Cumprimento de sentença 0003150-68.2017.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

TEREZINHA DIAS LOUREDO SEVERINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA DE ABREU PIRES

OAB/MG 170029·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/11/2025, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/11/2025, 20:48

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

10/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/11/2025, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/11/2025, 08:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

07/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 06:53

Despacho

06/11/2025, 06:53

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

09/07/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/07/2025, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

03/07/2025, 04:14

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

03/07/2025, 03:14

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

12/11/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/11/2025, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/11/2025, 20:48

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

10/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 06:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 12:50

07/11/2025, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/11/2025, 08:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

07/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 06:53

Despacho

06/11/2025, 06:53

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

09/07/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/07/2025, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

03/07/2025, 04:14

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

03/07/2025, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

03/07/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

02/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

01/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

01/07/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

31/05/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/05/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 16:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - MGUBTR06C -> MGUBA03

12/05/2025, 13:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/05/2025, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

12/05/2025, 12:10

Juntado(a) - Juntada de Informação

12/05/2025, 12:10

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

12/05/2025, 12:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEREZINHA DIAS LOUREDO SEVERINO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/04/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 12:18

Juntado(a) - Decisão

28/03/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

14/02/2025, 23:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/10/2023, 15:12

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

28/09/2023, 16:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/09/2023, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:07

Juntado(a) - Juntada de volume

28/09/2023, 16:06

Juntado(a) - Petição Inicial

14/09/2023, 10:12

Juntado(a) - Petição Inicial

12/09/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - A Exma. Sra. Juíza exarou: "Decide a Turma, por unanimidade, SUSPENDER O PROCESSO, nos termos do voto do Relator".

29/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

11/12/2019, 15:52

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

29/11/2019, 13:52

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

29/11/2019, 13:52

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR

28/11/2019, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/11/2019, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

11/11/2019, 11:25

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - (2ª)

11/11/2019, 11:25

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

07/11/2019, 17:06

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

07/11/2019, 17:06

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

25/10/2019, 11:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

11/10/2019, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

08/10/2019, 13:17

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

07/10/2019, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

01/04/2019, 15:43

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 18:38

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

19/02/2019, 18:38

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR

24/01/2019, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/01/2019, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

09/01/2019, 15:10

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

09/01/2019, 15:10

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

19/12/2018, 12:45

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

19/12/2018, 12:45

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

14/11/2018, 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

19/10/2018, 09:08

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

03/10/2018, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

03/10/2018, 16:43

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

03/10/2018, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

03/10/2018, 16:43

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NO JEF - DA CONCILIAÇÃO

24/09/2018, 13:36

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

21/09/2018, 15:05

Audiência de naturalização designada - CONCILIACAO NAO REALIZADA

21/09/2018, 15:05

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: DO JEF NO NÚCLEO DE CONCILIACAO

31/08/2018, 13:33

Redistribuído por sorteio - Conciliação - AUTOS REMETIDOS: PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO PELO JEF

30/08/2018, 14:30

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

30/08/2018, 14:30

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

23/08/2018, 14:45

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

23/08/2018, 14:45

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 17:06

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

26/07/2018, 17:06

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

05/07/2018, 11:03

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

05/07/2018, 11:02

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DRA. ADRIANA

05/07/2018, 11:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERÍCIA DIA 16-05-18

11/05/2018, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

24/04/2018, 14:01

Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO - OFICIO N 83-2018 EXPEDIDO PARA FINS DE INTIMAÇÃO DO INSS DA PERICIA MARCADA PARA O DIA 16 DE MAIO DE 2018 ÀS 8:00 COM A DRA. ADRIANA, NO JEF

20/04/2018, 10:36

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

20/04/2018, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2018, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

15/03/2018, 15:10

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

15/03/2018, 15:10

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 15:13

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

16/02/2018, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

24/07/2017, 19:04

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

24/07/2017, 19:04

Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO

10/07/2017, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

04/07/2017, 15:13

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

19/06/2017, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

19/06/2017, 15:14

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

19/06/2017, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

19/06/2017, 15:14

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

16/05/2017, 11:40

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

16/05/2017, 11:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2017, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 16:53