Execução Fiscal 0002657-61.2012.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 158.875,16

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M. BERTIN MARTINS & CIA. LTDA. - ME

CNPJ

Reu

VALDIR BERTIN MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:28

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 13:37

Juntada de manifestação

18/10/2022, 14:36

Juntada de Certidão

14/10/2022, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 11:02

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2022, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 11:02

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 17:38

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:35

Processo Desarquivado

05/09/2022, 11:17

Todas as movimentações(125)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:28

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 13:37

Juntada de manifestação

18/10/2022, 14:36

Juntada de Certidão

14/10/2022, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 11:02

Documentos

Sentença Tipo B

•14/10/2022, 11:02

Despacho

•09/09/2022, 17:38

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2022, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 11:02

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 17:38

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:35

Processo Desarquivado

05/09/2022, 11:17

Arquivado Provisoramente

09/08/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 10:14

Juntada de manifestação

04/08/2021, 07:27

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 09:20

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 09:20

Juntada de Certidão

02/08/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:20

Conclusos para despacho

30/07/2021, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002657-61.2012.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. BERTIN MARTINS & CIA. LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. BERTIN MARTINS & CIA. LTDA. - ME VALDIR BERTIN MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002657-61.2012.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. BERTIN MARTINS & CIA. LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. BERTIN MARTINS & CIA. LTDA. - ME VALDIR BERTIN MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 15:25

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 15:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 11:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2017, 15:52

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/07/2017, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2016, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2016, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2016, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2016, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2016, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

12/05/2016, 14:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/04/2016, 16:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/04/2016, 15:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/04/2016, 14:55

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/02/2016, 12:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/02/2016, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2016, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2015, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA

11/09/2015, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2015, 15:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 2069/2015

02/09/2015, 10:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 2069/2015

02/09/2015, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2015, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2015, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2015, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2015, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2015, 14:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

29/07/2015, 17:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2069

09/06/2015, 15:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/05/2015, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA DA FRAÇÃO IDEAL DO BEM IMÓVEL

06/05/2015, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2015, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2015, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2015, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2014, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2014, 10:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/09/2014, 17:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2014, 12:24

EXTRACAO DE CERTIDAO - APENSAMENTO DE PROCESSO REALIZADO

05/09/2014, 12:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2014, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2014, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2014, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 18:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

15/01/2014, 11:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3869

13/09/2013, 10:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/09/2013, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2013, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2013, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2013, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2013, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 14:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

11/06/2013, 13:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

06/06/2013, 17:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/05/2013, 18:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/04/2013, 14:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/02/2013, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2013, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2013, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2013, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 12:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2012, 19:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/12/2012, 19:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/07/2012, 11:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/2012, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2012, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2012, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2012, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2012, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 10:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2012, 17:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/06/2012, 17:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/05/2012, 20:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/05/2012, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2012, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2012, 00:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2012, 13:13

INICIAL AUTUADA

16/05/2012, 13:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2012, 13:36

Despacho

•09/08/2021, 10:14

Despacho

•02/08/2021, 09:20