Arquivado Definitivamente
06/02/2024, 11:37Juntada de Certidão
06/02/2024, 11:36Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:12Decorrido prazo de HONILTON MAGALHAES CAVALCANTE em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:27Decorrido prazo de FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:25Publicado Sentença Tipo B em 07/11/2023.
07/11/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023, 00:06Processo devolvido à Secretaria
03/11/2023, 18:28Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2023, 18:28Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2023, 18:28Juntada de Certidão
03/11/2023, 18:28Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2023, 18:28Declarada decadência ou prescrição
03/11/2023, 18:28Conclusos para julgamento
27/10/2023, 09:21Processo Desarquivado
27/10/2023, 09:21