Execução Fiscal 0017831-72.2014.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2014

Valor da Causa

R$ 3.420.146,73

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

G C FERNANDES - EPP

CNPJ

Reu

GIOVANNI CARVALHO FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2026, 01:17

Juntada de Certidão

21/02/2026, 01:16

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2026, 20:12

Juntada de Certidão

20/02/2026, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 20:12

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 09:30

Juntada de pedido de extinção do processo

19/02/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 07:31

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 07:31

Decorrido prazo de GIOVANNI CARVALHO FERNANDES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:24

Decorrido prazo de G C FERNANDES - EPP em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:23

Publicado Citação em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 12:52

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

21/02/2026, 01:17

Juntada de Certidão

21/02/2026, 01:16

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2026, 20:12

Juntada de Certidão

20/02/2026, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 20:12

Documentos

Sentença Tipo B

•20/02/2026, 20:12

Sentença Tipo B

•20/02/2026, 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 20:12

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 09:30

Juntada de pedido de extinção do processo

19/02/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 07:31

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 07:31

Decorrido prazo de GIOVANNI CARVALHO FERNANDES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:24

Decorrido prazo de G C FERNANDES - EPP em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:23

Publicado Citação em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 12:52

Cancelada a conclusão

04/11/2024, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2024, 17:41

Conclusos para despacho

04/11/2024, 17:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:29

Decorrido prazo de GIOVANNI CARVALHO FERNANDES em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:34

Decorrido prazo de G C FERNANDES - EPP em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017831-72.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: G C FERNANDES - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G C FERNANDES - EPP GIOVANNI CARVALHO FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017831-72.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: G C FERNANDES - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G C FERNANDES - EPP GIOVANNI CARVALHO FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 15:32

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 15:31

Juntada de volume

28/07/2021, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 14:26

CITACAO: ORDENADA

03/12/2020, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2020, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2020, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 20/03/2019

13/02/2019, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2018, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2018, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2018, 14:42

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/06/2017, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2017, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 18:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2017, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2016, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS

31/05/2016, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 12:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2015, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2015, 11:52

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2015, 11:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2015, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2015, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2015, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2015, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 03/03/2015

02/03/2015, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 16:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2015, 16:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2015, 18:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2014, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2014, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2014, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 16:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2014, 16:50

Ato ordinatório

•12/02/2026, 07:31