Execução Fiscal 0037834-21.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2014

Valor da Causa

R$ 494,05

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

FREITAS E SIQUEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CESAR FREITAS SIQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 29/11/2024

17/01/2025, 10:57

Juntada de ofício enviando informações

16/01/2025, 14:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de FREITAS E SIQUEIRA LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de CESAR FREITAS SIQUEIRA em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:05

Publicado Intimação polo passivo em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 08:43

Declarada decadência ou prescrição

07/10/2024, 08:43

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 15:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:42

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 29/11/2024

17/01/2025, 10:57

Juntada de ofício enviando informações

16/01/2025, 14:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de FREITAS E SIQUEIRA LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/10/2024, 08:43

Despacho

•28/11/2023, 11:49

06/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de CESAR FREITAS SIQUEIRA em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:05

Publicado Intimação polo passivo em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 08:43

Declarada decadência ou prescrição

07/10/2024, 08:43

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 15:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:42

Juntada de petição intercorrente

06/12/2023, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 11:49

Juntada de Certidão

28/11/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 11:49

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:25

Juntada de Certidão

10/07/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:53

Juntada de certidão

10/07/2023, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 11:23

Juntada de certidão

13/12/2022, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 09:38

Conclusos para decisão

28/10/2022, 12:59

Juntada de certidão

19/10/2022, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2022, 10:09

Conclusos para decisão

25/04/2022, 11:47

Juntada de Certidão

23/09/2021, 17:47

Decorrido prazo de FREITAS E SIQUEIRA LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:25

Juntada de petição intercorrente

01/08/2021, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037834-21.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: FREITAS E SIQUEIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREITAS E SIQUEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:48

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 14:47

Juntada de volume

28/07/2021, 14:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2020, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2020, 09:46

CARGA: RETIRADOS PGF

29/11/2019, 09:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2019, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 10:05

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 09:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

13/09/2019, 15:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

13/09/2019, 14:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/09/2019, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2019, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 10:27

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2019, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2017, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2017, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF

08/09/2017, 11:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2017, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2017, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 16:24

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

03/07/2017, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2017, 09:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2017, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E- CVD 00102.2017.00093900.1.00315/00032 INDEFERE SERASAJUD

09/06/2017, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2017, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 17:13

CARGA: RETIRADOS PGF

10/03/2017, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM/PGF

07/03/2017, 16:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

30/01/2017, 19:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2016, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2016, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/09/2016, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 11:42

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2016, 10:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2016, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

28/06/2016, 16:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2016, 13:43

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - Conforma decisão de fls. 17.

23/06/2016, 15:55

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

31/05/2016, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2016, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2016, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 13:08

CARGA: RETIRADOS PGF - RET POR JULIANA

11/03/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2016, 18:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/03/2016, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/02/2016, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2016, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2016, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 10:09

CARGA: RETIRADOS PGF

18/12/2015, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

17/12/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF

17/12/2015, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2015, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2015, 18:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2015, 18:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2015, 11:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2015, 11:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2015, 16:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/09/2015, 16:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/08/2015, 13:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/06/2015, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2015, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2015, 19:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AR NAO ENCONTRADO

18/05/2015, 19:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/03/2015, 12:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/01/2015, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2015, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2015, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2015, 13:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2015, 11:51

INICIAL AUTUADA

07/01/2015, 11:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2014, 09:47

Ato ordinatório

•10/07/2023, 14:53

Decisão

•08/11/2022, 09:38

Decisão

•11/10/2022, 10:09