDO

21/10/2020, 10:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/05/2020, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2020, 17:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/01/2019, 11:45

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AG.DEV. CARTA PRECATÓRIA

16/01/2019, 11:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1408

24/09/2018, 12:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2018, 09:37

CITACAO: ORDENADA

19/04/2018, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2018, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

27/03/2018, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2018, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 02/03/2018

01/03/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2018, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2018, 11:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/02/2018, 11:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/08/2017, 17:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/07/2017, 14:33

CITACAO: ORDENADA

13/07/2017, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2017, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2017, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 11:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2017, 14:59

INICIAL AUTUADA

08/06/2017, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2017, 13:08

Decisão

•27/02/2023, 13:24